Justiça: MP pede condenação por peculato para ex e atual presidentes da câmara da Maia

Bragança Fernandes, ex-presidente daquela autarquia do distrito do Porto entre 2002 e 2017 e atual presidente da Assembleia Municipal, e António Silva Tiago, que lhe sucedeu no cargo, juntamente com o vereador no atual executivo Hernâni Ribeiro e com os antigos vereadores Ana Vieira de Carvalho e Manuel Nogueira dos Santos, e Albertino da Silva, ex-diretor delegado do SMEAS – Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento, começaram a ser julgados a 17 de outubro de 2023 pelo crime de peculato por terem apresentado e aprovado para reembolso 433 despesas aos serviços municipalizados, através de um alegado “esquema fraudulento de pagamento de faturas não devidas”, num total de 53 mil euros.

O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do ex, do atual presidente da câmara da Maia e mais quatro arguidos por peculato, mas para as defesas, que salientaram a “fraqueza técnica” da acusação, “só a absolvição” fará justiça.

Bragança Fernandes, ex-presidente daquela autarquia do distrito do Porto entre 2002 e 2017 e atual presidente da Assembleia Municipal, e António Silva Tiago, que lhe sucedeu no cargo, juntamente com o vereador no atual executivo Hernâni Ribeiro e com os antigos vereadores Ana Vieira de Carvalho e Manuel Nogueira dos Santos, e Albertino da Silva, ex-diretor delegado do SMEAS – Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento, começaram a ser julgados a 17 de outubro de 2023 pelo crime de peculato por terem apresentado e aprovado para reembolso 433 despesas aos serviços municipalizados, através de um alegado “esquema fraudulento de pagamento de faturas não devidas”, num total de 53 mil euros.

Criminalidade na Madeira, segundo os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI)

• Criminalidade geral desceu -4,6% (6.87 queixas)
• Maior subida: outros crimes de violência doméstica +15,7% (140 queixas)
• Maior descida: outro dano -48,7 (218 queixas)
• Mais queixas: condução de veículo com taxa igual ou superior a 1,2 g/L (936 queixas)
• Criminalidade violenta desceu 4,5% (211 queixas)
• Maior subida: violação +6,7% (7 queixas)
• Maior descida: ofensa à integridade física voluntária grave -38,1% (13 queixas)
• Mais queixas: roubo na via pública exceto esticão (105 queixas)

Andar de avião ainda é seguro? Eis o que dizem os especialistas

A colisão entre um avião da Southwest e um jato privado, no aeroporto de Chicago Midway, é o mais recente de uma série de incidentes que deixaram muitos passageiros nervosos. Só nos Estados Unidos, segue-se a uma colisão mortal no ar sobre o rio Potomac, perto do aeroporto nacional Ronald Reagan Washington, um acidente com um jato da Medevac, em Filadélfia e um acidente com uma companhia aérea regional ao largo da costa de Nome, no Alasca, que matou 10 pessoas.

Entre os acidentes recentes ocorridos em fevereiro, contam-se um voo da Delta que fez uma aterragem de emergência em Atlanta com a cabine cheia de névoa, e o voo 4819 da Delta que fez uma aterragem de emergência, capotou e acabou por ficar de cabeça para baixo no Aeroporto Internacional Pearson de Toronto, num incidente que milagrosamente não causou vítimas mortais. Estes acontecimentos na América do Norte surgem na sequência dos acidentes mortais da Jeju Air e da Azerbaijan Airlines em dezembro de 2024 e cerca de um ano depois de um alarmante rebentamento de um painel de porta de um Boeing nos EUA e de uma colisão incendiária numa pista no Japão.

E em 2023, uma série de quase-colisões em aeroportos dos EUA levou à criação de uma nova equipa de investigadores independentes para análise da segurança. É compreensível que a ansiedade em torno da aviação tenha aumentado. Será que os passageiros têm razões para preocupar-se?

Novo Governo Regional: as lucubrações do PS que esquece olhar para a sua casa...

O PS elegeu 8 deputados, menos 3 que os eleitos nas anteriores eleições. Isso significa que foram eleitos os seguintes candidatos:

• Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo (Presidente do PS-Madeira)
• Marta Luísa de Freitas (secretária-geral do PS)
• João Emanuel Silva Câmara (Porto Moniz, ex-lider do PS))
• Sílvia Cristina Sousa da Silva (deputada reeleita)
• Gonçalo Cardoso Leite Velho (derrotado nas eleições para a concelhia do Funchal)
• Sancha de Carvalho e Campanella
• Avelino Perestrelo da Conceição (Machico)
• Maria Isabel de Ponte Garcês (líder da concelhia do Funchal)

Ao invés, ficaram fora do parlamento regional, os seguintes nomes:

• Victor Sérgio Spínola de Freitas (ex-líder do PS e actual Vice-Presidente da ALRAM)
• Ricardo Miguel Nunes Franco (Machico)
• Maria Elisa Rosa de Albergaria Seixas
• Jacinto Serrão de Freitas (C. Lobos)
• Rui Alberto Pereira Caetano (ex-lider parlamentar)
• Olga Maria de Ascenção Fernandes (Ribeira Brava)
• Luís Miguel da Paixão Brito (Porto Santo)
• Carlos Manuel Pereira Coelho (Ponta do Sol)
• Maria Patrícia Gonçalves Agrela (deputada, Câmara de Lobos)

O comunicado do PS-Madeira, de apreciação, legítima e expectável, aos nomes que integram o novo elenco governativo, para além de perorar sobre as pessoas em causa, numa avaliação que vale o que vale, e que não admite que depois seja feita a mesma avaliação aos seus eleitos, ou não eleitos, acha que Nuno Maciel é chamado ao Governo Regional apenas para resolver um "problema" do PSD na Calheta, tendo como pano de fundo as próximas autárquicas.

Realmente essa adivinhação é possível, como todas e quaisquer outras. Mas estranho, numa altura em que apenas por se tratar de um jogo de secretaria, Emanuel Câmara é enviado para Lisboa, onde já esteve, permitindo assim que Vítor Freitas seja deputado. Sei que Emanuel não vai renunciar ao mandato regional caso seja eleito, vai apenas suspender o mandato até porque ninguém sabe qual o desfecho das legislativas nacionais. Acresce que tendo reassumido as funções autárquicas depois das regionais, Emanuel Câmara permitiu que Vitor Freitas o substitua temporariamente. Só que essa situação, que seria sempre de curta duração, altera-se com a sua eleição para Lisboa.

Ora qual a coerência das divagações socialistas? E aqui vamos pois creio que haverá outras surpresas na bancada socialista... Finalmente recordam-se que fui das primeiras pessoas - está escrito neste blog - a anunciar que Emanuel Câmara seria um dos candidatos à Assembleia da República pelo  PS-Madeira e a ele juntei Ricardo Franco e a ex-deputada europeia Sara Cerdas? Finalmente, alinhando na mesma teoria especulativa do comunicado do PS-Madeira, poderíamos interrogar-nos sobre o que vai acontecer ao saneado Carlos Pereira - saneado nas anterior legislativa nacional -  e qual o interesse de Cafofo em ser ele a escolher os candidatos socialistas a Lisboa, para as eleições de Maio próximo... Poder podíamos, mas não é essa a minha conduta, pelo que recuso especular (LFM)

Madeira com novo Governo (V)

Os novos Secretários Regionais estão escolhidos, há alguma inexperiência governativa da parte de alguns deles - experiência governativa ao mais alto nível, clarifico - mas o segredo destas "coisas" reside na habilidade, na competência e na inteligência que os nomeados depois mostram ao escolheram para os diferentes sectores que vão tutelar, pessoas que tenham reconhecida competência, que dominem bem essas diferentes áreas de intervenção e seus "dossiers", e que obviamente tenham uma interligação pessoal e institucional com quem os escolhe e nomeia. A eficácia dos governos muitas vezes começa a edificar-se e reside nas chamadas segundas linhas, onde ocorre muito do trabalho de bastidores, parte essencial no processo de decisão, e onde trabalho preliminar assume particular relevância, deixando para os políticos e para o Conselho de Governo as decisões finais para cada processo, tal como lhes compete. Portanto nada de juízos pessoais, as escolhas estão feitas, um governo nunca é uma extensão obrigatória de um partido, nem tem que ser, por isso os partidos viram-se para a sociedade em geral e escolhem pessoas que dão garantias técnicas que, desde logo quem as vai liderar, acha que estão garantidas, por serem essenciais. Se com o tempo as coisas precisarem de acertos, lá estará o presidente do Governo para as formalizar, sem pressões, mas com convicção. Isso se, repito, caso se revele necessário, porque nesta fase o que queremos todos é o sucesso de quem vai ser empossado. Para bem de todos nós. Por isso, não alimento especulações analíticas, na certeza porém que o PS e demais partidos da oposição - sobretudo o maior derrotado das regionais de Março de 2025 - que optem por uma avaliação pessoal dos escolhidos, façam juízos avaliativos negativos, como se apresentassem alguma vez alternativas mais válidas. Por isso perderam nas urnas, perdem sistematicamente nas urnas. Para satisfação e sucesso de outros (LFM)

Sondagem: AD ganha terreno e ultrapassa PS nas intenções de voto, Chega regista maior queda

A Aliança Democrática (AD) passou a liderar as intenções de voto para as eleições legislativas, segundo o mais recente barómetro da Intercampus, realizado para o Jornal de Negócios, Correio da Manhã e CMTV. Com 26,5% dos votos, a coligação entre PSD e CDS-PP ultrapassa o Partido Socialista (PS), que regista agora 23,1%. A diferença é, contudo, reduzida e situa-se dentro da margem de erro da sondagem, que ronda os 4%.

O estudo é o segundo realizado neste mês, após uma primeira sondagem divulgada a 11 de março, dia em que o Parlamento rejeitou a moção de confiança apresentada pelo Governo. Desde então, e num cenário político marcado pela dissolução do Parlamento e a preparação para novas eleições, registaram-se mudanças nas preferências do eleitorado. Apesar da ligeira recuperação da AD, os indecisos também aumentaram significativamente, passando de 11,3% para quase 14%, o que poderá alterar o equilíbrio das intenções de voto nas próximas semanas.

Chega sofre maior queda e IL sobe

A maior variação registada foi na intenção de voto no Chega, que caiu de 16,4% para 12,3%, uma descida de mais de quatro pontos percentuais, sendo o maior recuo do partido desde janeiro. A formação liderada por André Ventura vinha de uma tendência de crescimento, tendo passado de 15,2% para 16,4% no início do mês, mas agora regista uma queda expressiva. Em contraste, a Iniciativa Liberal (IL), vista como um dos potenciais parceiros da AD numa solução de governo, regista um crescimento de um ponto percentual, atingindo os 9,2% das intenções de voto.

A esquerda também enfrenta dificuldades, com o Bloco de Esquerda a registar uma descida significativa. O partido de Mariana Mortágua passa de 5,2% em janeiro para apenas 2,7% neste último barómetro. O PCP também continua em trajeto descendente, reduzindo-se para 1,8%, quando em sondagens anteriores tinha alcançado 3%. A exceção a esta tendência é o Livre, que se mantém estável nos 4%, e o PAN, que apresenta uma recuperação e atinge os 2,7% das intenções de voto.

Imagem dos líderes em terreno negativo

A queda do Chega e do Bloco de Esquerda parece refletir-se também na percepção dos eleitores sobre os seus líderes. André Ventura, numa escala de 1 a 5 (onde 1 é “muito negativo”, 3 é “nem positivo nem negativo” e 5 é “muito positivo”), vê a sua classificação cair de 2,3 para 2, o valor mais baixo entre todos os líderes partidários avaliados. Mariana Mortágua também sofre um recuo, passando de 2,4 para 2,2.

Nenhum líder partidário obteve nota positiva. Rui Rocha, da IL, que anteriormente alcançara um 3, recuou agora para 2,9. No caso dos dois principais candidatos ao cargo de primeiro-ministro, os resultados são mais equilibrados. O líder da AD, Luís Montenegro, sobe ligeiramente de 2,7 para 2,8, enquanto Pedro Nuno Santos, do PS, regista um movimento inverso, descendo de 2,7 para 2,6. A diferença entre ambos permanece reduzida.

Montenegro preferido para questões de confiabilidade, mas sem entusiasmar eleitores

Os inquiridos também foram questionados sobre qual dos dois principais líderes escolheriam para diferentes cenários do dia a dia. Montenegro sai-se melhor do que Pedro Nuno Santos, mas sem grande margem. Por exemplo, 24,1% admitiria ser sócio do líder da AD numa empresa, enquanto apenas 9,3% escolheria Pedro Nuno Santos. No entanto, 57,4% respondeu que não aceitaria nenhum dos dois como sócio. O cenário repete-se em outras questões de confiabilidade: 47,8% dos inquiridos não comprariam um carro em segunda mão a nenhum dos dois candidatos e 72,9% afirmam que não lhes emprestariam dinheiro (Executive Digest, texto do jornalista  Pedro Zagacho Goncalves)

Madeira com novo Governo (IV)

A constituição de um governo é matéria que diz respeito ao seu Presidente, Miguel Albuquerque, que obviamente assume as virtudes ou as contrariedades das suas escolhas. Foi sempre assim. Nada muda. Se com o tempo houver necessidade de ajustamentos, obviamente que ele as fará, quando, como e se o pretender. Esperamos que não exista essa necessidade. Era o que faltava termos um presidente do governo ou um primeiro-ministro a formarem um governo c om base em sugestões, pressões ou imposições de terceiros. Portanto as escolhas estão feitas, este é o governo de Albuquerque e da coligação PSD-CDS, temos um caminho difícil pela frente, de pouco mais de 4 anos, temos desafios enormes, temos muitas incertezas externas que nos podem levar para caminhos de dificuldades acrescidas - não vivemos sozinhos no mundo. Por isso, era fundamental esta estabilidade, evitando governos assentes em pilares de barro, governos vulneráveis sujeitos a pressões e chantagens como aconteceu nas duas Legislaturas anteriores. Os eleitores perceberam isso, votaram em conformidade com base na sua lógica de liberdade e de escolha e votaram de acordo com os e os seus desejos, mesmo que alguns pareçam ter ficado frustrados - mais do que há andavam - e irritadiços com isso, com os mais de 13 mil votos atribuídos ao PSD-Madeira, entre Maio de 2024 e Março de 2025 e que os social-democratas sabem que foram também votos úteis a favor da estabilidade e da competência. Agora, toca a trabalhar que já se faz tarde, há muito que se faz tarde devido sobretudo à instabilidade parlamentar deliberadamente provocada e que foi penalizada de forma indiscutível e convincente (LFM)

Madeira com novo Governo (III)

O mais importante é haver garantia de estabilidade política, no parlamento e na governação, estabilidade para execução de um programa de governo que será um instrumento fundamental e estabilidade para a elaboração e execução de orçamentos regionais que desejo muito continuem a colocar a Madeira nos carris do crescimento para que se resolvam imensos problemas sociais que existem. Temos que apostar na habitação porque as carências são imensas, temos que combate a pobreza, sem medo de a assumir como uma realidade social regional, nacional e europeia, temos de resolver os problemas da saúde não cometendo o erro que achar que o novo Hospital será um instrumento milagroso no imediato, quando na realidade faltam ainda alguns anos para a conclusão de uma obra de fundamental importância para todos nós e para a nossa Região, temos que aumentar os rendimentos dos cidadãos, etc (LFM)

Madeira com novo Governo (II)

Há dias defendi que Miguel Albuquerque para além da renovação de pessoas ou de estruturas orgânicas que habitualmente é feita nestas ocasiões, estava obrigado a tomar decisões e fazer opções que não eram ditadas por factores políticos ou partidários Mas para preservação do seu novo governo, dos seus membros, do PSD-Madeira, neste caso também do CDS, e de Miguel Albuquerque, essas opções e essas decisões tinham que ser tomadas e essas decisões tomadas. Não havia, não há, volta a dar. Por isso fez bem, embora eu saiba que alguns dos membros do executivo que saíram já tinham manifestado a sua intenção de não continuarem no cargo antes das eleições regionais, centrando toda a sua prioridade pessoal na defesa do seu bom nome e na resolução dos problemas com os quais subitamente foram confrontados. E que acredito serão capazes de resolver nos locais próprios em tempo oportuno (LFM)

Madeira: Conheça um a um os membros do Governo Regional

foto do Diário de Notícias

O novo elenco governativo tem diversas alterações. Continuidades, para além do presidente, são apenas dois. Conheça quem vai liderar as diferentes áreas.

MIGUEL ALBUQUERQUE, Presidente

Miguel Filipe Machado de Albuquerque nasceu no Funchal a 4 de maio de 1961 (64 anos) e é desde 2015, o terceiro presidente do Governo Regional da Madeira, depois de no mesmo ano ter ganho as eleições internas do PSD Madeira. Antes, entre 1994 e 2013 foi presidente da Câmara Municipal do Funchal. Licenciado em Direito, exerceu a sua atividade profissional entre 1986 e 1993, altura em que deixou a advocacia para ser n.º 2 na autarquia, ascendendo depois à liderança. Começou na política em 1988, quando foi eleito deputado na ALRAM e presidiu à JSD Madeira entre 1990 e 1992.

JORGE CARVALHO, Educação, Ciência e Tecnologia

Natural do Porto da Cruz, onde nasceu em 1968 (57 anos, Jorge Maria Abreu Carvalho está com Miguel Albuquerque desde a primeira hora, sendo mesmo o único secretário com prestação consecutiva desde 2015. Secretário Regional sempre com a área da Educação, licenciou-se em Educação Física e Desporto em 1995 pela Universidade da Madeira e é, desde 2000, mestre em Ciências do Desporto - Gestão do Desporto pela mesma instituição, sendo a sua primeira experiência como governante entre 2007 e 2011, como diretor regional da Juventude.

JOSÉ MANUEL RODRIGUES, Economia

José Manuel de Sousa Rodrigues nasceu no Funchal a 13 de julho de 1960 (65 anos), sendo jornalista de profissão, numa carreira iniciada em 1978 no Jornal da Madeira, integrou redações de vários órgãos de comunicação social incluindo a RTP; onde se notabilizou, mas também foi correspondente na Madeira do Diário de Notícias de Lisboa e do Independente. Como político, teve a sua primeira eleição para a ALRAM em 2000, tendo também sido eleito à Assembleia da República em 2011. Líder do CDS, desde 2019 que é presidente da Assembleia Regional da Madeira.

EDUARDO JESUS, Turismo, Ambiente e Cultura

Nascido a 18 de abril de 1969 (55 anos), António Eduardo de Freitas Jesus Formou-se em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. Primeira escolha de Albuquerque para tutelar as áreas da Economia, Turismo e Cultura, em 2015, desempenhou funções de deputado entre 2017 e 2019, altura em que regressou ao Governo Regional, sendo que desde 2024 detinha exatamente aquelas pastas. Agora, perde a Economia e ganha o Ambiente, mantendo o foco no Turismo, setor que acumula recordes ano após ano.

DUARTE FREITAS, Finanças

Licenciado em Economia, Duarte Nuno Nunes de Freitas nasceu a 27 de abril de 1977 (47 anos) é o atual presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresaria da RAM, é tido como um profissional com grande experiência em administração geral e na área administrativa-financeira. Lidera o IDE desde 2020, com recondução em 2022, onde sucedeu a Jorge Faria, tendo sido com ele que a Região enfrentou a pandemia e os enormes danos financeiros que os apoios disponibilizados mitigaram. Sempre muito reservado, discreto e ponderado em todas as suas intervenções, trabalhou diretamente com Rui Barreto e Eduardo Jesus, assumindo agora funções governativas na área das Finanças, sucedendo a Rogério Gouveia.

PAULA MARGARIDO, Inclusão, Trabalho e Juventude

Paula Cristina Baptista Margarido nasceu em 29 de abril de 1974 (50 anos) em Pampilhosa da Serra. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, é advogada de profissão, com mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios, foi eleita deputada da República na XVI Legislatura, entretanto interrompida, naquela que foi a sua primeira incursão pela política. Foi presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados e membro do Conselho Geral da UMa. É presidente da Comissão de Acompanhamento de Crianças, Jovens e Pessoas Vulneráveis da Diocese do Funchal, qualidade na qual foi recebida em audiência pelo Papa Francisco por causa dos abusos sexuais na Igreja.

PEDRO RODRIGUES Equipamento e Infraestruturas

Nascido a 9 de outubro de 1974 (50 anos), Pedro Alexandre Fagundes de Freitas Rodrigues é engenheiro civil, com licenciatura no Instituto Superior Técnico, concluída em 1998, acumula mais com mais de 25 anos de experiência no setor público privado, é a aposta para suceder a Pedro Fino. Atual diretor regional do Equipamento Social e Conservação, exercendo estas funções desde novembro de 2019, sendo sucessivamente reconduzido nessas funções, depois de ter entrado na função publica pela via da Direção Regional de Obras.

NUNO MACIEL, Agricultura e Pescas

Nuno Dinarte Gouveia Maciel, tem 48 anos e é deputado na Assembleia Regional desde 2019, vereador na Câmara Municipal da Calheta e exerceu funções como professor na Escola BS/PE da Calheta, é docente de profissão, tendo estudado na Universidade da Madeira, entre 1994 a 1999. Apontado como sucessor e Carlos Teles na autarquia da Calheta, o seu imaculado trabalho na Assembleia Regional, com assertivas intervenções multidisciplinares, em matérias da docência, agricultura, pescas e ambiente não passaram despercebidas. Aliando vertente técnica com a oratória política, é reconhecido pela preparação com que enfrenta todos os dossiês e pela clarividência com que as desenvolve.

MICAELA FREITAS, Saúde e Proteção Civil

Micaela Cristina Fonseca de Freitas nasceu em São Pedro a 13 de agosto de 1976 (48 anos), sendo atualmente (ainda) presidente Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, tendo iniciado funções na função pública em setembro de 2001, então como técnica superior do Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira. Licenciada em Gestão pela UMa e como uma pós-graduação em Gestão Estratégica e Desenvolvimento Turístico, foi já vogal da Sociedade de Desenvolvimento, depois de ter desempenhado uma série de funções na Câmara do Funchal, entre 2004 e 2015. Em regime de mobilidade, esteve também ao serviço do Tribunal de Contas (Jornal da Madeira, texto do jornalista David Spranger)

Madeira com novo governo (I)

(foto do Jornal da Madeira)

O mais importante é haver garantia de estabilidade política, no parlamento e na governação, estabilidade para execução de um programa de governo que será um instrumento fundamental e estabilidade para a elaboração e execução de orçamentos regionais que desejo muito continuem a colocar a Madeira nos carris do crescimento para que se resolvam imensos problemas sociais que existem. Temos que apostar na habitação porque as carências são imensas, temos que combate a pobreza, sem medo de a assumir como uma realidade social regional, nacional e europeia, temos de resolver os problemas da saúde não cometendo o erro que achar que o novo Hospital será um instrumento milagroso no imediato, quando na realidade faltam ainda alguns anos para a conclusão de uma obra de fundamental importância para todos nós e para a nossa Região, temos que aumentar os rendimentos dos cidadãos, etc. 

Nota: Balanço? Para quê?

Fazer um rescaldo ao acto eleitoral de domingo, em jeito de balanço, é algo que neste momento, quase uma semana depois, me parece desnecessário. Mas há sempre espaço para umas notas, até porque a vitória surpreendente do PSD-Madeira, pela inesperada dimensão - não acredito que exista alguém que garantisse, antes de domingo, que os social-democratas cresceriam 13 mil votos e ficariam a menos de 500 votos da maioria absoluta.

Eu sei que na oposição não gostam que se fale de Albuquerque como vencedor, até pelo tipo de discurso que PS e JPP - e outros mais - usaram repetidamente durante a campanha eleitoral (até vimos antigos arguidos e potenciais futuros arguidos perorarem sobre outros arguidos...) e que lhes custou, no caso do PS e do Chega, uma clara penalização nas urnas. Se bem que por outros motivos também. Eles sabem disso melhor do que ninguém. O que é facto é que Albuquerque, como o PSD e como os 62 mil eleitores que neles votaram, são vencedores. Ponto!

Mas o líder do PSD-Madeira pela resistência, pela campanha realizada, pela forma como contactou as pessoas, naturalmente, sem complexos, sem medo, desvalorizando as campanhas eleitorais por "encomenda" promovidas por quase todos os demais partidos a pensar no espaço mediático e menos ou nada nas pessoas - quantas mensagens não terão distribuídas nesta campanha eleitoral aos responsáveis pelos média e a jornalistas... (a propósito, para que não fiquem dúvidas, a carteira profissional nº 134, devidamente actualizada, pertence-me...) – foi um claro vencedor.

O PSD-Madeira terá beneficiado de voto útil oriundo da imensa mancha do chamado eleitorado flutuante que vota em função de circunstâncias, do momento e sem compromissos com partidos em concreto? Indiscutivelmente que sim. Tal como o PS foi penalizado pela flutuação de eleitorado num espaço partilhado com a JPP, PAN e outros partidos à esquerda.

O PSD-Madeira beneficiou dos apelos à estabilidade política e governativa regionais e ao voto naqueles que garantiam mais competência no exercício dessa governação? Obviamente que sim. Os números e os mandatos falam por si.

Os eleitores votaram ou pronunciaram-se sobre questões de natureza judicial, algumas delas que se arrastam sem evolução “arquivadas” em órgãos judiciais de investigação - desde 2020, e não envolvendo o PSD... - que a seu tempo serão clarificadas e concluídas? Obviamente que não porque sabem o que se passa, sabem que as pessoas são hoje, mais do que nunca, altamente escrutinadas, e que a justiça não se pode imiscuir na política e vice-versa. E mais. Que a justiça dispensa "cornetas" que passam uma campanha eleitoral a falar de matérias cuja resolução não tem nada a ver com eles, com partidos ou com a política em geral.

Portanto, e compreendendo a frustração natural dos derrotados ou daqueles que andaram a sonhar com um "paraíso imaginário", insisto que o pior que se pode fazer é insultar o eleitorado na sua liberdade, mostrar desprezo pelas suas escolhas e pelo voto, é procurar arranjar falsas justificações, diria doentias justificações sobre as quais recuso pronunciar-me, para a forma como os cidadãos votaram e votam. Mais do que mau perder estamos perante uma falta de carácter e de dignidade.

No caso do PSD-Madeira, concluído o acordo com o CDS, parceiro natural dos social-democratas, a Região tem condições para uma estabilidade governativa e política para a Legislatura de 4 anos.

Não haverá desculpas para assim não acontecer. O programa de governo para 4 anos e o orçamento para este ano, são instrumentos fundamentais para os próximos tempos e para que a Madeira seja recolocada nos carris da normalidade. Negociar com a oposição? Sem dependências, sem fobias, sem receios. Eventualmente aceitando algumas ideias válidas que a oposição tenha, mas sem valorizar a obrigatoriedade de diálogos com quem teve uma atitude de agressão permanente ao PSD e a Albuquerque, fomentando um sentimento de diabolização de pessoas, julgando-os nos locais impróprios e com métodos perfeitamente rafeiros e criminosos. Claro que ninguém sabe o futuro, não tenho uma bola de cristal - se tivesse usava noutras coisas... - nem sou bruxo. Mas acredito que as coisas "penduradas" serão resolvidas, em devido tempo, com justiça e na justiça e que a política, nacional ou regional, não pode ficar refém dos mecanismos judiciais que, ao invés do que muitos sustentam, não podem também beneficiar de forma libertina da obrigação de aplicarem prazos e sobretudo do tempo adequado para resolução dos assuntos pendentes que tenham de resolver. Não acredito que juízes gostassem de andar a ser julgados na praça pública, nas redes sociais ou fora delas, ou que as suas famílias sofressem com tudo isso, independentemente do grau de culpabilidade, seja ele qual for, e se existir. Muito menos quando reclamam inocência, repetidamente.

Ao PSD-Madeira e a Albuquerque recomendo cautela, o escrutínio é hoje maior do que nunca, pelo que haverá decisões, escolhas e opções que, mesmo contrariado, terão de ser feitas, para que não se deite tudo a perder, não se pisem linhas vermelhas e para evitarmos o regresso a um clima de desconfiança. Depois, lá para a frente, quando tudo se esclarecer, haverá tempo para reparar as feridas e as injustiças feitas contra pessoas. Mas não arrisquemos demasiado, não provoquemos ninguém, porque não é preciso nada disso. Boa sorte, bem precisamos dela nos tempos que correm (LFM, artigo publicado no Tribuna da Madeira de 28.3.2025, versão completa)

A má publicidade começa assim: Porto é o destino português mais "saturado" pelo turismo para o jornal The Telegraph

Jornal britânico diz que o Porto é o destino português mais saturado de turismo, mas destaca pela positiva parte da costa do sudoeste algarvio entre Lagos e Sagres. O Porto é o destino mais “saturado” pelo turismo em Portugal, para os jornalistas de viagens consultados pelo jornal britânico The Telegraph, com a costa sudoeste do barlavento algarvio em destaque como o mais intocado por este setor. O jornal analisou uma lista de países europeus maioritariamente turísticos com destinos que perderam “carácter” e apontou alternativas nas quais o excesso de hóspedes ainda não é uma realidade vivida, especialmente num continente onde, segundo o jornal, 747 milhões de pessoas fizeram férias internacionais em 2024. Em Portugal, os dados preliminares de 2024 do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que o país recebeu 31,6 milhões de hóspedes. Só o Porto recebeu 6,3 milhões de hóspedes.

“Assim que um grupo de turistas americanos entrou na minha loja de bifanas favorita, elogiou o cheiro ‘espectacular’ destas sanduíches de porco em fatias finas e depois tirou uma fotografia para o Instagram, eu soube que o destino do Porto como sendo uma antiga ‘pérola escondida’ estava selado“, escreve o jornalista de viagens Oliver Balch, no Telegraph.

Condições de vida

Apesar de as famílias portuguesas se depararem com algumas dificuldades socioeconómicas e de, comparativamente com outros países desenvolvidos, Portugal estar aquém em vários indicadores importantes, a evolução temporal revela que os portugueses vivem cada vez melhor. Embora a diferentes velocidades, a tendência de melhoria das condições de vida é transversal à maioria dos países desenvolvidos, onde o crescimento económico, conjugado com a inovação, os avanços tecnológicos e a massificação no acesso a mais bens e serviços de qualidade, têm permitido melhorar as condições de vida das populações e reduzir os níveis de pobreza desde a viragem do século. Ainda assim, o aumento de custo de vida, em particular na habitação, manifesta-se como um dos principais obstáculos que as famílias enfrentam (Mais Liberdade, + Factos)

Salários mínimos

Portugal é o país da Zona Euro onde o salário mínimo está mais próximo do salário mediano. Em 2023, o salário mínimo nacional, de 760€ mensais, representava 68% do salário mediano bruto (1.114€), um valor significativamente acima dos restantes países da Zona Euro com dados disponíveis. 🇸🇮 Eslovénia (63%) e 🇫🇷 França (62%) também estão acima dos 60%. Na 🇭🇷 Croácia, na 🇪🇪 Estónia e na 🇱🇻 Letónia esta proporção não ultrapassa os 45%. Apesar de Portugal ter um salário mínimo elevado, em comparação com o salário mediano, importa sublinhar que o salário mínimo está longe de ser dos mais elevados da Zona Euro: 760€ mensais, em 2023, quando comparado com países como o Luxemburgo (2.191€), Alemanha (1.712€) ou Países Baixos (1.684€). Estes valores estão ajustados para 14 meses de salário anuais para efeitos de comparabilidade (Mais Liberdade, + Factos)

Correlação de voto entre partidos na Legislatura

Qual a correlação de voto entre partidos na legislatura que está a terminar? Esta é uma das estatísticas que podes consultar no +Escrutínio, uma ferramenta essencial de escrutínio da atividade parlamentar (Mais Liberdade, + Factos)

Lucros da banca em Portugal sobem 13% para recorde de 6,3 mil milhões em 2024

Menos custos e malparado, mais lucros e depósitos: assim foi o ano de 2024 para a banca portuguesa. Nem tudo foi positivo: o rácio de transformação voltou a cair. Os lucros dos bancos em Portugal subiram 13% para um valor recorde 6,323 mil milhões de euros em 2024, um ano marcado pela inversão das taxas de juro, de acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal.

No final do ano passado, o sistema bancário português apresentava uma rentabilidade dos capitais próprios (ROE) de 15,2%, 0,4 pontos percentuais acima de 2023. Vários fatores contribuíram para o lucro histórico da banca portuguesa no ano passado, incluindo os rendimentos gerados pelos juros e pelas comissões, mas também a reversão de provisões e imparidades, entre outros fatores. Por outro lado, os bancos mantiveram-se os custos relativamente controlados, com o rácio cost-to-income a subir ligeiramente para os 39,7%, mais 2,7 pontos percentuais do que um ano antes, mas quase 20 pontos percentuais abaixo dos níveis registados em 2020.

BdP Alerta: “International Bank Madeira” não é um banco autorizado e não pode conceder créditos em Portugal

O Banco de Portugal alerta que a entidade “International Bank Madeira”, que atua através da página na internet https://international-madeira.com/, não se encontra habilitada a exercer, em Portugal, qualquer atividade sujeita à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente, a receção de depósitos ou a concessão de crédito. “A atividade de receção de depósitos, prevista na alínea a) do nº1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, bem como a atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do mesmo regime, encontram-se reservadas às entidades legalmente habilitadas para o efeito, conforme disposto no artigo 10.º do referido regime jurídico”, explica o regulador em comunicado. É possível consultar as listas das entidades autorizadas a conceder crédito, a atuar como intermediários de crédito e a prestar serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito no site do Banco de Portugal, em www.bportugal.pt, e no Portal do Cliente Bancário, em https://clientebancario.bportugal.pt (Executive Digest, texto do jornalista André Manuel Mendes)

Comissões bancárias representaram metade dos lucros da banca em 2024. Clientes pagam 4.800 euros por minuto

Os principais bancos a operar em Portugal compensaram a descida das taxas de juro com um aumento significativo das comissões cobradas aos clientes. De acordo com os relatórios e contas consultados pelo Jornal de Notícias, o lucro gerado apenas pelas comissões ascendeu a 2,488 mil milhões de euros em 2024, o que representa cerca de 4.800 euros por minuto. Este montante corresponde a aproximadamente 50% dos lucros totais do setor bancário, que atingiram os 4,964 mil milhões de euros no mesmo período.

O banco que mais lucrou com comissões foi o BCP, que arrecadou 809 milhões de euros, seguido pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), com 581 milhões. O Santander Totta registou 452 milhões de euros, enquanto o BPI e o Novobanco obtiveram 327 milhões e 319 milhões, respetivamente. Comparativamente a 2023, houve um aumento global de quase 5% nas receitas provenientes de comissões, com exceção do Santander Totta, que registou uma ligeira quebra. Nos últimos dez anos, o montante arrecadado pelos bancos em comissões passou de 2,028 mil milhões de euros, em 2015, para os atuais 2,488 mil milhões, o que representa um crescimento de 22,7%. Este aumento supera a inflação acumulada no mesmo período, que foi de 21,4%, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Alemães têm de continuar a pagar reunificação do país, determina tribunal. Imposto rende 13 mil milhões de euros por ano

Os cidadão alemães vão continuar a pagar a “sobretaxa de solidariedade”, decretou o Tribunal Constitucional da Alemanha: em causa estão 5,5% do IRS e IRC, que rendeu cerca de 13 mil milhões de euros ao Estado germânico no ano passado, que se destinam a financiar a reunificação alemã, um imposto criado na década de 1990. A sobretaxa destinou-se a reduzir as desigualdades económicas entre as duas Alemanhas – Ocidental e de Leste – e apesar de o pacto de solidariedade ter terminado em 2019 continua a ser aplicada, o que tem gerado críticas sobretudo entre os setores mais liberais. O tribunal alemão rejeitou os argumentos apresentados por membros do Partido Democrático Livre sobre como a manutenção do imposto viola a Constituição germânica, reforçando que desde 2021 quase 90% dos contribuintes estarem isentos desta taxa. Os juízes sublinharam que, desde a reunificação, a medida representou uma “necessidade financeira” adicional para o Governo. “O facto de a sobretaxa de solidariedade se aplicar agora apenas aos que auferem rendimentos mais elevados não a torna menos legítima, pelo contrário: é agora mais necessária e mais justa do que nunca”, apontou a economista Julia Jirmann, especialista no sistema fiscal alemão, citada pela agência ‘Reuters’ (Executive Digest, texto do jornalista Francisco Laranjeira)

Grande Entrevista na RTP: Albuquerque acredita que AD será beneficiada

O presidente do Governo Regional da Madeira acredita que a crise política no Continente vai beneficiar Luís Montenegro, como aconteceu na região autónoma. Miguel Albuquerque disse também, na Grande Entrevista da RTP, não acreditar que será acusado, mas não revela o que fará, se isso acontecer (Veja aqui a entrevista na íntegra)

Canárias: população estrangeira aumenta

Cuatro municipios canarios ya tienen más habitantes extranjeros que españoles, de los que tres están en Tenerife, que son Adeje (56,52%), Arona (51,8%) y Santiago del Teide (51,5%), y uno en Fuerteventura, La Oliva (50,74%). Canarias tiene una población total de 2.238.754 habitantes, de los que 505.075 son extranjeros, un 22,6%, y las principales nacionalidades son:

• Venezolana (83.000 habitantes)
• Cubana (45.000)
• Italiana (43.000)
• Colombiana (35.000)
• Britânica (30.000)
• Marroquí (29.000)
• Alemana (26.000)

Y el porcentaje de población extranjera en cada isla es el siguiente:

• Fuerteventura (el 38,4% de sus habitantes son de nacionalidad extranjera).
• Lanzarote (33,2%)
• El Hierro (30,5%)
• La Gomera (25,4%)
• Tenerife (24,7%)
• La Palma (22,6%)
• Gran Canaria (15,6%)

Otro dato a destacar es el porcentaje de habitantes nacidos en la propia isla:

• Gran Canaria (el 75% de su población es nacida en Gran Canaria).
• La Palma (66,6% nacida en La Palma).
• Tenerife (62% nacida en Tenerife).
• La Gomera (56,4% nacida en La Gomera).
• Lanzarote (44,8% nacida en Lanzarote).
• El Hierro (42,2% nacida en El Hierro).
• Fuerteventura (33,4% nacida en Fuerteventura).

Es decir, ya hay tres islas, Lanzarote, El Hierro y Fuerteventura, donde más de la mitad de su población es nacida fuera de la propia isla (Canarias te Quiero)

Governo Regional: tão-somente um conselho a Miguel Albuquerque

A competência para a formação do novo Governo Regional, depois das negociações que garantam ao partido mais votado e ao seu líder, a necessária maioria absoluta, e consequente estabilidade governativa e institucional, é da exclusiva competência de Miguel Albuquerque, vencedor inequívoco das eleições regionais do passado domingo - mais 13 mil votos e mais 4 deputados que em 2024 dispensam mais comentários! Contudo, e realçando sempre o meu estatuto de "outsider" relativamente a tudo o que se passa no PSD-Madeira, do qual sou apenas militante com quotas pagas, acredito que Miguel Albuquerque não vai arriscar e vai reflectir muito, vai aconselhar-se com o seu núcleo duro, vai recolher opiniões, vai querer ter a percepção de determinadas decisões que terão que ser tomadas, de escolhas que devem ser feitas e que não se podem confundir com relações pessoais ou de amizade, tudo para tornar o futuro executivo menos fragilizado, menos exposto que o antecedente e politicamente mais forte.

Tem faltado nos últimos governos de Albuquerque uma componente politica inequívoca, até porque a política regional se tem vindo a radicalizar, mais do que a bipolarizar-se. Acredito que uma remodelação governamental, se for essa a opção natural de Albuquerque, poderá porventura ser maior do que a imaginada. Mas a opção será sempre determinada pela evolução de acontecimentos recentes, pelo seu impacto desgastante no partido e na política regional - e que precisa de ser estancada rapidamente - e pela necessidade de, aos olhos da opinião pública e em defesa da imagem política e pessoal do Presidente do Governo, ser mantida uma lisura e uma imagem de liderança que não dê margem a polémicas, especulações e dúvidas que seriam demasiado desgastantes. E passíveis de gerar muita desconfiança e provocar instabilidade política.

O conselho que daria a Miguel

O conselho que daria a Miguel Albuquerque, não apenas como correligionário mas como amigo, seria o de remodelar, inequivocamente que sim, escolhendo sempre pessoas da sua confiança, mas também tomar uma opção política de tornar mais político um governo regional que tem que enfrentar uma oposição reduzida, na sua representação parlamentar, mas agreste no discurso e que se pavoneias com o rei na barriga, como se tivesse sido ela a ganhar eleições e como se tivessem sido esses partidos, dispersos, os mais votados nas urnas.

Jaime Filipe Ramos

Neste quadro de especulação, todos especulam, Jaime Filipe Ramos seria uma excelente opção para número dois do Governo, caso Albuquerque entendesse retomar a figura de Vice-presidência, chamando a si (JFR) a coordenação política do governo e a ligação política e institucional necessária entre o Governo e o parlamento. Não me parece, salvo melhor opinião, que no actual contexto exista para MA, que ainda por cima tem uma boa relação pessoal com JFR, outra alternativa forte.

E vou dizer uma outra "enormidade" neste quadro de especulação pessoal, de divagação descontrolada da minha parte, e acreditando eu que MA vai cumprir o seu último mandato na liderança do Governo Regional e do PSD-Madeira, acho normal que no âmbito da preparação da sua sucessão partidária - embora isso seja prerrogativa dos militantes do PSD-M - o protagonista de JFR num papel governamental essencialmente político, abriria caminho a uma transição normal protagonizado por uma pessoa com larga experiência e tarimba nas lides políticas e partidárias.

Rafaela Fernandes

E no parlamento quem poderia ocupar o lugar de JFR na liderança de um grupo parlamentar que ficou com mais 4 lugares que o anterior? Não tenho dúvidas que a pessoa adequada, pelo percurso parlamentar, pela experiência política, pelo discurso, pela assertividade, pela forma como vai a combate, seria naturalmente Rafaela Fernandes. Alias, não terá sido um acaso o facto de ter sido ela a única pessoa do Governo Regional ainda em funções, para além de MA, a candidatar-se ao parlamento nestas eleições, embora tudo dependesse, como é óbvio dos resultados eleitorais.

Rubina Leal

Finalmente, deixando o CDS a presidência do parlamento regional, que obviamente deve ser entregue a um deputado social-democrata, considerando a institucionalidade da função, a componente de relações públicas que o cargo exige, a experiência política e parlamentar e o facto de ter estado sempre com Miguel Albuquerque, desde os tempos em que era vereadora da Câmara do Funchal, Rubina Leal é a candidata natural. Mais do que ser uma das Vice-Presidentes da Assembleia a sua eleição permitiria que, pela primeira vez, uma senhora assumisse a liderança do principal órgão de governo próprio da Autonomia regional, algo que em meu entender há muito que tarda acontecer na RAM. E que já aconteceu tanto no parlamento dos Açores como na Assembleia da República. Acredito mesmo que Rubina Leal poderia ter uma votação expressiva caso seja essa a opção - para mim inevitável - do PSD-Madeira (LFM)

Nota: a explicação (plausível) para o regresso do CDS ao Governo Regional

Vou procurar "explicar", de acordo com a minha análise e percepção das coisas, o que se passou com o CDS e com José Manuel Rodrigues, para que este tenha sido praticamente "obrigado" a prescindir das presidência do parlamento para integrar o gabinete de Miguel Albuquerque. Nada está decidido, ressalvo desde logo, nada foi anunciado de concreto no quadro do respeito institucional pelos procedimentos a adoptar nestes tempos, e antes de sexta-feira consideremos tudo especulação. E quanto a isso, é o que há demais bestes dias, aliás como é costume e habitual. Nada de admirar, portanto

Mas há uma fortíssima probabilidade, diria 99 em 100% de José Manuel Rodrigues integrar o governo, sem que saibamos ainda qual a pasta num executivo cuja estrutura nem é conhecida. Alguns comentários preliminares, nas redes sociais, tentaram logo desvalorizar a situação e afirmar, a quente, que José Manuel Rodrigues era "despromovido" ou "descia de cavalo para burro" expressão popular que procura retratar situações semelhantes.

Nada disso.

Falar de política, considerando todos os itens necessários ao processo de decisão, exige que se conheça minimamente o que se passa, o que está em causa, antecipar cenários, analisar opções reduzir escolhas. E não são as redes sociais, de uma maneira geral, o local mais adequado, recomendável e competente para isso. Sobretudo quando entram, numa espiral linguística e de catalogação das pessoas.

É como o futebol, temos os treinadores de bancada que sabem "tudo", que falam de "tudo" que jogavam melhor do que todos os jogadores do mundo e arredores, mas depois há o futebol real, as competências, as aptidões, os conhecimentos, o profissionalismo, enfim, o saber, mesmo!

Vamos a factos

Na noite eleitoral, mais do que ter percebido que o CDS seria o aliado natural do PSD-Madeira, para ser garantida, por ambos, a maioria absoluta e uma perspectiva de cumprimento da Legislatura regional de 4 anos, interroguei-me várias vezes que decisão o CDS-Madeira tomaria perante a nova realidade.

Sendo natural que um pequeno partido - é igual em toda a parte do mundo - percebendo que é fundamental para a estabilidade governativa jogue no tabuleiro das negociações muitas vezes obtendo fora do parlamento um protagonismo e presença superior à representação parlamentar alcançada, ao CDS-Madeira colocava-se outra questão bem mais melindrosa, politicamente falando, e complexa.

E percebemos facilmente que assim fosse.

Perdido o estatuto de grupo parlamentar e mais fragilizado eleitoralmente - o CDS-Madeira perdeu 1 deputado e pouco mais de 1.000 votos, passando a ter apenas um representante - seria politicamente polémico que José Manuel Rodrigues se mantivesse na função de Presidente da Assembleia, que por norma exige alguma equidistância, pouco protagonismo nos debates parlamentares sem, renegar obviamente ao seu partido.

Ou seja, com JMR na presidência da Assembleia o CDS-M ficaria privado de um deputado no hemiciclo que participasse normalmente nos debates, na discussão de iniciativas legislativas, no período de antes da ordem do dia, nas declarações políticas, nas comissões, etc. Seria primeiro passo para um suicídio político do CDS-Madeira e obviamente isso, mais cedo ou mais tarde, traria problemas complexos ao partido e ao próprio José Manuel Rodrigues.

Portanto a saída era outra opção a negociar. A hipótese de integrar o Governo foi adquirindo corpo e se isso se confirmasse, colmo tudo indica que sim, o CDS ficaria com um secretário regional, com o protagonismo que isso lhe confere mediaticamente falando mas poderia substituir JMR por outro deputado, neste caso Sara Madalena, que já estava na anterior Legislatura, garantindo ao CDS um lugar no parlamento e a participação nos debates e outras prerrogativas parlamentares atribuídas aos deputados únicos.

Ou seja, dificilmente o CDS, com um deputado apenas, poderia liderar o parlamento regional, não que  não fosse possível, mas pelas implicações políticas negativas para o próprio CDS que perderia espaço e intervenção política quando o objectivo é o de recuperar os eleitores perdidos. Que, de acordo com a minha percepção e análise, se desviaram para o PSD-Madeira a favor de uma estabilidade governativa que, em certa medida, o CDS, se chegasse à mesma conclusão que eu, estaria obrigado a garantir.

Basicamente o CDS sabe que saiu fragilizado deste processo eleitoral embora tenha tido a  sorte de manter-se essencial a garantir a maioria absoluta. Duas coisas distintas. E José Manuel Rodrigues percebeu, não só pela posição de Luis Rosa do CDS-M, que defendeu o regresso do partido ao Governo Regional - comparativamente semelhante ao acordo que levou Nuno Melo ao governo de Montenegro, embora num quadro de coligação pré-eleitoral - mas também para estancar qualquer movimentação interna que a reboque dos resultados eleitorais pretendesse disputar a liderança do partido com  ele.

Ou seja, se o CDS-M tivesse mantido o grupo parlamentar nada disto eventualmente se colocaria. Mas a nova realidade eleitoral e parlamentar determinou estes ajustamentos que desde a noite eleitoral, percebo que seriam inevitáveis. Pelos motivos atrás referidos (LFM)

Regionais 2025: Alberto João Jardim considera que vitória do PSD "é culpa do poder central"

...e diz ser "a favor de um bloco central"

Trump vai impor tarifas sobre importações de países que comprem gás ou petróleo à Venezuela

A data de entrada em vigor das novas tarifas aduaneiras é ainda o dia 2 de abril, o dia que Trump chama "da libertação" e que deverá ser o da aplicação de tarifas recíprocas aos parceiros comerciais dos Estados Unidos. Donald Trump, Presidente dos EUA, anuncia que vai impor tarifas aduaneiras de 25% sobre todas as importações de qualquer país que compre petróleo ou gás da Venezuela.  Quando Trump anuncia medidas, por escrito, nas redes sociais, o melhor é citar ‘ipsis verbis’ o que o Presidente dos Estados Unidos escreve. E esta segunda-feira a decisão em relação às tarifas é a seguinte: 

"A Venezuela tem sido muito hostil para com os Estados Unidos e as liberdades que defendemos. Por isso, qualquer país que compre petróleo e/ou gás da Venezuela será obrigado a pagar uma tarifa de 25% aos Estados Unidos sobre qualquer comércio que faça com o nosso país."  A data de entrada em vigor das novas tarifas aduaneiras é ainda o dia 2 de abril, o dia que Trump chama "da libertação" e que deverá ser o da aplicação de tarifas recíprocas aos parceiros comerciais dos Estados Unidos, tal como Trump voltou a dizer na reunião do gabinete, o equivalente ao Conselho de Ministros em Portugal. 

Trump acusa Venezuela de enviar criminosos para os EUA

A nova taxa de 25% de que Trump não falou perante os jornalistas na tal reunião, mas sobre o qual escreveu, aparece depois de o Presidente acusar a Venezuela de enviar "propositadamente e de forma enganosa" criminosos para os Estados Unidos.  Já esta segunda-feira, 199 venezuelanos regressaram ao país depois de serem deportados pelos Estados Unidos da América e de terem feito escala nas Honduras.  Do lado dos Estados Unidos a mensagem é que as deportações vão continuar e que o cerco aos alegados criminosos é para apertar (SIC- Notícias, texto da jornalista Catarina Neves)

Miguel Albuquerque à SIC-Notícias: “Madeirenses querem continuar rumo de desenvolvimento com o meu Governo”

Em entrevista à SIC Notícias, o presidente do Governo Regional eleito no domingo destacou que o bom resultado foi conseguido depois de o Executivo social-democrata ter conseguido feitos como “o maior crescimento económico de sempre, uma dívida pública mais baixa que a média europeia, a redução fiscal e um desemprego mínimo residual.” 

Miguel Albuquerque será reconduzido como líder do Governo Regional da Madeira depois de, no domingo, o PSD ter obtido 43,43% dos votos nas eleições regionais. Em entrevista à SIC Notícias, o social-democrata reagiu aos resultados e garantiu que um acordo com o CDS-PP está para breve. Abordou ainda o processo em que pode vir a ser arguido e acusou os "partidos extremistas" de produzirem denúncias anónimas com o intuito de causarem "destabilização política".

Ao PSD/Madeira falta apenas um deputado para atingir a maioria absoluta, algo que, à partida, será conseguido com o auxílio do CDS-PP.

Em entrevista à SIC Notícias, o novamente eleito chefe do Executivo insular começou por assumir que, de facto, o CDS é “o parceiro preferencial” para um acordo, partido com que chegará a um entendimento, garantiu.

Quando foi investigado pelas autoridades, há cerca de um ano, o CDS tirou o tapete aos sociais-democratas e rompeu a coligação que estava em vigor, mas nem isso leva Miguel Albuquerque a pensar duas vezes sobre um novo acordo.

“Quem me tirou o tapete foi o PAN”, atirou.

Não adiantou se prefere uma coligação de governo ou um acordo de incidência parlamentar, mas, novamente, referiu que está a trabalhar no sentido de chegar a um entendimento “o mais rapidamente possível”.

“Como fizemos a coligação, temos um acordo parlamentar e temos um acordo para governo escrito. Escrito para não existirem equívocos”, revelou.

"Nunca fui corrompido por ninguém"

Questionado sobre o que fará se surgir uma acusação contra si, Miguel Albuquerque afirmou que irá esclarecer tudo o que for necessário:

“A minha convicção é que ao longo de 30 anos públicos da vida pública nunca fui corrompido por ninguém. Portanto, eu sei quem sou e sei aquilo que faço e aquilo que fiz. E, nesse sentido, a minha convicção é que não existe nessa denúncia qualquer fundamento para existir uma acusação.”

O social-democrata acredita que as denúncias anónimas de que foi alvo “matam a democracia”, acrescentando que são os “partidos extremistas” que utilizam denúncias anónimas para causarem “desestabilização política”.

“Toda esta parafernália judicial leva a que os processos durem anos e anos e anos. As pessoas ficam inibidas a exercer as suas funções para que são eleitas”, disse o líder do governo madeirense.

Novamente questionado sobre o que fará caso exista uma acusação, Miguel Albuquerque garantiu que tudo “depende da configuração da acusação” e revelou não ter consultado o processo em questão.

As críticas ao "partido do senhor Ventura"

Ainda sobre as acusações anónimas de que diz ser alvo, apontou o dedo ao “partido do senhor Ventura”:

“[André Ventura] está à espera de que as instituições democráticas e os titulares vão caindo um a seguir ao outro para depois parecer um salvador.”

Apelou ainda à população para que distinga a “utilização destes processos de forma enviesada para causar perturbação e aquilo que, na verdade, são ilícitos praticados, que nada têm que ver com esta situação.”

Miguel Albuquerque destacou ainda que o bom resultado obtido no sufrágio de domingo foi conseguido depois de o PSD/Madeira, nos últimos anos, ter conseguido feitos como “o maior crescimento económico de sempre, uma dívida pública mais baixa que a média europeia, a redução fiscal e um desemprego mínimo residual.”

“Se [os madeirenses] estivessem numa má situação, mudavam. Ou seja, querem continuar este rumo de desenvolvimento com o meu governo”, apontou.

PSD “vai subir” nas legislativas

Depois da Madeira, dentro de menos de dois meses, todos os portugueses são chamados às urnas para as legislativas.

O presidente do governo insular acredita que o PSD “vai subir”, numa altura em que os “partidos democráticos enfrentam os partidos populistas.”

Entende também que, se o PSD sair derrotado das legislativas, o partido terá de convocar um congresso, atirando para canto a possibilidade de alianças com “partidos populistas à direita”. “Acho que é muito perigoso”, acrescentou.

Mas deve o PSD viabilizar um eventual governo socialista?

“Depende dos resultados, mas normalmente o que acontece, eu sou defensor, quem ganha as eleições deve formar governo e não o contrário.”

Miguel Albuquerque desvalorizou o facto de Luís Montenegro não ter marcado presença na campanha eleitoral e frisou que o PSD na Madeira “tem um histórico de ser um partido autonomista que não precisa que venha para cá o primeiro-ministro, o líder do partido nacional, como bengala". "Nós temos uma autonomia funcional e estatutária”, explicou (veja aqui a entrevista na integra)

Nota: E agora PSD-Madeira?

Mais 13 mil votos, mais 4 deputados, uma distância de escassos 300 votos da maioria absoluta, uma resistência de assinalar numa campanha altamente desgastante que o teve como figura central, por razões que nem sempre se relacionaram com o debate político-partidário puro e duro, eis o que aconteceu com Miguel Albuquerque numa campanha eleitoral exigente, desgastante, que se diferenciou positivamente das anteriores sobretudo pela aposta pouco usual nos social-democratas em plataformas digitais com grande projecção e impacto. Albuquerque utilizou vídeos filmados  nos próprios locais das obras, de curta duração, dando conta de obras em curso, em conclusão ou previstas caso os social-democratas tivessem responsabilidades governativas, assumindo deste modo compromissos fortes com os eleitores nos diferentes concelhos da Madeira e nalgumas freguesias. A oposição cometeu o seu primeiro erro ao usar as plataformas digitais, diga-se que sem grande projecção e impacto, com discursos agrestes e valorizando a tendenciosa e manipuladora antecipação de cenários que não passaram do imaginário especulativo por motivos relacionados com a desenfreada caçada do voto

Eleitores votaram na estabilidade governativa

Claramente os eleitores madeirenses não votaram em processos pendentes na justiça, porque sabem quem tem competência para se pronunciar e decidir o que fazer, como fazer e fazê-lo com base em quê, o que nada tem a ver com julgamentos populares na praça pública alimentados por partidos por meros interesses partidários ditados por imposições de natureza eleitoralista. Tudo a cargo de gente sem nível, sem princípios e sem escrúpulos. Chegamos ao ponto de ouvir ex-arguidos e potenciais futuros arguidos a apontar o dedo acusador a  Miguel Albuquerque, repito, oficialmente não acusado de nada pela justiça, a quem compete decidir sobre esta temática.

Os eleitores votaram na estabilidade e só por uma unha negra falharam a maioria absoluta. Os eleitores estão fartos de instabilidade e de verem partidos brincarem com eleições, tendo por isso dado uma lição a começar pela afluência às urnas que surpreendeu muitas aves agoirentas. Penalizaram o Chega, principal mentor da moção de censura, mas hoje a braços com escândalos de malas roubadas em aeroportos, pedofilia, violência doméstica, falências fraudulentas, dívidas de empresas por pagar, etc.

E agora?

Agora o PSD-Madeira tem que criar condições para governar com estabilidade para um horizonte de 4 anos de Legislatura. Se não o fizesse estaria a trair a confiança que os eleitores lhe deram no passado domingo. Miguel Albuquerque também deve ter percebido, por tudo o que se passou nos últimos meses, que nada pode continuar como antes, que não pode querer pensar que não aconteceu nada, que há factos que precisam ser neutralizados, quando há oportunidade para isso, para que a governação não caia de novo numa instabilidade, que a ocorrer seria fatal para o PSD-Madeira e o seu líder. Pessoalmente acho que há lições e avisos que não serão desvalorizados. Não podem ser desvalorizados. Sabendo que a coligação com o CDS será por apenas um deputado e que, em política, as lideranças dos partidos nem sempre primam pela estabilidade.

Depois de domingo, e caso seja anunciado, como tudo indica que sim, um novo entendimento PSD-CDS, seja ele qual for, tenha ele os contornos que tiver, há uma previsibilidade, caso tudo corra com normalidade, de cumprimento de uma legislatura regional de quatro anos. Mas há mais.

Os resultados obtidos pelo PSD-Madeira este ano, surpreendentes pela dimensão do apoio obtido nas urnas, neutraliza também qualquer instabilidade interna no partido que acredito esteja condenada ao fracasso. Uma coisa era um PSD-Madeira, fragilizado nas urnas, refém de um ambiente de instabilidade interna e sem garantia de maioria absoluta e estabilidade governativa, outra coisa é um PSD-Madeira a um mandato da maioria absoluta e com disponibilidade para garantir uma Legislatura regional de 4 anos por via de um entendimento com o seu parceiro privilegiado e natural, o CDS.

Os mais 13 mil votos alcançados e os 23 deputados, inviabilizam potenciais e hipotéticos sinais de instabilidade interna salvo se algo de anormal ocorrer. Sucede que eu não acredito em anormalidades por encomenda, colmo deseja a oposição, alguma dela a braços ainda com a incerteza de processos que permanecem sem evolução nas gavetas da Procuradoria-Geral. Significa isto que Miguel Albuquerque, líder de uma coligação governativa com horizonte de estabilidade para 4 anos, deverá voltar a candidatar-se ao PSD-Madeira no próximo Congresso Regional laranja, não fazendo sentido, em ambiente de normalidade governativa, alimentar instabilidade partidária interna que, neste contexto, estaria condenada ao fracasso. Porque penosa, fragilizadora, divisionista e desnecessária.

MA a preparar sucessão?

Não me admira nada que Miguel Albuquerque, depois de garantida a solução governativa e parlamentar, aposte também em preparar o PSD-Madeira para uma sucessão, a ter lugar, se tudo correr bem em termos de Legislatura regional (2025-2029), em final de 2028 ou início de 2029. Admito que estas possam ter sido as últimas regionais para Miguel Albuquerque que nos últimos anos, sobretudo depois de Janeiro de 2024, tem estado sujeita a uma enorme pressão e desgaste. Não me repugna nada acreditar que a sua prioridade seja o futuro do PSD regional, repito, se tudo se mantiver, como admito, normal e a legislatura de 4 anos for cumprida.

Gostei da entrevista que Albuquerque concedeu à SIC-Notícias, que ajudou a clarificar a sua imagem sobretudo no espaço mediático nacional, já que em termos regionais - ressalvando alguns sinais de manipulação entre comentadores de algumas televisões - os cidadãos, pela forma como se expressaram domingo nas urnas, já sabem o que está realmente em causa e quem tem o poder de decisão, caso cheguemos a esse ponto. Repito, caso cheguemos a esse ponto. A justiça não funciona com base em encomendas só porque interessam aos partidos políticos, nem muito menos deve promover julgamentos na praça pública alimentando deliberadas fugas ao segredo de justiça ou deixando sem resposta vagas noticiosas inventadas mas direcionadas e seleccionadas em termos de timing de divulgação. Eu sei como estas coisas funcionam, fiquem descansados.

Redes sociais (veja aqui)

Tal como já referi, acho que a oposição se "esqueceu" de algo importante nesta campanha eleitoral do PSD-Madeira, concretamente a campanha de Miguel Albuquerque nas redes sociais, com recurso a pequenos vídeos colocados em várias plataformas, quase sempre filmados nos locais próprios e anunciando obras em conclusão, em curso ou programadas, caso o PSD assumisse responsabilidades governativas. Uma resposta que o líder do Governo Regional assumiu ser a sua resposta ao "falatório" da oposição. Desconheço quem teve a ideia mas acho brilhante a sua execução, porque foi impactante e permitiu que a candidatura de Albuquerque marcasse presença num espaço digital onde não era muito frequente vermos o que esta campanha agora propiciou. Gostem ou não que se diga, é um facto que a vitória do PSD-Madeira e de Miguel Albuquerque, com mais de 62 mil votos, constituiu uma surpresa mas também um sinal dos eleitores, o sinal de imposição de estabilidade política e governativa regional a uma Região farta de irresponsabilidades, demagogia, aventureirismos partidários, etc.

Novo Governo

Obviamente que a competência para a formação do novo Governo Regional, depois das negociações que garantam ao partido mais votado e ao seu líder, a necessária maioria absoluta, é da exclusiva competência de Miguel Albuquerque, grande e inequívoco vencedor das eleições regionais - mais 13 mil votos e mais 4 deputados que em 2024! Contudo, e realçando o meu estatuto de "outsider" de tudo o que se passa no PSD-Madeira, do qual sou apenas militante com quotas pagas, acredito que Miguel Albuquerque não vai arriscar e vai reflectir muito, vai aconselhar-se com o seu núcleo duro, vai recolher opiniões, vai querer ter a percepção de determinadas decisões que terão que ser tomadas, de escolhas que devem ser feitas e que não se podem confundir com relacções pessoais ou de amizade, tudo para tornar o futuro executivo menos fragilizado e menos exposto que o antecedente. Acredito que uma remodelação governamental, se for essa a opção natural de Albuquerque, poderá porventura pode ser maior do que a imaginada. Mas a opção será sempre determinada pela evolução de acontecimentos recentes, pelo seu impacto desgastante e pela necessidade de, aos olhos da opinião pública e em defesa da imagem política e pessoal do Presidente do Governo, ser mantida uma lisura e uma imagem de liderança que não dê margem a polémicas, especulações, dúvidas que seriam demasiado desgastantes. E passíveis de gerar muita desconfiança e provocar instabilidade política (LFM)