Nota: quero que o PSD-Madeira assuma sem complexos o compromisso de combate reforçado à pobreza

O combate à pobreza - e escusado será lembrar que a Madeira fez sempre parte das regiões mais vulneráveis e onde a pobreza foi sempre um triste flagelo sempre em níveis que precisam urgentemente diminuídos - não se faz com tretas elitistas e discursos lindinhos com idiotices à mistura. O combate à pobreza faz-se com seriedade, com a coragem de assumir este flagelo social e depois partir para o terreno para o combater a sério a essa mancha social, não com pirosices mediáticas, mas com medidas. No fundo, bem vistas as coisas, terá a RAM algum estudo próprio sobre a realidade da pobreza na Região, alguma vez se realizou um estudo sobre a pobreza identificando vulnerabilidades geográficas e etárias e identificando as fragilidades mais influenciadas? Acho que não. Talvez seja este o momento para que essa omissão seja superada.

Ficamos a saber que em 2022 a taxa de risco de pobreza na Madeira e nos Açores, rondará, segundo um estudo universitário assente nos indicadores do Eurostat, os 27%, mais 10 valores do que a média nacional. Também lemos que um em cada quatro cidadãos madeirenses não tinha um rendimento disponível mensal que lhe permitisse fugir a uma taxa de privacidade severa. Obviamente que foi registada, reconhece o estudo, uma melhoria entre 2022 e 2023, mas numa dimensão substancialmente aquém do que seria desejável e provavelmente com indicadores agravados dado o impacto da crise europeia na inflação generalizada, na especulação imobiliária e no agravamento de encargos familiares em vários domínios essenciais. Ou seja, há que trabalhar muito mais e cada vez mais reforçadamente nesta problemática social preocupante e apostar na melhoria dos rendimentos disponíveis dos cidadãos madeirenses menores bafejados pela sorte e com rendimentos inferiores ao necessário.

A existência de indicadores de pobreza é uma realidade no mundo e na Europa. Uma realidade que não envergonha os governos, quando muito desafia-os a alterarem estratégias e a serem mais constantes, mais eficazes, mais determinados, mais consistentes, no sentido de alterarem, para melhor, os indicadores disponíveis.

Repito, desejo que o PSD-Madeira assuma nesta campanha um compromisso inequívoco de reforçar, de forma empenhada e determinada, o combate à pobreza que naturalmente continua a existir na Madeira - e nunca é demais recordar que a Madeira, os Açores e o Alentejo foram durante o regime fascista derrubado em Abril de 1974 as regiões mais pobres do pais, sofrendo os efeitos do facto de terem sido deliberadamente e abandonadas por Lisboa, consequências que obviamente precisamos todos de diluir, tendo presente que o combate à pobreza é uma causa que a todos diz respeito, uma bandeira social essencial para que vivamos numa sociedade mais justa e solidária que nada tem a ver com políticos oportunistas, mais interessados no voto e na demagogia, nem com partidos ou com campanhas eleitorais de validade efémera. Trata-se de abordar com verdade, pragmatismo e seriedade ética, um problema social real, comum a todas as sociedades do nosso tempo, de lembrar dificuldades de famílias, de pais e de mães perante os seus filhos, de pessoas com rendimentos disponíveis baixos e que não conseguem, muito menos neste tempo de inflação, de dificuldade de acesso à habitação, de subida dos juros bancários e de influência negativa da guerra na Europa, fazer face a todas as suas despesas e construírem alicerces de uma vida quotidiana com dignidade. O PSD-Madeira não deve ter receio nem medo, nem  vergonha, nem qualquer outro constrangimento político em assumir este combate à pobreza na RAM - mesmo ressalvando que estamos hoje num tempo em que as prioridades europeias se voltaram para o reforço da indústria da guerra e para produção acelerada e o gasto de milhares de milhões de euros em armamentos e munições necessárias a combater todas as ameaças totalitárias - como um desígnio, uma prioridade. Seria mau, em meu entender, que não o fizesse e deixasse campo aberto para que oportunistas sem legitimidade e autoridade moral para o fazerem, usassem a triste realidade da pobreza como um instrumento de combate partidário ou eleitoral, no quadro de uma abordagem manipulada sectária, mentirosa e partidarizada do assunto que vai estar presente na nossa sociedade e na actividade governativa regional por muito mais tempo, dada a dimensão do desafio que colectivamente temos pela frente. Sem confundir, como muitos fazem deliberadamente, a ameaça do risco de pobreza com a realidade mais grave e mais dura da pobreza real, seja ela extrema ou não. (LFM)

Pobreza em Portugal

fonte: Portugal, Balanço Social 2023

Nota: quero que o PSD-Madeira assuma um compromisso inequívoco de combate a toda a corrupção

Os partidos políticos, sejam eles quais forem, transcendem os seus líderes, são florestas que não podem ser confundidos com algumas árvores. Os partidos políticos são realidades que ultrapassam os seus restritos círculos dirigentes mais elitistas, na medida em que se tratam de organizações de reconhecido interesse público assentes no universo muito mais vasto dos seus militantes, simpatizantes e eleitores, pelo que não podem ficar reféns de interesses ou decisões sectárias que nada têm a ver com a dimensão real desses partidos. Neste contexto, não concebo que o PSD-Madeira aparenta ter medo ou vergonha de assumir um compromisso claro e inequívoco com os eleitores de combate contra toda e qualquer forma de corrupção que mina a política, destrói os seus alicerces, penaliza os partidos e os políticos e condicionam os processos de decisão em diferentes patamares da actividade pública, seja ela governativa, parlamentar, autárquica ou empresarial. A corrupção ameaça os diferentes patamares do processo de decisão pública, ultrapassando todas as fronteiras, na medida em que faz tudo para manipular, influenciar e contaminar, não olhando a partidos, porque para essa gangrena não há corruptíveis melhores ou piores, há apenas corruptores e corruptíveis. Falamos de uma chaga social que se socorre de influências e de influenciadores, em todos os partidos, de potenciais manipuladores dos processos de decisão, etc. Sem a coragem e a dignidade de assumir esse dever ético, essa obrigação, a política desce ao patamar mais baixo da credibilidade, mergulhando ainda mais na lama e na suspeição, não sendo credora de qualquer apoio por parte dos cidadãos.

O PSD-Madeira tem de ter a dignidade, a lucidez, a coragem e a determinação para se colocar na primeira linha desse combate, até porque a corrupção não mina apenas o poder, ela assenta arraiais em todos os lados, no poder ou na oposição, quase sempre de forma discreta e pouco visíveis, desde que lhes abram a porta ou precisem de financiamentos...

Espero que a candidatura do PSD-Madeira assuma por estes dias, de forma clara, esse compromisso de combate a toda e qualquer forma de corrupção que, repito, transcende o poder político e estende as suas teias a muitas outras actividades. E, neste contexto, desejo que o PSD-Madeira assuma desde logo o compromisso político de alterar o estatuto político regional e de olhar para as incompatibilidades dos políticos, de uma outra forma, mais séria, mais pragmática, mais dignificante, acabando com uma situação vigente que dificilmente é compreendida pelas pessoas que elegem pelo voto os seus políticos.

Combater a corrupção é uma obrigação de toda a sociedade, mas particularmente de todos os políticos, é um desígnio de todos os partidos democráticos que se movem no sistema político português e acatam as regras democráticas e constitucionais de respeito pelas normas essenciais de exercício do poder legitimado pelo voto e de defesa dos interesses dos cidadãos em geral. Partidos que nem ousam, nem se atrevem a questionar o respeito devido aos eleitores que neles confiam bem como nos políticos, não para roubarem as pessoas e conspurcarem as instituições, mas sim para as respeitarem e resolverem os problemas das pessoas. E quando se fala em corrupção, na política ou fora dela, desenganem-se os que acham que não estamos perante um fenómeno infelizmente global ou que a Madeira, por cinismo patético de quem ousa ir por esse caminho, é uma espécie de "excepção" que contraria a regra, onde nada acontece e onde são mais os anjos que os lúciferes. Não, a Madeira também tem corrupção, na política e fora dela, porque a corrupção é um flagelo que tem muito a ver com a ausência de valores, com o respeito pelo exercício de cargos públicos, com a dignidade de defender os cidadãos e a sociedade em geral, com o respeito pelas pessoas, pela ética republicana, etc. Por isso, neste quadro político regional de eleições antecipadas por motivos de todos conhecidos, não podemos acreditar em partidos que usam o combate à corrupção sem convicção, apenas como uma bandeira que alegadamente lhes dá votos, ou um instrumento de ataque aos adversários, mas que terminadas as eleições, rapidamente caiem no esquecimento recorrente. Não podemos ter confiança nem apoiar os bandalhos do costume - alguns deles condenados por corrupção, ou por difamação e que por isso foram julgados pela justiça e penalizados pelos tribunais graças a comportamentos próprios de bandidos ressabiados e frustrados com a vida - que fomentam acusações infundadas ou sonham com julgamentos na praça pública, transformando as redes sociais numa espécie de arena do lixo assente na especulação, na mentira, na manipulação, muitas vezes por indivíduos criminosos e registo manchado mas que são hábeis  na manipulação desse espaço desregulado, por isso altamente perigoso. Temos também que olhar com desconfiança para os que usam a corrupção como uma bandeira e não como uma causa e um dever cívico, porque felizmente para eles, que não são poder, que nunca tiveram poder de decisão outorgado nas urnas, que nunca fizeram parte de governos ou de outros órgãos públicos mais vulneráveis a potenciais actos corruptíveis ou procedimentos menos lícitos, o que lhes facilita o discurso oportunista até que eventualmente lhes venham a ser dadas essas oportunidades... Neste quadro espero e desejo que a campanha eleitoral, no que ao PSD-Madeira diz respeito, inclua um compromisso sério e prioritário dos social-democratas madeirenses de combaterem a corrupção de uma forma determinada, de respeitarem os cidadãos em geral e os eleitores em particular, e de denunciarem todo e qualquer procedimento que coloque em causa a seriedade da política e a honorabilidade dos políticos e dos partidos. Quero ouvir o PSD-Madeira assumir esse compromisso de combate à corrupção - sem a hipocrisia e o cinismo do PS de Cafofo que todos sabemos ter a folha ainda mais manchada por casos em investigação -  porque acho que os social-democratas têm esse dever, essa obrigação acrescida, essa atitude ética perante as pessoas, celebrando com elas um pacto de seriedade e de verdade, neste domínio, mesmo que isso implique cortar com silêncios ou comportamentos pouco sinceros e nada eficazes nesse combate cada vez mais prioritário.

Repito, quero que o PSD-Madeira assuma um compromisso inequívoco de combate a toda a corrupção, e que não tenha medo nem  vergonha, nem qualquer constrangimento em assumi-lo, como um desígnio. Seria mau, em meu entender, que não o fizesse e deixasse a terceiros a abordagem manipulada sectária, mentirosa e partidarizada do terma que temo vá acompanhar-nos por muito mais tempo depois do 26 de Maio. (LFM)

Opinião: PSD-Madeira em campanha

Sempre entendi, e mais reforçadamente nos últimos anos, que mais do que reencontrar as suas ideologias perdidas ou desvalorizadas, apesar de serem elas a definir propostas e modelos de sociedade por parte dos partidos, a política precisa de reencontrar a sua própria utopia.

Miguel Albuquerque parece que percebeu, finalmente e ainda bem, que é ele quem tem que liderar no terreno e no espaço mediático a campanha eleitoral do PSD-Madeira nestas regionais, sem dúvida as mais importantes e difíceis de todas. E que é ele quem tem que liderar o processo comunicacional eleitoral da candidatura social-democrata madeirense às regionais de 26 de Maio. Também acredito que ele percebeu, de uma vez por todas, que não há tempo, nem espaço nem oportunidade a perder com menoridades e idiotices internas. O processo interno das directas é assunto encerrado, o PSD-Madeira vai a eleições com uma liderança legitimada pelos militantes, algo que não mudava mesmo que Albuquerque tivesse sido eleito por um voto de diferença. Teria toda a legitimidade.

Sei de algumas, felizmente poucas, diatribes de “filósofos” que parecem ter parado no tempo, mais concretamente nessas directas passadas e que se esqueceram que o PSD-Madeira está empenhado e a braços com uma campanha eleitoral no quadro das eleições legislativas regionais mais importantes de toda a história da autonomia regional e do próprio PSD-Madeira. Que precisa preservar o seu estatuto intocável – obviamente com sucessos e fracassos, pontos positivos e também negativos - de partido líder da autonomia regional madeirense. Por isso, unidade, empenho mobilização, verdade, realismo, pragmatismo, convicção, seriedade e honestidade no contacto com as pessoas são atributos obrigatórios.

A verdade é que noto um PSD-Madeira mobilizado, constato que militantes que livremente tiveram opções diferentes internamente, quando foram chamados a escolher num processo já concluído, caminham agora lado-a-lado no terreno, numa campanha que exige tudo de todos, em todas as frentes, uma campanha sem medo, sem vergonha, sem receios, com coluna vertical, convictamente pela Madeira e pela nossa afirmação colectiva, pela Autonomia e pela nossa liberdade de escolha. Mesmo com pressões externas que mais parecem ajustes de contas deliberados, nomeadamente por parte de sectores da justiça que devem cumprir o seu papel, mas respeitando sempre também as linhas vermelhas que a ela são impostas pela democracia e pelas normas constitucionais vigentes, sem se deixar confundir de forma leviana com a política quando na realidade se tratam de terrenos distintos.

A política e os políticos não são uma espécie de mundo aparte e intocável. Mas também não podem os políticos virar instrumentos de perseguição cega, selectiva ou deliberadamente direccionada, por parte de sectores de uma justiça que depois da desestabilização criada e das crises políticas por ela provocadas, se revela muitas vezes, quase sempre, incapaz de levar as suas cruzadas até ao fim, de forma sustentada e consistente.

Estas eleições regionais podem e também devem ser uma resposta dos cidadãos madeirenses a tudo isso, em nome do combate ao exagero e a toda e qualquer forma de autocracia e de perseguição pessoal e/ou institucional que “condena” de forma leviana e na praça pública, pessoas que nem sabem do que são acusadas, que nunca foram ouvidas e a quem é retirado o sagrado direito à presunção da inocência. Uma justiça que também tem o dever ético e institucional de combater a promiscuidade criminosa e leviana, por si praticada, conhecida ou permitida, personificada em sistemáticas fugas de informação selectivas e atropelos ao segredo da justiça, umas e outros quase sempre cirurgicamente seleccionados e que tentam destruir pessoas e fragilizar instituições, tudo a reboque da manipulação e do sensacionalismo mediático com propósitos pouco claros (texto publicado no Tribuna da Madeira de 17.02.204)

Câmaras devem 22 milhões dos estádios do Euro 2004

Vinte anos depois do Euro 2004, as câmaras que investiram na construção e na requalificação de estádios ainda devem 22 milhões de euros de empréstimos e sentenças. O Município de Leiria tem a maior fatia em dívida (10,9 milhões), seguindo-se Coimbra com seis milhões e Braga com cinco milhões de euros ainda por saldar. Neste último caso, a dívida é relativa a sentenças judiciais, porque os empréstimos já foram liquidados. Neste momento, as câmaras procuram aliar a atividade desportiva à sustentabilidade financeira, com a rentabilização das instalações (Jornal de Notícias, texto da jornalista Maria Anabela Silva).

Entrevista de Miguel Albuquerque ao semanário Sol

fonte: Sol

Militares do ‘NRP Mondego’ condenados não só não receberam ordenado em maio como têm de pagar à Marinha

Os dois militares mais graduados que há um ano se recusaram a embarcar no navio ‘NRP Mondego’, devido a alegadas falta de condições para navegar, não só não receberam qualquer salário em maio mas ainda vão ter de pagar à Marinha, segundo indica esta sexta-feira a ‘CNN Portugal’. O ‘castigo’ da Marinha, liderada pelo almirante Gouveia e Melo, justifica-se com regras da administração pública: segundo os boletins de vencimento de maio, a dívida de um sargento chega aos 78 euros e a do outro aos 122 euros. De acordo com Lima Coelho, da Associação Nacional de Sargentos, a Marinha sugeriu um pagamento a prestações, algo que segundo diz seria “absurdo”. Os militares afetados manifestaram-se “estupefactos” com a decisão, até porque ninguém da Marinha justificou os valores a pagar. Os militares avançaram com um recurso para tribunal por considerarem que a falta de pagamento de qualquer salário em maio é ilegal. Paulo Graça, o advogado dos militares revela que a proposta de pagamento a prestações é “humilhante para estes homens” que “são pais de filhos e que sustentam a sua família”.

Impostos: Valor perdido pelo Fisco por incapacidade de cobrança dava para fazer 7 alívios de IRS

O valor perdido pelo Fisco devido à incapacidade de cobrança de impostos aumentou drasticamente em 2023, ultrapassando os 10 mil milhões de euros, conforme revela a nova Conta Geral do Estado (CGE 2023). Este montante, classificado como dívida “incobrável”, atingiu 10,4 mil milhões de euros, um aumento de 20% em relação ao ano anterior, e é equivalente a sete pacotes de alívio fiscal em sede de IRS prometidos pelo governo PSD-CDS, revela o ‘Dinheiro Vivo’. Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o pacote anual de redução da carga de IRS, está avaliado em cerca de 1,5 mil milhões de euros.

A CGE 2023, entregue esta semana à Assembleia da República, mostra que a dívida incobrável triplicou desde 2016, agora representando 4% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023. O Tribunal de Contas (TdC) tem alertado sobre o impacto crescente das dívidas fiscais incobráveis nas finanças públicas. Em 2022, a dívida incobrável resultou de mais de sete milhões de processos de execução fiscal, muitos dos quais relativos a contribuintes com atividade cessada. O TdC atribui este aumento às crises financeiras, à pandemia de Covid-19 e à crise energética (Executive Digest)

Juros da dívida rendem 1.027 milhões ao Banco de Portugal

Há menos dívida no balanço do Banco de Portugal graças à retirada de estímulos monetários a nível europeu. Contudo, a subida dos juros mais do que compensou a redução, fazendo com que o montante arrecadado tenha crescido em 2023 face ao ano anterior. O governador Mário Centeno anunciou que o Banco de Portugal recorreu às provisões para evitar prejuízos, tendo assim fechado 2023 com um resultado líquido nulo. O governador Mário Centeno anunciou que o Banco de Portugal recorreu às provisões para evitar prejuízos, tendo assim fechado 2023 com um resultado líquido nulo. A dívida pública que é detida pelo Banco de Portugal (BdP) tem vindo a diminuir devido à retirada de estímulos por parte do Banco Central Europeu (BCE) - cujos programas de compra de ativos são executadas em cada país pelos bancos centrais nacionais. Apesar disso, o agravamento dos juros mais do que compensou a diminuição, pelo que o valor arrecadado em 2023 acabou por ser superior ao do ano anterior (Jornal de Negócios, texto da jornalista Leonor Mateus Ferreira)

Dez anos após troika, país chega a excedente e quase duplica peso das exportações

Dez anos após a ‘saída limpa’ da troika, as contas certas tornaram-se um consenso político, o disparo do desemprego foi corrigido e o tecido produtor virou-se para o exterior. Mas ainda faltam reformas estruturais que estimulem o potencial do país e a produtividade. Uma década após sair do programa de resgate, a 17 de maio de 2014, Portugal chegou ao excedente orçamental, o desemprego caiu para menos de metade e o Governo antecipa uma dívida pública abaixo dos 100% do PIB em 2024. O desequilíbrio externo foi corrigido, embora ainda haja margem para melhorias, e o peso das exportações no PIB tem subido sustentadamente até quase 50%, mas faltam ainda reformas estruturais.

Esta trajetória do país foi marcada após o Governo liderado por Passos Coelho ter decidido, a 4 de maio de 2014, que Portugal ia sair do programa de resgate financeiro sem recorrer a qualquer programa cautelar, regressando assim autonomamente aos mercados. Foi a chamada saída limpa, sinalizando uma nova fase do país e do longo caminho para percorrer pela frente e a manutenção do rigor orçamental, depois do Executivo de Sócrates ter pedido ajuda, a 6 de abril de 2011, para o regaste da dívida soberana. Um pedido de assistência financeira a Portugal, no valor de 78 milhões de euros, pressionado pelo seu ministro das Finanças quando o custo do endividamento disparou e ultrapassou a linha vermelha que Teixeira dos Santos considerara o ponto de não retorno para um pedido de apoio à troika – Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) (Jornal Económico, texto dos jornalistas João Barros e Lígia Simões)

Grandes bancos lucraram 560 mil euros por hora em três meses

Resultado líquido das cinco maiores instituições financeiras do país superou os 1,2 mil milhões no primeiro trimestre. Caixa foi a que mais lucrou, mas Santander liderou no crescimento. O setor financeiro tornou a fazer um brilharete no arranque do ano, com os cinco principais bancos a operar em Portugal a anunciarem um resultado líquido agregado na ordem dos 1,22 mil milhões de euros até março, uma subida de 33%, ou de 305,1 milhões em valores absolutos, face ao período homólogo. Em causa está um montante que representa um lucro diário de 13,46 milhões de euros, ou, indo mais longe, de 560 mil euros por hora, segundo os cálculos feitos pelo DN/Dinheiro Vivo.

Com rácios de rendibilidade que se situaram entre os 15% e os 28%, o BPI, Caixa Geral de Depósitos (CGD), Millennium BCP, Novobanco e Santander Totta conseguiram manter a resiliência no primeiro trimestre de 2024, continuando a beneficiar da política de juros altos. Este é um cenário que os banqueiros antecipam que se aligeire no decorrer do ano, com a expectável normalização das taxas diretoras do Banco Central Europeu.

A instituição do Estado voltou a liderar os ganhos, ao atingir um resultado líquido consolidado de 394 milhões de euros, que supera em 38% os 285 milhões registados no igual conjunto de meses do ano anterior - a operação doméstica foi responsável pela maior fatia (344 milhões). Já o Santander foi o banco privado que apresentou maior lucro, mas também o que mais cresceu em comparação com os três primeiros meses do ano passado : 294,4 milhões de euros, fruto de um acréscimo homólogo de 108,5 milhões, ou 58%, em termos percentuais.

Miguel Albuquerque: “Montenegro já me conhece. Não sou uma pessoa de me agachar muito”

A ideia das linhas vermelhas (ao Chega) foi engendrada pela esquerda”, diz Miguel Albuquerque. Como está a sua relação com Luís Montenegro? Disse que ele não precisava de vir à campanha. A relação neste momento é uma relação boa. Sou o presidente do congresso. Estive a presidir ao conselho nacional, sou presidente do congresso e do conselho nacional. tenho uma relação normal com Montenegro. A minha relação normal passa por dizer aquilo que acho que é correto e aquilo que acho que não é correto. E aquilo que achei que não era correto, designadamente as posições nas listas europeias disse claramente e votei contra. Não há nenhum problema.

- Isto causou algum tipo de fricção entre si e Montenegro ou faz parte do confronto político?

- Não. Faz parte. Ele já me conhece. Não sou propriamente uma pessoa de me agachar muito. Há políticos que gostam de estar sempre no consenso e a dar palmadinhas nas costas uns dos outros. Isso não é o meu estilo. O meu estilo é defender a Madeira e defender aquilo que são as justas aspirações dos madeirenses e dos porta-santenses. Como não sou um político manso. Mas isso ele [Montenegro] também já conhece. Por isso não há nenhum problema.

- Mas não veria como uma mais-valia ter o líder do PSD e primeiro-ministro na campanha?

- As pessoas não vão votar em Luís Montenegro. As pessoas vão votar no PSD Madeira. São eleições regionais (Jornal Económico (texto do jornalista Ruben Pires)

Portugueses gastaram dois mil milhões de euros por dia em 2023

Transações e montante tornaram a aumentar, ambos na ordem dos 13%. Cartão é o meio mais utilizado para pagar, e mais de metade das compras foram saldadas por contactless. Os pagamentos de retalho efetuados em território nacional tornaram a aumentar no ano passado, com o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI) a dar conta de 4,2 mil milhões de operações no valor de 740,2 mil milhões de euros, números que correspondem a crescimentos respetivos de 13,3% e 12,9% em relação a 2022, de acordo com o Relatório dos Sistemas de Pagamentos, divulgado ontem pelo Banco de Portugal (BdP).   Contas feitas, significa isto que os portugueses realizaram, em média, 11,6 milhões de pagamentos por dia, num montante de dois mil milhões de euros. Enquanto os instrumentos de pagamento baseados em papel, como os cheques, denotaram uma utilização “residual” no exercício transato, decrescendo 22,3% em número e 5,6% em valor, os pagamentos eletrónicos - que incluem cartões, débitos diretos e transferências - conheceram uma subida de 13,5% em quantidade e 14,9% em montante, representando 99,8% do total de transações.

Nesse sentido, os cartões de pagamento foram, por mais um ano, o meio preferido dos portugueses, assumindo 88,9% das transações e 27,2% do valor. Em comparação com o período homólogo, os crescimentos foram de 14,5% e 12,7%, pela mesma ordem. Note-se que, pela primeira vez, o contactless foi responsável por mais de metade (53,3%) das transações com cartão - antes da pandemia, pesava apenas 8%. 

Valor perdido em impostos dava para sete alívios de IRS como promete o Governo

Dívida fiscal “incobrável” atinge 10,4 mil milhões de euros em 2023. Valor é o mais elevado de sempre e triplicou nos últimos sete anos. Tribunal de Contas aponta o dedo às sucessivas crises. O valor perdido definitivamente pelo Fisco por não conseguir cobrar impostos aumentou de forma expressiva (20%) no ano passado, furando a barreira dos 10 mil milhões de euros em receita fiscal que nunca mais será recuperada. De acordo com a Conta Geral do Estado relativa ao ano passado (CGE 2023), entregue esta semana (até dia 15) à Assembleia da República (AR), a dívida dita “incobrável” atingiu 10,4 mil milhões de euros, valor que daria para sete alívios fiscais em sede de IRS como promete o Governo PSD-CDS.

Recorde-se que o pacote anual de redução da carga de IRS (por via de escalões e taxas), que segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, é para abranger todos os escalões, mas deve sentir-se sobretudo nas classes médias, e está avaliado em cerca de 1,5 mil milhões de euros. De acordo com um levantamento feito pelo DN/Dinheiro Vivo, este valor em dívidas fiscais incobráveis (pois assumem-se para sempre perdidas por não haver forma ou recursos para as cobrar) atingiu, em 2023, um máximo histórico, tendo triplicado face a 2016. Equivale agora a 4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Grandes bancos lucraram 560 mil euros por hora em três meses

Resultado líquido das cinco maiores instituições financeiras do país superou os 1,2 mil milhões no primeiro trimestre. Caixa foi a que mais lucrou, mas Santander liderou no crescimento. O setor financeiro tornou a fazer um brilharete no arranque do ano, com os cinco principais bancos a operar em Portugal a anunciarem um resultado líquido agregado na ordem dos 1,22 mil milhões de euros até março, uma subida de 33%, ou de 305,1 milhões em valores absolutos, face ao período homólogo. Em causa está um montante que representa um lucro diário de 13,46 milhões de euros, ou, indo mais longe, de 560 mil euros por hora, segundo os cálculos feitos pelo DN/Dinheiro Vivo. Com rácios de rendibilidade que se situaram entre os 15% e os 28%, o BPI, Caixa Geral de Depósitos (CGD), Millennium BCP, Novobanco e Santander Totta conseguiram manter a resiliência no primeiro trimestre de 2024, continuando a beneficiar da política de juros altos. Este é um cenário que os banqueiros antecipam que se aligeire no decorrer do ano, com a expectável normalização das taxas diretoras do Banco Central Europeu.

A instituição do Estado voltou a liderar os ganhos, ao atingir um resultado líquido consolidado de 394 milhões de euros, que supera em 38% os 285 milhões registados no igual conjunto de meses do ano anterior - a operação doméstica foi responsável pela maior fatia (344 milhões). Já o Santander foi o banco privado que apresentou maior lucro, mas também o que mais cresceu em comparação com os três primeiros meses do ano passado : 294,4 milhões de euros, fruto de um acréscimo homólogo de 108,5 milhões, ou 58%, em termos percentuais.

Cafés na Europa estão fartos de nómadas digitais que ocupam muito espaço

Uma das vantagens de ser um nómada digital é trocar um escritório monótono por uma série de cafés espalhados por todo o mundo. Mas em alguns locais de Espanha, os trabalhadores remotos e os seus computadores portáteis estão a tornar-se clientes indesejáveis. Os bares e cafés de Valência, Santiago e Barcelona estão a reprimir os nómadas digitais que se excedem na sua estadia. Os proprietários dizem que ocupam as mesas durante horas, por vezes pelo preço de um único café. Fartos da situação, estão agora a tomar medidas. E não são os únicos.  Cafés e snack-bars de Paris a Berlim já estabeleceram regras para os chamados "ocupantes de computadores portáteis".

Cafés em Espanha reprimem o trabalho à distância

O trabalho à distância continua a ser uma escolha de estilo de vida popular, incentivada pela lista crescente de vistos e programas de alojamento para nómadas digitais. Com muito sol, preços razoáveis e cidades ricas em cultura, Espanha é uma escolha de topo para muitos.

Mas a sua forma de trabalhar nem sempre é compatível com o estilo de vida de um destino. Os cafés e bares das cidades espanholas estão cada vez mais frustrados com o facto de as pessoas pedirem uma única bebida e ocuparem uma mesa durante várias horas ou mesmo um dia inteiro. Para os proprietários de pequenas empresas, esta não é uma forma viável de rendimento e muitos decidiram tomar medidas.

Portugal tem mais de mil hotéis para venda

No primeiro trimestre, o número de unidades hoteleiras disponíveis para venda registou um aumento de 31% (1.038), face às 791 que se encontravam no mercado no período homólogo, de acordo com os dados da ‘proptech’ Casafari. Já o segmento de arrendamento tinha em carteira 62 hotéis, uma subida de 48%, quando comparado com os 42 do mesmo trimestre de 2023. No primeiro trimestre de 2024 o sector da hotelaria português registou um total de 1.038 unidades disponíveis para venda, o que representou um aumento de 31%, face aos 791 hotéis que se encontravam para venda no mercado no período homólogo do ano anterior, segundo os dados revelados esta quinta-feira pela proptech Casafari, sobre o mercado hoteleiro em Portugal, com base nos dados disponíveis na plataforma imobiliária.

Ouvido pelo Jornal Económico (JE), Miguel Velez, CEO da Unlock Boutique Hotels, considera que esta subida de hotéis para venda se deve essencialmente a dois fatores: “Por um lado, temos investidores que entram no mercado da hotelaria por ser um sector atrativo e rentável. O preço a que colocam as unidades a longo prazo pode ser rentável, mas a curto-médio esse valor já não é tão atrativo para quem deseja comprar”. O segundo fator é em tudo idêntico ao primeiro, sendo que neste caso “são investidores que apenas detém uma unidade hoteleira para venda”, afirma, acrescentando que este aumento de hotéis para venda não surpreende. “Todas as semanas recebemos várias propostas na Unlock para a compra de hotéis”, salienta Miguel Velez.

Nota: e se Fico conseguir fomentar, paradoxalmente, o combate aos extremismos nas Europeias?

E se um aliado de Putin e da Rússia - o primeiro-ministro da Eslováquia Robert Fico recentemente alvo de um lamentável atentado contra a sua vida, e que hoje foi operado com urgência, dado que o seu estado de saúde continua bastante grave - acabar por ser o grande responsável por uma potencial mobilização dos europeus, nas eleições europeias de Junho, num movimento direccionado contra o eventual crescimento dos partidos extremistas, do extremismo em geral e a extrema-direita em particular e que são hoje a maior ameaça ao futuro da Europa, muito mais do que a guerra na Ucrânia? É esta a minha opinião é esta a minha dúvida, é esta a minha esperança.

Segundo o Expresso, Fico foi eleito primeiro-ministro nas últimas eleições legislativas, em setembro de 2023, "depois de ter ocupado o cargo por duas vezes, entre 2006 e 2010 e entre 2012 e 2018". O seu partido, o Smer (Direção), encetou uma campanha pela aproximação à Rússia e pelo fim do apoio militar da União Europeia "e, em particular, da Eslováquia à Ucrânia". "Originalmente de centro-esquerda, o Smer, partido que Fico lidera desde a sua fundação, em 1999, adotou em 2020 uma matriz nacionalista e pró-russa". O atentado, recorda-se foi protagonizado por um indivíduo de 71 anos, que se intitula de escritor  poeta, e justificou-o apenas por não concordar  com as ideias do primeiro-ministro alvejado. Assim mesmo, sem mais nada e com esta leviandade que todos associam ao aumento do radicalismo europeu e ao facto de fenómenos extremistas estarem a condicionar a democracia e a ameaçar a liberdade e a tolerância em muitas sociedades europeias. Será que é por este caminho que queremos seguir em Portugal, é este modelo político e  social de intolerância, vingança, agressão, radicalismo e morte, assente no ressurgimento do nazismo encapotado que se cruza com ideias fascistas mais descaradas, que desejamos pata o nosso país e a nossa sociedade? (LFM)

Justiça: 27 anos....

fonte: Sol

Opinião: O Turismo em mudança?

 

Em Canárias instalou-se uma polémica em torno do modelo de desenvolvimento turístico para as ilhas, da relação entre o turismo e a falta de habitação, dos preços pedidos pelas habitações e pelo arrendamento em praticamente todas as ilhas a que se junta uma quase inglória necessidade de levar o assunto a Bruxelas - o chefe do governo regional das Canárias já se comprometeu a fazê-lo, mas duvido que a UE se comprometa com o assunto - na expectativa de uma decisão comum aos estados-membros afectados por estes fenómenos recentes do turismo versus locais. Tudo isto teve origem na instabilidade no Médio Oriente, longe de resolução, e nos efeitos da crise da pandemia, que alteraram muitas rotas turísticas europeias. Acresce a tudo isto uma polémica em torno da exigência de expulsão, defendida pela extrema-direita de Canárias, de imigrantes chegados ilegalmente ao arquipélago espanhol, bem como manifestações públicas, com forte envolvimento dos locais, solicitando a tomada urgente de medidas que travem o impacto negativo de um turismo demasiado massificado, populista e pouco despesista, passível de abrir uma porta de inquietação e de dúvida junto de um “outro” turismo mais selectivo e exigente e eventualmente até potencialmente interessado em investir nas ilhas.

Recordo que, no caso português, ouvimos recentemente um alto quadro do grupo hoteleiro Pestana, admitir num programa de rádio que "podemos vir a ter protestos contra turismo de massa" em Portugal, Madeira incluída.

Acredita o CEO do maior grupo hoteleiro nacional que "as manifestações contra a massificação do turismo podem alastrar-se a Portugal", apelando à regulação do setor. Ou seja, as pessoas começam a perceber que, apesar das indesmentíveis vantagens do turismo para a economia, para as receitas fiscais e para o emprego, a pressão causada por um desregulado excesso de turismo, sobretudo em pequenas regiões - que pouco ou nada fizeram para se prepararem antecipadamente para o impacto decorrente de crescimentos significativos da procura e para a imposição de um certo perfil turístico que apela a uma rigorosa regulação, incluindo acessos a locais de  maior procura e mais emblemáticos nos destinos de acolhimento – com dificuldades em conciliarem tudo sem colocar em causa a qualidade de vida de residentes e visitantes. O que muitos questionam - e este fenómeno registado em Canárias tem-se alastrado a vários países europeus e mesmo ao Japão - é se o turismo pode ou não colocar em causa a qualidade de vida – não confundir com nível de vida - das populações das regiões turísticas em causa. Repare-se que ficamos a saber esta semana que nas ilhas de Furteventura e Lanzarote, em Canárias, em regra "um em cada três é turista"... E mais. Um jornal canário admitiu que "o turismo cria uma população flutuante diária de 420.595 visitantes em Canárias" e que isso é já motivo para algumas preocupações crescentes entre a população local, alguns sectores políticos e empresariais regionais, numa região já pressionada pelos efeitos causados pelas correntes de imigrantes que procuram chegar à Europa através das Canárias, dada a sua proximidade de alguns portos do continente africano.

Para além, das taxas turísticas, já em vigor ou ainda em discussão - Mogan no sul de Canárias pretende ser "exemplar"... - o arquipélago vizinho começa a discutir também a eventual adopção de medidas "punitivas" para habitações retiradas ao mercado de arrendamento para serem colocadas no negócio do alojamento turístico com rentabilidade superior garantida. Mas Bruxelas já deixou avisos para radicalismos mais excessivos...

Embora a consensualidade não seja uma garantia de generalização, acredito que o caminho começa a ser construído paulatinamente, e que a celeridade no processo de tomada de decisões depende em grande medida da dimensão do grau de insatisfação das populações residentes que insistem em responsabilizar o turismo pelos problemas existentes na habitação, trânsito, carências no abastecimento de água, mas "esquecendo" o impacto positivo que a actividade tem noutros domínios, caso do emprego e do investimento público, entre outras áreas de intervenção pública (Texto publicado no Tribuna da Madeira de 10.05.2024)

Portugueses são os que mais sentem perda do poder de compra e aumento dos preços entre os europeus

O Observatório Cetelem divulgou recentemente os resultados do seu Barómetro Europeu do Consumo, destacando as preocupações dos consumidores em Portugal em relação ao aumento das despesas domésticas. De acordo com o estudo, que analisa a perceção dos consumidores europeus sobre a sua situação pessoal, a situação geral do país e os hábitos de consumo nos últimos 12 meses, uma parcela significativa dos portugueses expressou inquietação em relação às suas finanças.

Um ponto de destaque do estudo foi o aumento das despesas com alimentos. Enquanto a média europeia de aumento do orçamento alimentar nos últimos 12 meses ficou em 65%, em Portugal esse número foi um pouco mais baixo, com 53% dos consumidores indicando um aumento de gastos nesta área. Essa tendência também se refletiu nas despesas energéticas, onde apenas 53% dos portugueses relataram um aumento no orçamento, contrastando com a média europeia de 66%.

Além disso, o estudo revelou uma perceção generalizada de queda no poder de compra entre os consumidores portugueses, com 45% a afirmarem que o seu poder de compra diminuiu nos últimos 12 meses. Essa preocupação é corroborada pela visão sobre o aumento de preços, com 81% dos entrevistados em Portugal a perceberem um aumento significativo nos preços no último ano.

Apesar dessas preocupações, os consumidores portugueses mantiveram uma avaliação relativamente estável da sua situação pessoal e da situação geral do país, com uma média de 5,8 e 5,0 respetivamente, numa escala de 1 a 10. O estudo também abordou as principais preocupações dos consumidores portugueses, destacando a inflação e o poder de compra como as principais questões que mais os afligem. Além disso, houve um aumento na intenção de poupança para o próximo ano, com 61% dos portugueses a indicarem que pretendem aumentar as suas economias nos próximos 12 meses (Executive Digest, texto do jornalista André Manuel Mendes)

74 anos de União Europeia em oito gráficos

Dos salários, ao emprego, passando pelos PIB. Esta quinta-feira assinalamos o Dia da Europa com oito gráficos que retratam o bloco europeu. Foi em 1950, cinco anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, que a França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Bélgica e o Luxemburgo juntaram-se para formar a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). O tratado, assinado um ano mais tarde ao abrigo da Declaração Schuman, visava assegurar a paz a longo prazo na Europa pós-guerra. Décadas mais tarde, com a adesão de mais Estados-membros, a formalização do mercado único, da facilitação das viagens sem fronteiras e da criação do Euro como moeda única, nasce, formalmente, a União Europeia. A um mês das eleições europeias, assinalamos o Dia da Europa com 8 números.

27 Estados-membros

Inicialmente composta por seis países, hoje, são 27 os Estados-membros que integram a União Europeia (menos um depois da saída do Reino Unido, em 2020). Portugal juntou-se ao “clube” em 1986, a par com a Espanha, tornando-se nos 11º e 12º Estados-membros deste bloco. Até 2019, o bloco era, contudo, composto por 28 países mas na sequência do Brexit, o Reino Unido e a Comissão Europeia chegaram a acordo para a retirada britânica, em 2020.

450 milhões de habitantes

Atualmente, a UE estende-se por mais de quatro milhões de quilómetros quadrados nos quais habitam cerca de 448,4 milhões de pessoas, falantes de 24 línguas oficiais. Em termos de superfície, a França é o maior país da UE e Malta o mais pequeno. Portugal contribui para os valores totais com cerca de 91 mil quilómetros quadrados de superfície e 10,3 milhões de habitantes.

Dois anos de crise. 80% do brilharete do emprego assenta em trabalhos pouco ou nada qualificados

Entre o primeiro trimestre de 2022 e igual período de 2024, economia conseguiu acrescentar mais 156 mil empregos ao total nacional, mais 3%. Problema: mais de 78% (122 mil indivíduos) desta criação líquida de emprego ficou concentrada em duas profissões onde imperam baixas qualificações e baixos ordenados. Cerca de 80% da criação de emprego dos últimos dois anos, em Portugal, isto é, desde que começou a crise inflacionista (acelerada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia), é explicada pela criação de postos de trabalho pouco ou nada qualificados.

A "resiliência" e a "força" do emprego, que tantas vezes tem sido destacada por políticos e decisores, é afinal pouco rica em qualificações e está associada a salários normalmente muito baixos, o que também pode ajudar a explicar a baixa produtividade da economia portuguesa.  De acordo com cálculos do Dinheiro Vivo (DV) a partir dos novos dados do inquérito ao emprego do Instituto Nacional de Estatística (INE), ontem divulgados, o emprego nacional voltou a superar a marca dos 5 milhões de pessoas e, ato contínuo, a bater um dos valores mais elevados de sempre neste primeiro trimestre do ano.

Finalmente aprendeu: Montenegro controla todas as comunicações

Luís Montenegro tem estado a pressionar para que todas as comunicações do Governo passem pelo seu gabinete. Esta dinâmica é ainda mais acentuada quando se trata de anúncios de grande relevância, como foi o caso da recente revisão do IRS e das modificações no Complemento Solidário para Idosos (CSI). “É uma estratégia de afirmação de Montenegro”, observa um membro experiente do Partido Social Democrata (PSD), em declarações ao Expresso, referindo-se à abordagem adotada pelo líder do partido. Esta dinâmica também foi visível no jantar comemorativo dos 50 anos do PSD, que teve lugar na Estufa Fria, em Lisboa, onde Luís Montenegro e os seus principais colaboradores na coordenação política marcaram presença. Nesse evento Montenegro aproveitou a ocasião para criticar tanto o Partido Socialista (PS) como o partido Chega, numa estratégia destinada a solidificar o apoio ao PSD. “Enquanto eles se distraem com esses arranjos, estamos a resolver os problemas”, declarou Montenegro naquela noite, destacando a importância de abordar as preocupações dos eleitores de forma eficaz. Porém, para além das questões partidárias, o governo enfrenta desafios significativos no que diz respeito à comunicação e à coordenação interna. Várias fontes apontam para um excesso de centralização na comunicação, com todos os comunicados ministeriais sujeitos à aprovação do gabinete do primeiro-ministro. Este nível de controlo visa garantir uma mensagem coesa e evitar sobreposições de temas na agenda mediática nacional.

“Está tudo muito centralizado no primeiro-ministro”, afirma um responsável político ao mesmo semanário, destacando o papel preponderante do líder do governo na gestão da comunicação. No entanto, esta centralização pode também refletir uma falta de experiência política por parte de alguns membros do governo, o que tem sido evidente em várias situações controversas, como a da exoneração da provedora da Santa Casa da misericórdia de Lisboa, do diretor-executivo do SNS ou do diretor nacional da PSP. Numa altura em que o governo enfrenta pressões crescentes para demonstrar eficácia e competência, a falta de experiência política emerge como um desafio significativo. “Estão a aprender a andar de bicicleta enquanto pedalam”, observa outra fonte próxima ao Governo, ilustrando a curva de aprendizagem íngreme que o Executivo enfrenta à medida que tenta conciliar a sua agenda política com as exigências da governação eficaz e responsável (Executive Digest)

Portugal: Nunca houve tanta gente a ganhar mais de 3000 euros líquidos por mês

Número de trabalhadores que acumulam dois empregos está em máximos também, passando já 262 mil casos. Salário mínimo ajudou, pois este ano subiu para 820 euros, um aumento de quase 8%, o maior desde 1992. O salário médio líquido mensal registou, no 1.º trimestre deste ano, o maior aumento das séries do Instituto Nacional de Estatística (INE), uma subida de 6,3%, para 1090 euros por empregado. Os dados oficiais remontam ao início de 2011. Segundo o INE, este indicador salarial é o rendimento mensal auferido pelos trabalhadores por conta de outrem “depois da dedução do imposto sobre o rendimento, das contribuições obrigatórias dos empregados para regimes de Segurança Social e das contribuições dos empregadores para a Segurança Social”. É o dinheiro que, efetivamente, o empregado leva para casa ao final do mês.

E a puxar por esta média nacional estão, por exemplo, os empregados que mais ganham no país (ordenados superiores a 3000 euros líquidos), grupo que hoje ascende a 62,4 mil pessoas, o maior da série do INE. Há dez anos, em 2014, eram menos de metade. O valor do ordenado médio líquido também aumenta porque há cada vez mais gente a acumular dois empregos, grupo cuja dimensão atingiu, no primeiro trimestre, máximos das séries do INE.

São agora 262,4 mil os que revelam ter um segundo emprego. Trata-se do segundo maior valor da série a seguir aos 271 mil trabalhadores nessa mesma condição estimados no segundo trimestre do ano passado, estava o país em pleno período explosivo do turismo e de preparação para o megaevento que foi a Jornada Mundial da Juventude, que trouxe o Papa Francisco a Portugal. A necessidade ou opção por conciliar dois empregos é uma realidade que acontece, sobretudo, no Setor dos Serviços, onde os horários são mais fragmentados, as relações de trabalho mais desreguladas e onde há mais precariedade.

Madeira: Diretor de vendas da TAP diz que é difícil alterar subsídio social de mobilidade

"Uma solução que identifique o valor de compensação, quem paga, quais os prazos de pagamento exequíveis, etc, etc, isso não é uma solução fácil!", advertiu o diretor de vendas da TAP, Nuno Sousa. Odiretor de vendas da TAP, Nuno Sousa, considerou esta sexta-feira que é difícil alterar o subsídio social de mobilidade nas ligações aéreas entre os Açores e o continente, apesar de alguns partidos pretenderem modificar o modelo, que vigora desde 2015. 

“Uma solução que identifique o valor de compensação, quem paga, quais os prazos de pagamento exequíveis, etc, etc, isso não é uma solução fácil!”, advertiu aquele responsável pelas vendas na transportadora nacional, durante uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Regional, reunida em Ponta Delgada.

Nuno Sousa foi ouvido pelos deputados, na sequência de uma anteproposta de lei, apresentada pela bancada do Chega, que propõe que os passageiros residentes nos Açores, que pretendam viajar para o continente, paguem, no máximo, 134 euros pela tarifa aérea de ida e volta, para acabar com a especulação no preço dos voos. “Não seria possível estabelecer preços máximos para as tarifas, assim como para a taxa de emissão do bilhete?”, questionou o deputado do Chega, Francisco Lima, lembrando que, “uma coisa é aquilo que as companhias aéreas recebem, outra coisa é aquilo que as agências de viagens cobram”.

Mas o diretor de vendas da TAP entende que as companhias aéreas devem continuar a ter liberdade para aplicarem as tarifas que entenderem, para cada viagem, e lembrou que, para já, ainda vigoram as regras do mercado livre. “Existem tarifas que podem ir de um patamar muito baixo, menos de 60 euros, e podem subir até 600 euros, ou até eventualmente mais, depende dos mercados, depende das rotas, da procura e da capacidade instalada da própria companhia aérea”, justificou Nuno Sousa.

Segundo explicou, a TAP, por vezes, é “obrigada” a “ajustar a tarifa” para poder ter uma taxa de capacidade alta, adiantando que, se não o fizer, a transportadora não conseguirá vencer num mercado aberto, onde operam também companhias concorrentes, como a Azores Air Lines e a Ryanair. Os deputados ao parlamento açoriano pretendem também ouvir agentes de viagens e membros do Governo, a propósito da proposta do Chega, antes de o diploma subir a plenário para votação final (ECO online)

Bruselas avisa a Canarias de que limitar la compra de vivienda a extranjeros contraviene normas europeas

La Comisión Europea ha recordado este miércoles que limitar el derecho de no residentes a adquirir una vivienda en un territorio de la Unión Europea, tal y como explora el Gobierno de Canarias para el archipiélago, contraviene en principio las reglas del bloque que protegen la libertad de movimiento; al tiempo que ha apuntado que sólo «razones imperiosas de interés general» reconocidas en la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la UE (TJUE) podrían justificar tales restricciones.

Bruselas se pronuncia en línea con las declaraciones realizadas hace unos días a CANARIAS7 por el director del despacho de abogados Acción Legal y especialista en derecho inmobiliario, Jose Juan Muñoz, que indicó que en el caso de que Canarias quisiera adottar una medida de estas características tendría que haber una «causa justificada de manera extraordinaria».

Espanha: as sempre dificeis relações de Madrid com as Comunidades Autónomas

 

fonte: La Provincia

O estranho caso dos €1,2 mil milhões que Miranda Sarmento encontrou a mais na despesa (ou serão €2500 milhões?)

O Ministério das Finanças calcula em €1,2 mil milhões a despesa aprovada pelo anterior Governo, entre 7 de novembro e o início de abril, sem ter acautelado a afetação desses fundos no Orçamento: algo ilegal e com consequências criminais. Os especialistas em finanças públicas ouvidos pelo Expresso encaram o montante com estranheza, dizem que o debate político se sobrepôs ao técnico e preferem esperar para ver. O Governo mal entrou em funções e partiu com artilharia pesada para cima do seu antecessor. E onde dói mais: no legado de “contas certas” muito estimado por António Costa. Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças da AD, fez, na semana passada, diversas acusações ao governo anterior - e graves. Uma das mais notadas foi o anúncio de que o executivo liderado por António Costa tinha aprovado, entre a demissão e a entrada do novo executivo, várias medidas sem cabimento orçamental. Isto é, decretara medidas sem ter reservado as quantias necessárias no orçamento. Um dia depois, o jornal Eco indicava dados mais concretos avançados por fonte governamental. O total de despesas aprovadas e não-cabimentadas do anterior Governo detetadas pelo Executivo atual ascendia, a 3 de maio, aos €1204 milhões, dizendo respeito a 40 resoluções e decretos aprovados entre a demissão de António Costa, a 7 de novembro, e a tomada de posse do novo governo.

Esta terça-feira, num evento da Associação de Instituições de Crédito Especializado, Joaquim Miranda Sarmento, citado pelo Jornal de Negócios, reiterou as contas apresentadas na semana passada. Englobando despesas extraordinárias, o uso de metade da dotação provisional, e as medidas sem cabimentação, "se somarmos estas três parcelas - €1080 milhões de despesas extraordinárias, €240 milhões da reserva provisional e €1200 milhões de resoluções do Conselho de Ministros, estamos a falar de €2,5 mil milhões" em despesa adicional decretada pelo Executivo PS.

Portugal: Insolvências dispararam 35% desde o início do ano

Nos primeiros quatro meses de 2024, as insolvências aumentaram 35% face ao mesmo período do ano passado, com o  mês de abril foi o que registou o maior número de insolvências, 416, valor que traduz um incremento de 100% em relação a 2023. De acordo com os dados da Crédito y Caución, de janeiro a abril de 2024 registaram-se 1.511 insolvências, mais 390 que no exercício anterior. As declarações de insolvência requeridas por terceiros aumentaram mais de 81% no primeiro quadrimestre do ano, com um total de 303 ações. As declarações de insolvência apresentadas pelas próprias empresas aumentaram mais de 108%, com um total de 375 ações (mais 195 do que em 2023). Os encerramentos com plano de insolvência registaram um incremento de 110% no comparativo com 2023, com um total de 21 ações. No período em análise foram concluídos 812 processos de insolvência, mais 48 do que em 2023. Os distritos do Porto e de Lisboa são os que apresentam o maior número de insolvências: 402 e 351, respetivamente, um aumento de mais de 77% no Porto e de 34% em Lisboa face ao ano anterior.

Registaram-se ainda aumentos em: Guarda (+600%); Ponta Delgada (+200%); Castelo Branco (+150%); Santarém (+75%); Braga (+51%); Viseu (+41%); Faro (+39%); Beja (+17%); Bragança (+14%); Vila Real (+7,7%) e Aveiro (+3,7%). Com decréscimos evidenciam-se os distritos de: Portalegre e Horta (ambos com -50%); Évora (-39%); Leiria (-21%); Madeira (-6,1%); Viana do Castelo (-4,3%) e Setúbal (-3,8%).

Canárias: Clavijo propone liderar en Europa el debate sobre la saturación de las zonas turísticas en territorios costeros

El presidente de Canarias lamentó que cuando el PSOE y NC gobernaron cruzados de brazos y ahora quieren que “en nueve meses arreglemos sus errores”. Los asuntos de la agenda canaria están a la espera de que el Gobierno del Estado trabaje y asuma la agenda legislativa comprometida. El presidente de Canarias, Fernando Clavijo, ha propuesto en la sesión de control en el Parlamento, que “Canarias lidere el debate sobre la saturación de las zonas turísticas en territorios costeros”, para lo que ha solicitado formalmente a la Conferencia de las Regiones Periféricas y Marítimas de Europa, CRPM, la celebración de un foro monográfico en Bruselas, que “nos permita analizar la situación y consensuar respuestas conjuntas a problemas comunes como el de la superpoblación en estas zonas”.

En este sentido, y tras los acuerdos alcanzados en la I Conferencia de Presidentes, el presidente explicó a David Toledo, del Grupo Nacionalista, que el Gobierno canario ha solicitado a los servicios jurídicos un informe sobre la viabilidad de una reforma legislativa que permita establecer mecanismos para limitar la compra de viviendas por parte de capital extranjero en las islas. Existen territorios comunitarios que cuentan con estas limitaciones, Malta y la isla finlandesa de Aland, pero su regulación es previa al ingreso en la Unión Europea, por lo que se debe tomar esta realidad como punto de partida para ver en qué medida se puede aprovechar esos antecedentes para establecer algún tipo de control.