terça-feira, agosto 16, 2016

Injeção de 4604 milhões para pensões do Estado

O Estado foi obrigado a injetar 4604 milhões de euros para financiar o buraco do sistema de pensões da Administração Pública.  Os números são revelados no relatório de acompanhamento do Tribunal de Contas à execução orçamental da Segurança Social, que inclui também uma análise aprofundada aos números da Caixa Geral de Aposentações (CGA) em 2015.  "As dotações do Orçamento do Estado apresentaram um aumento em 2015, face ao período homólogo anterior", sublinha o relatório, destacando que "este grupo de receitas constitui a mais relevante fonte de financiamento da CGA": 50% da receita efetiva.
Nessa fatura, a componente "mais expressiva é a comparticipação do Estado para o financiamento do défice" deste sistema de pensões: 4603,8 milhões de euros. O montante representa um aumento de 18,9% face a 2014. A explicação para esta diferença é simples: as necessidades de financiamento resultam do facto de, enquanto sistema fechado de pensões, os beneficiários ativos da CGA terem vindo a decrescer (33,2% desde 2006, ano em que foi vedada a entrada de novos subscritores) e o número de aposentados a aumentar (23,5% no mesmo período).  O relatório do tribunal frisa mesmo que as medidas introduzidas a partir de 2009 "não tiveram impacto relevante no comportamento do défice do sistema". O ano passado ficou ainda marcado por uma inversão no perfil da CGA: o número total de aposentados ascendeu, em 2015, a 486 269 indivíduos; e o número de subscritores totalizava 473 446. Face ao final de 2006, são menos 235 551 os que contribuem para o sistema (Correio da Manhã)

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