Opinião: proteger a RDP-RTP-Madeira de lobos...

O que se passa na RTP-Madeira, fazendo fé - e faço-a - no que foi noticiado no blogue do meu amigo e jornalista Luís Calisto, roça o escândalo. Mas coloca a nu, e esse é o único mérito (?) uma realidade que não é nova e que tem a ver sobretudo com a dimensão política subjacente a este problema, com o que se poderá designar de falta de uma posição política clara, sem equívocos sobre o futuro da RDP-RTP-Madeira, clarificando, de uma vez por todas, que o actual Governo Regional quer para a empresa. Não podemos gerir este processo com base em sentimentalismos ou a reboque das notícias publicadas em primeiras páginas de jornais que regra geral nunca identificam os interesses a elas subjacentes. Basta-nos, como exemplo desse "voyeurismo", o que se passou com o flop da Everjets - mas sobre isso falarei noutro texto - e outros que me escuso de comentar.

Sem hesitações a minha opinião é esta, julgo que clara como água: sendo a RDP-RTP uma empresa pública, a quem está imputado a obrigação de um determinado serviço público, não concebo qualquer envolvimento de privados, muito menos numa posição hegemónica, na respectiva estrutura empresarial. O processo de decisão da RDP-RTP não pode ser condicionado ou manipulado por tendências ou interesses privados ou para-privados, porque eles claramente são incompatíveis com a lógica subjacente ao serviço público. Falar de serviço público, ao contrário do que alguns pensam, não é falar de projectos empresariais deficitários, cronicamente deficitários, como se essa fosse uma sina incontornável. Nada disso, falar de serviço público na área dos média, particularmente da televisão, é falar de uma perspectiva condicionada pela própria realidade empresarial do grupo, pelas responsabilidades específicas e próprias do Estado  e também pela necessidade de encontrar os mecanismos de gestão que viabilizem e valorizem   o projecto, viabilizando-o e fazendo-o depender menos da responsabilidade do Estado, sem colocar em causa a qualidade do serviço prestado e o ambiente na empresa. Mas simultaneamente assegurando que a empresa será capaz de resistir às investidas de privados que se comportam quais lobos esfomeados atirados para um galinheiro.

Fiquei a saber hoje que o líder parlamentar do CDS regional,  Rui Barreto, lê - e faz bem - o blogue do jornalista Luís Calisto, já que um dia depois do texto publicado pelo meu amigo e experimentado jornalista - matéria que não saiu em mais lado nenhum - abordou a situação de que a RTP-Madeira foi (é) objecto.

Aparentemente o que está em causa deixou de ser apenas um alegado favorecimento (?) da administração centralista em Lisboa para a estrutura da RDP-RTP nos Açores em detrimento da Madeira. Passou a haver uma lógica de provocação e de ridicularização da RDP-RTP da Madeira graças a uma idiota decisão de proceder ao arrendamento de espaços alegadamente disponíveis nas instalações do grupo na Madalena, Santo António, sem que nada tivesse sido previamente definido quanto ao futuro da empresa e aos seus moldes e modelo de funcionamento.

Desconheço em absoluto que diligências são realizadas pela RDP-RTP-Madeira, que iniciativas políticas e empresariais foram efectuadas junto da administração em Lisboa para suprir carências, algumas delas gritantes e crónicas (e do conhecimento de quem de direito), que impedem que a RDP-RTP-Madeira seja respeitada e tenha a a dignidade que lhe é devida; que os seus trabalhadores desfrutem de condições técnicas de produção e de trabalho consideradas mínimas para uma estação televisiva e para que os recursos humanos da empresa na RAM se sintam respeitados, integrados e motivados.

Não se falou no assunto, mas preocupa-me, até porque sou colaborador, a degradação da  RDP-Madeira, da "velhinha" Antena 1 na Madeira, que continua a lutar contra a falta de condições, por uma evidente desvalorização - que começou com o anterior governo de Passos e do CDS de Portas.

Aliás, quando oiço Rui Barreto dizer o que disse, e bem, sobre a RDP-RTP-Madeira e sobre a noticiada transferência de recursos da RAM ara os Açores, não me posso esquecer que foi com o governo de Passos e do CDS de Portas que esta degradação atingiu o ponto máximo. Tudo porque Passos queria privatizar a RDP-RTP, a toda a força e custo, sendo por isso necessário apertar cada vez mais um nó financeiro para que a empresa entrasse numa espécie de decadência controlada, dando assim razão ao Estado para acelerar a venda da empresa. Valeu neste caso, reconheço e aplaudo, a posição pessoal e política de Paulo Portas, provavelmente à sua veia de antigo jornalista, que comprovadamente se opôs, e sei que foi essa a sua posição, a qualquer privatização, tendo mesmo colocado em causa a continuidade da coligação. Mas isso não significa que o CDS queira branquear as co-responsabilidades que teve no quadro desse governo de Passos Coelho e do CDS de Portas, nomeadamente a coresponsabilidade pela degradação, pela desagregação e pela desvalorização da empresa pública de rádio e televisão, ao ponto de hoje serem necessários recursos financeiros acrescidos que provavelmente não existem todos disponíveis,  de um momento ara outro, o que obrigará a uma gestão financeira faseada que não pode centrar as atenções apenas na estrutura continental da empresa, só porque a RDP-RTP está preocupada ou pressionada pela a concorrência dos privados.

Segundo escrevia Luís Calisto, na sequência da visita ao Funchal da vogal para os centros regionais, Cristina Vaz Tomé, algumas decisões terão sido anunciadas: 

• opção pelo arrendamento a privados parte do edifício do centro regional (construído em direito de superfície num terreno do governo regional) - a administradora terá visitado as instalações acompanhada por um representante de uma imobiliária (!);
• a administração nacional terá decidido desmontar um dos estúdios da rádio - RDP - em funcionamento na Levada do Cavalo para enviar o material para os Açores (Cristina Tomé já tinha falado sobre a prioridade dada pelo CA aos Açores)
• ordens para reduzir a frota automóvel e existem dúvidas quanto à continuidade do carro de exteriores da Rádio 
• persistência de dúvidas sobre se vão ou não "atacar" a Manutenção e a Continuidade televisivas.

O que está em cima da mesa é a necessidade da RAM tomar uma posição política clara, sem rodeios, sem hesitações, sem panelinhas, sobre este tema: que futuro querem para a RDP-TP-Madeira? A sua salvaguarda ou a sua progressiva destruição e substituição por outros modelos de funcionamento e/ou empresariais? Que tipo de relacionamento quer a RAM ter com a empresa e o Estado neste domínio? Que tipo de envolvimento, em termos financeiros, pretende a RAM ter para que legitime as suas reivindicações? Não tendo nenhum não se percebe bem até que ponto sustentará a "legitimidade" que alguns acham que deve ter em Lisboa

Por tudo isto, acho inadmissível, intolerável, diria mesmo criminoso, que sem que haja uma definição clara quanto ao futuro da RDP-RTP da Madeira, clarificando o que a tutela - quem? - pretende fazer da empresa, supostamente se ande a tentar arrendar espaços "disponíveis" num edifício, que nem sequer pertence na sua totalidade à empresa pública em questão, já que o terreno é pertença da RAM.

Finalmente, e ressalvando a diferença de realidades - nas comunidades autónomas espanholas existe a possibilidade de legislar sobre televisão e rádio públicas  autonómicas, que tinham um custo anual de 2.000 milhões de euros em 2010 - lembro que  o custo líquido anual por agregado familiar da televisão regional pública era de 158 euros no País Vasco, 147 euros na Galiza, 142 euros na Comunidade Valenciana, 127 euros em Aragão, 120 euros na Catalunha, 118 euros em Castillha-la-Mancha, 106 euros na Andaluzia, 100 euros na Múrcia, 90 euros nas Canárias, 88 euros nas Astúrias, 72 euros em Madrid e 58 euros na Extremadura (LFM)