Cinco meses depois do colapso do Banco Internacional do Funchal, revelamos o que permanecia oculto entre guerras familiares, processos judiciais e complexas operações financeiras, depois de termos seguido o passo de quem assumiu cargos de gestão e de quem admite a manipulação de resultados. O afundamento do banco da Madeira é contado a partir desta terça-feira na SIC, numa série de três episódios. A história repete-se. Com protagonistas diferentes mas ingredientes comuns. É a quarta vez que vemos e ouvimos o estrondo de um banco a ruir. Sem solução ensaiada. Como se fosse a primeira vez. A implosão do Banif arrastou 3 mil milhões de euros dos contribuintes. Já tinham sido aplicados 3,9 mil milhões ao fundo de resolução para aguentar o BES; somam-se mais de 5 mil milhões de perdas no caso BPN; e 450 milhões no BPP.
Entre 2007 e 2014 os portugueses deram mais de 13 mil milhões de euros para salvar bancos. Ou seja, mais de 7% do PIB. Luanda, 1967. Horácio Roque estava no ponto de arranque da atividade empresarial. E Luanda era o lugar certo para transformar ousadia em dinheiro. Se na metrópole o país cinzento acumulava pobreza, a Luanda do Ultramar era uma roleta onde quem arriscava, ganhava. Roque fugira desse país às escuras. Aos 14 anos trocara o ermo rural de Mogadouro, Oleiros, Castelo Branco pela vibrante Luanda. Na aldeia, os sinais de que Horácio era maior do que o pequeno mundo onde nascera ofuscavam desde menino. Um dos “mais espertos que passou pela escola do estreito”, recorda Eugénio Alves, amigo de infância. Horácio Roque preenchia as necessidades da deslumbrada Luanda, antecipava-as, inundando o mercado com objetos de uso que eram moda em paragens mais sofisticadas.
Colocou risco no negócio da educação e, asseguram os escribas que romanticamente o descrevem, arriscou e venceu. A revolução descolonizou Angola e todos os territórios africanos Ultramar. Perder o chão - outrora quente e fértil de Angola, deixou milhares numa situação dramática. E Horácio Roque em "desespero claro”.
À medida que a descolonização o afastava de Luanda permitiu-lhe lançar âncora noutras águas. “O comendador Horácio Roque foi o irmão que eu não tive. Não sendo madeirense trazia a Madeira no coração", conta o amigo e ex-presidente da Assembleia Regional José Mendonça. Mas - como uma maré, também ele haveria de voltar à costa de África. Em pouco tempo recomeçava a vida em Joanesburgo. Como se perder tudo em Angola tivesse sido apenas um percalço no caminho.
JOE BERARDO, O MELHOR AMIGO DE HORÁCIO ROQUE
Quando as personalidades encaixam e os desejos se fundem, as amizades florescem. A história desta fusão de interesses pode contar-se a partir da coleção de arte de Joe Berardo. Duas cabeças que pensam igual, duas cápsulas de segredo que se ajudam e simultaneamente se observam. Os dois foram 'self-made man'. Não precisaram do canudo académico para treparem nos negócios. Bastou-lhes olho, risco - esse permanente andar no arame - e espírito de aventura. Na África do Sul, Berardo fez os primeiros milhões reativando e explorando minas de ouro primeiro, de diamante depois.
A partir deste ponto, a história é uma névoa. Dois factos. Um: Berardo precisava de olear canais de fuga para os diamantes, que os colocassem no mercado europeu. Dois: na África do Sul, Roque construíra pontes diplomáticas fortes. Se as pontes de um transportaram a riqueza bruta do outro, em direção à amizade preciosa de todos conhecida? É possível.
É certo que, nos anos 80, Roque usou a imaginação para contornar a legislação sul-africana, que impede os emigrantes de colocarem poupanças fora do país.
Com ganhos avultados para o futuro banqueiro, os rands sul-africanos apareciam, milagrosamente transformados em dólares, nas contas da diáspora madeirense. Contas abertas na Caixa Económica do Funchal, a instituição financeira que Roque e Berardo haveriam de comprar com as poupanças que ambos acumularam na África do Sul.
Por outras palavras. Em 1988, a Caixa Económica do Funchal estava falida e Alberto João Jardim apressou-se a pedir ao governo de Cavaco Silva que criasse enquadramento legal, que acolhesse a entrada em cena da dupla Roque - Berardo. E os donos falidos da caixa perderam o controlo da instituição.
Mas a História também costuma carregar-se de ironia. Nas réplicas portuguesas da crise americana de 1929, as casas bancárias regionais, alimentadas pelo fulgor das exportações para os Estados Unidos, sucumbiram. Salazar intervencionou todas, exceto a maior - a Casa Figueira. Faliu porque estava estrangulada. Morreu de vez depois de uma corrida aos depósitos, precipitada por uma notícia de jornal. Se só isto bastava para despertar o sorriso irónico da história, adicionemos a cereja: o pai de Joe Berardo perdeu todas as poupanças acumuladas na casa bancária Figueira.
57 anos depois, a 15 de janeiro de 1988, Berardo e Roque correram juntos à compra da Caixa Económica do Funchal e transformaram-na no Banif - Banco Internacional do Funchal. Berardo saiu mal entrou. Roque assumiu sozinho o comando.
DA CONQUISTA DA MADEIRA AO MAIOR SÍMBOLO DA AUTONOMIA AÇORIANA
O Banif de Roque começa com dezanove agencias bancárias e o passivo de 10 milhões de contos da Caixa Económica do Funchal. O crescimento foi veloz e rapidamente ganhou terreno no continente. Em 1991 já tinha 31 agências, 20 das quais na Madeira. Em simultâneo, ia impondo a marca noutros domínios da finança: corretagem, leasing e crédito. Nos arranque da década de 90, o governo regional dos Açores cede à privatização da joia da coroa do arquipélago - o Banco Comercial dos Açores. E Horácio Roque coloca a sua segunda lança financeira no meio do Atlântico.
Mota Amaral era, na altura, Presidente do Governo Regional. Mais de duas décadas volvidas admite que a forte competição do mercado faria da venda do banco açoriano uma inevitabilidade. Era premente uma injeção de capital que “o Governo Regional, naquela altura, não conseguiria acompanhar”, diz. Em 1996, ano da privatização da primeira fase, o Governo Regional dos Açores já tinha perdido o rosto que o comandara nos primeiros 20 anos da autonomia. Berta Cabral era Secretária Regional das Finanças. A ela se deve o processo de venda dos primeiros 56% do BCA ao BANIF, de Horácio Roque.
O BCA tinha agências em todas as ilhas e em todos os concelhos. Do Corvo a Santa Maria.
A consciência da social democrata Berta Cabral, e a dos restantes vendedores socialistas do banco dos Açores, encontraram argumentos para se manterem limpas, apesar da praça financeira madeirense ter absorvido um dos símbolo maiores da autonomia açoriana.
O Banif comprou o banco dos Açores e a seguradora dos Açores. A Açoreana era detida a 100 % pelo BCA. Estávamos na segunda metade da década de 90. Horácio Roque era, à época, um furacão. Fátima Roque, outro.
DE UM CRESCIMENTO IMPARÁVEL À QUEDA VERTIGINOSA
Era óbvia a ligação da mulher do banqueiro à Unita. No governo angolano crescia a suspeita de o movimento de Jonas Savimbi estar a ser financiado direta, ou indiretamente, pelo Banif do casal Roque. A 15 e dezembro de 1994, José Eduardo dos Santos dá ordem de transferência de 10 milhões de dólares para o Banco Nacional de Angola. A Sonangol, a principal empresa do regime liderado por José Eduardo dos Santos, haveria de encarregar-se do reembolso até ao último dia desse ano de 1994.
Uma fonte conhecedora do processo admite que esta autorização oficial caracterize o procedimento utilizado pelo governo de Angola para, passo a passo, ir assumindo posição no BANIF, até chegar aos 8 milhões e 500 mil ações e aos 49% do capital social do banco. A verba total a dispensar, por esta via, poderia chegar aos 150 milhões de dólares.
A operação foi acertada entre o Estado angolano e o Banif, através da intermediação de três portugueses, um advogado, e dois empresários.
A partir de 1995, o dinheiro começou a sair dos cofres do regime. Em 1997, a operação de aquisição estava completa.
O problema é que, em 2008, o Estado angolano percebe que, afinal, nunca fora dono de nada.
As diversas offshores para onde Angola ia transferindo o dinheiro, em 2008, tinham sido dissolvidas ou tinham situação patrimonial incerta.
Nesse mesmo ano, o regime angolano apresenta queixa à Procuradoria-Geral da República de Portugal, responsabilizando os três intermediários pelo desaparecimento do dinheiro.
Em 2009, num aditamento à participação, o estado angolano considera-se vítima de uma burla gigantesca. Os indícios descritos, apontam para conluio entre um dos intermediários e o próprio Horácio Roque.
Na visão do Estado angolano, Horácio Roque e as sociedades que detinha, iam promovendo sucessivos reforços de capital no universo Banif, com o dinheiro dos cofres à guarda de Eduardo dos Santos.
O caso Banif Angola tem ingredientes que poderiam rechear o guião de um criativo argumentista.
Horácio Roque já não está cá para se defender, mas uma fonte próxima assegurou à SIC que o comendador devolveu a verba investida pelo estado angolano.
A possibilidade de os milhões de Angola se terem perdido nos corredores do poder de Luanda é a outra hipótese, colocada por uma segunda fonte.
O mais estranho de tudo é que o caso foi arquivado e o estado angolano não voltou a importunar-se com o tema.
O arquivamento foi assinado pelo procurador do ministério público Orlando figueira, atualmente em prisão preventiva, suspeito de receber dinheiro pelo arquivamento de processos associados a altas figuras ligadas ao estado angolano.
Após a morte do fundador, a nova gestão do grupo financeiro e a da Rentipar, a holding dona de todos os ramos do império, mandam avaliar o património.
A consultora contratada chegou aos 503 milhões e 500 mil de euros de valor global.
Fátima Roque, casada em comunhão geral de bens com Horácio Roque, em 1967, estava convencida de que teria direito a metade do património do casal. Afinal, por decisão de ambos, a fortuna nunca fora dividida depois do divórcio, consumado em 1999. A matemática dava, por isso, a Fátima Roque, meeira do património indiviso, 251 milhões, 750 mil euros.
Um casal muito rico, casado em regime de comunhão geral de bens, decide divorciar-se por mútuo consentimento. Ambos aceitam seguir, estritamente, a minuta jurídica do divórcio. Firmam acordo quanto ao destino da casa de morada de família, à prestação de alimentos e à partilha dos bens comuns.
Em 1999, quando o casal se apresentou perante o juiz para fechar a desunião, já tinha decidido que Horácio Roque continuaria a viver naquela que fora a morada da família; que Fátima Roque receberia o apartamento no Estoril, onde ainda hoje vive, mais 700 mil euros e três mil euros mensais de prestação de alimentos.
Para efeitos de divórcio, o casal elegeu, igualmente, uma parcela restrita de bens a partilhar.
Tudo somado, meras migalhas do império. Mais precisamente "0,0001%" nas palavras da ex-mulher do Comendador.
Os restantes 99,99 % do património, seguindo-lhe o cálculo matemático, permaneceriam, por decisão do casal, indivisos, até que decidissem, em conjunto, partilhá-lo. Até lá, e atendendo ao regime do casamento, cada um seria dono da sua metade da fortuna.
Não havia razões para duvidar. “Além disso tinha o apoio dos advogados”, Sáragga Leal e Nuno Morais Sarmento.
Na longa conversa que tivemos, Nuno Morais Sarmento confirma ter criado o edifício legal que permitiu a Horácio Roque organizar o património, na sequência do divórcio. O advogado nunca refere "património indiviso do casal". É, aliás, claro na formulação, que repete muitas vezes ao longo das mais de quatro horas de conversa:
"O Sr. Comendador pediu-nos que organizássemos o seu património individual; o património do divorciado Horácio Roque. E todas as partes, incluindo a Dra. Fátima Roque, sabiam tratar-se de património do Sr. Comendador. A Dra. Fátima Roque e as filhas eram beneficiárias. E cada um dos três beneficiários estava sujeito a determinadas condições, relacionadas com a respetiva situação matrimonial".
Ou seja, os benefícios perder-se-iam se, em futuros casamentos, as filhas ou a ex-mulher optassem por regimes matrimoniais que promovessem a dispersão do património.
Nuno Morais Sarmento nunca o menciona, mas a substância do edifício legal que construiu, para servir de morada ao património de Horácio Roque, é a fundação familiar TERCRIS, denominação que resulta da soma do nome das filhas: Teresa e Cristina.
A fundação foi sediada no microestado centro europeu do Liechtenstein, um dos mais ricos do mundo, paraíso de todos os que, protegidos pelo segredo bancário, querem manter fortunas ocultas.
Fátima Roque garante que só após a morte do empresário veio a descobrir que a fundação tinha sido praticamente esvaziada. "Eu tinha sido desapossada do meu património, eu não tinha nada".
Num divórcio por mútuo consentimento basta que um único advogado converta, em forma de lei, o acordado pelo extinto casal.
Nuno Morais Sarmento assumiu a liderança do processo, mas, em momentos determinados, o escritório entregou missões a duas outras advogadas.
O património do casal haveria de permanecer indiviso até que perante um notário, fosse feita uma escritura de partilha.
E essa escritura de partilha lá está - como manda a lei - assinada, a 22 de novembro do ano 2000, no cartório notarial de Oleiros, concelho natal de Horácio Roque.
Fátima e Horácio não estiveram fisicamente presentes, mas, um e outro, tiveram a representá-los, por procuração, duas advogadas do escritório de Nuno Morais Sarmento. Sónia Viana representou Horácio Roque; Maria Dulce Aleixo, Fátima Roque.
A procuração de Fátima Roque, autorizando Maria Dulce Aleixo a proceder à partilha dos bens comuns do dissolvido casal, foi assinada no cartório notarial de Moscavide, a 13 de setembro de 2000.
Mas a ex-mulher do banqueiro é perentória. "Não assinei essa procuração!".
Morais Sarmento olha para o histórico que colocou em cima da mesa de trabalho da sala onde reunimos. E, exibindo outra procuração, assinada por Fátima Roque a advogados do seu escritório, replica: "A Dra. Fátima Roque assinou a procuração de Moscavide".
A escritura de partilha entrega a Horácio Roque um vasto conjunto de pequenos bens, mais a casa de família. Do lote todo, coube a Fátima Roque uma casa na freguesia de Agualva - Cacém, onde vivia a mãe.
Avaliados os bens em causa, a meeira Fátima Roque não poderia ficar prejudicada. Na escritura lê-se que recebeu 38 mil contos em dinheiro, as chamadas tornas, montante que a ex-mulher do Comendador garante não ter sido entregue.
Horácio Roque fez questão de proteger o património sentimental; tendo sido essa a única intenção deste passo rubricado em Oleiros.
De facto, a escritura de Oleiros volta a deixar de fora o restante e imenso património indiviso. Mas o documento tem força legal.
Se, em 2013, não tivesse havido uma decisão judicial clarificadora, a Fátima Roque, meeira do império Banif, restaria o prémio de consolação: a casa em Agualva-Cacém.
A ex-mulher de Horácio Roque garante só ter sabido da existência da escritura de partilha em 2010, ajudada pelos advogados que, a partir dessa fase, pegaram no processo.
A escritura de partilha tem um efeito direto - passou a propriedade da casa de família para Horácio Roque. As herdeiras da metade de Horácio Roque puderam assim vendê-la - no momento que consideraram oportuno - e sem o peso de terem de dar contas a Fátima Roque. E assim foi. O registo deu entrada a 11 de fevereiro de 2016 na conservatória do registo civil de Odemira, um Alentejo de fronteira, mas ainda muito distante do mar algarvio. O comprador é um espanhol. Chama-se José Manuel Tejon Borrajo e é, desde o ano 2000, figura de topo na hierarquia do Banco Santander Espanha.
"DEVIDO AO DINHEIRO EU FIQUEI SEM FILHAS E SEM NETOS"
A venda da casa de família é apenas um dos obstáculos que separam Fátima Roque das filhas. Após a morte de Horácio Roque, em maio de 2010, mãe e filhas expressaram opiniões diferentes sobre os milhões que, à época, ainda integravam o vasto império Banif. Na versão de Fátima Roque a primeira quebra da harmonia familiar ocorreu em 2005, cinco anos antes da morte do comendador.
"A Teresa, nessa reunião com o pai, colocou-se logo ao lado do pai", conta. A outra filha, Cristina, terá estado sempre a seu lado. "Escreveu-me uma carta a dizer:
Em 2007, Fátima Roque escreveu a Nuno Morais Sarmento a perguntar-lhe pelo rumo do património indiviso. O advogado responde-lhe, remetendo o assunto para Horácio Roque. Esclarece que deixara de ser advogado do casal em 2000 e que, depois dessa data, nada mais o ligava ao processo. Em 2010, após a morte de Horácio Roque, Fátima Roque bateu à porta do escritório de Germano Marques da Silva. E por lá ainda está.
Nessa fase, 2010, restava-lhe o laço com a filha mais nova. Com a mais velha, os nós já estariam lassos desde 2005. "Até finais de 2010 a Teresa ainda me deixou ver os netos" lembra. "Afastou-se de mim e da irmã, porque a irmã esteve dois anos comigo.
Em 2012, Cristina Roque, uma antropóloga distanciada do mundo das finanças, também quebrou com mãe. Fátima Roque assegura que a filha mais nova cedeu à pressão da irmã.
Teresa Roque não aceitou falar connosco. Teresa Roque fizera, todavia, declarações sobre a matéria a 22 de março de 2012, no dia em que a última administração do Banif tomou posse. Dizia então: "é público e notório que depois do divórcio... até - sou eu e a minha irmã." A filha mais velha do casal Roque era assertiva no modo como afastava a mãe dos negócios da família.
"Apesar de hoje ter um documento que diz preto no branco que eu tinha razão, não era mentirosa e que não era ladra da herança das filhas e dos netos. Mas falta-me qualquer coisa:
Os advogados de Fátima Roque avançaram com uma providência cautelar no Tribunal de Família e Menores de Lisboa. À requerente ficou reconhecido o direito de cabeça de casal do património indiviso. Ou seja, o Tribunal reconheceu que a partilha dos bens comuns nunca fora feita e que as filhas não eram as únicas e exclusivas titulares do património. Os atos de administração que até aí tivessem praticado, assumindo a paternidade exclusiva do referido património, deveriam, pura e simplesmente, cessar.
Num casamento em regime de comunhão geral de bens só há uma massa patrimonial - os bens comuns. Essa massa pertence aos dois cônjuges, mas em bloco.
O Tribunal entendeu, todavia, que o património comum do casal só permanece indiviso até ao divórcio, cujo processo avançou a 26 de novembro de 1998.
Fátima Roque apela ao Tribunal da Relação, alegando que o património em causa, apesar de sucessivas alterações formais, se mantivera substancialmente o mesmo, porém com uma valorização continuada.
Ora, se a Fátima Roque o Tribunal reconhecera o direito de meeira do património, entendem os seus advogados que a cliente deve beneficiar dessa valorização continuada. O regime de comunhão geral, alegam, subsiste até se verificar a sua partilha.
O Tribunal da Relação acaba por subscrever esta tese. "Os bens ou direitos obtidos a partir dos bens comuns (...) conservam a natureza de bem comum e integram a comunhão a partilhar. Constitui-se, efetivamente, um património pós conjugal indiviso".
A ação cível corre, há 3 anos, no Tribunal de Família e Menores de Cascais.
Depois do divórcio, Horácio Roque consolidou um novo amor, com a antiga colaboradora Paula Caetano, com quem se juntou e a quem deixara, em testamento, a sub-holding do sector segurador, a SOIL, avaliada, pela Delloite, em 2010, em 112 milhões de euros. Num acordo que Fátima Roque garante ter existido, após a morte de Horácio Roque, entre Paula Caetano e as filhas, a última companheira do comendador terá herdado um quinhão significativo do património indiviso do casal Roque. “A Paula Caetano tem um património enormíssimo que me pertence também", garante a ex-mulher do Comendador. Paula Caetano, a última companheira de Horácio Roque, a viver na África do Sul, optou por não reagir à nossa tentativa de contacto. Num ajuste de contas emocional com o passado, Fátima Roque pede contas a Horácio Roque (excelente reportagem de PEDRO COELHO, jornalista da SIC, texto publicado no Expresso)
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