Li na imprensa que o Ministério Público da Madeira terá aceite mais um processo movido pela agente de execução Maria João Marques” contra o deputado José Manuel Coelho. O problema não é a liberdade da senhora mover os processos que entender por se sentir ofendida na sua dignidade, porque cabe à justiça, depois, decidir se isso tem ou não cabimento. Também quem anda na política tem que perceber que não pode refugiar-se na imunidade temporária para ultrapassar a linha vermelha da tolerância mesmo que tenha razões ou informações que apontem nesse sentido.
O problema é que estando esta senhora, ao que se presume, com paradeiro desconhecido, estando a mesma a ser investigada devido a dúvidas surgidas com a sua actividade - tema que foi amplamente noticiado na comunicação social - e que foram denunciadas pelo próprio Tribunal do Funchal, tendo sido esta senhora criticada pela sua própria ordem que reconheceu existirem duvidas e comportamentos pouco claros, não sei até que ponto podemos falar da preservação da "dignidade" de quem precisa antes de tudo de ser clarificadas estas acusações ou dúvidas que alegadamente estão associadas à sua pessoa.
Refere o PTP que o seu deputado voltou a ser notificado pelo MP de Santa Cruz, Comarca da Madeira, em 3 de Março de 2016, de que foi deduzida a acusação particular da referida agente de execução, “imputando ao arguido a prática de mais um crime de difamação publicidade e calúnia”. José Manuel Coelho já foi condenado a pagar uma indemnização de 106 mil euros noutro processo movido por Maria João Marques, pelo que devia ter aprendido a lição. Pelos vistos continua a sua cruzada e corre o risco, em caso de nova condenação, de perder o próprio lugar de deputado.
O problema - e a minha dúvida é apenas esta - reside no facto de que as denúncias do deputado que terão dado azo ao processo em questão foram confirmadas em conferência de imprensa realizada pelo próprio Presidente do Tribunal da Comarca da Madeira, no dia 17 de Abril de 2015. Nessa data foi revelado que a solicitadora em questão poderá ter lesado pelo menos 3600 cidadãos residentes na Região Autónoma da Madeira, por alegado desvio do dinheiro e bens provenientes das execuções.
Não teria sido preferível que o Tribunal de Santa Cruz, que não pode decidir dissociado desta realidade e dos contornos que foram revelados pelo próprio Presidente da Comarca do Funchal, mantivesse o processo em suspenso - não sei se isso é possível - até que tudo se esclareça relativamente a uma senhora que, estando confrontada com acusações de ter alegadamente lesado milhares de pessoas, terá direito a tudo, menos a dignidade pessoal ou a afirmar-se vítima de calúnias.
Julgar o deputado do PTP e os seus conhecidos e repetidos excessos é uma coisa, mas dar provimento a processos instaurados por pessoas que estão a ser investigadas pela própria justiça e que estão sob suspeitas graves, é outra. O problema é que uma coisa e outra não podem ser vistas separadamente. Com o devido respeito pelos tribunais e pela justiça, e tenho todo esse respeito pessoal pela justiça, não entendo aos olhos da opinião pública como se pode perceber que um deputado seja julgado e condenado, eventualmente, quando a "ofendida" continua envolta numa enorme suspeita, depois de ter sido o próprio Tribunal de Comarca do Funchal e a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução a colocarem essas dúvidas em cima da mesa (LFM)
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