O crédito fiscal da sobretaxa de IRS tem sido um foco de polémica entre o Governo e a oposição e promete continuar, mesmo numa altura em que Portugal vive o impasse político. A possibilidade de os novos dados da execução orçamental apontarem para uma não devolução da sobretaxa, avançada hoje pelo Jornal de Negócios, não merece qualquer comentário por parte das Finanças. No entanto, aquando da última previsão - que já apontava para uma devolução mais baixa do que o projectado anteriormente -, o Governo já tinha um argumento pronto: a previsão de devolução é muito "variável" de mês para mês e já no início do ano as previsões apontavam para cenários piores. Foi essa a justificação apresentada por uma fonte governamental ao Económico, quando foram divulgados os últimos dados sobre a devolução da sobretaxa - referentes a Setembro. De acordo com um gráfico que mostra a evolução do crédito fiscal da sobretaxa de IRS (em %) desde o início do ano, a que o Económico teve acesso (ver foto) através de fonte governamental, os dados até Abril apontavam para uma devolução da sobretaxa de IRS de 7,9%, abaixo dos 9,7% agora projectados.
Mais: em Maio, a previsão de devolução subiu para 35%, tendo recuado para 19% em Junho.
Apenas a partir deste mês, as Finanças começaram a tornar públicas as previsões de devolução da sobretaxa de IRS, por considerarem que os dados do início do ano eram vistos como pouco representativos. A revelação destes dados pretendeu destacar que os resultados da simulação oscilam de mês para mês, e assim desdramatizar o recuo acentuado das projecções de Setembro. E que até já houve um mês - Abril - em que o cenário de devolução era pior, um facto que foi revertido nos meses seguintes. Os dados de Outubro, que poderão apontar para uma não devolução da sobretaxa, são conhecidos apenas a 25 de Novembro (texto da jornalista Marta Moitinho Oliveira, Económico)
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