sábado, novembro 28, 2015

Bruxelas tem dúvidas sobre capacidade do Banif devolver ajuda do Estado

A Comissão Europeia duvida que o plano de reestruturação do Banif permita assegurar a viabilidade do banco e assegurar o reembolso da ajuda estatal que recebeu, segundo a versão não-confidencial da carta que a Direcção Geral da Concorrência da União Europeia (DG-Comp) enviou ao anterior Governo português.
"O projecto de plano de reestruturação deve repor a viabilidade do banco num horizonte temporal razoável, com base em medidas internas. A este respeito, a Comissão observa positivamente que o Banif tenciona concentrar as suas actividades potencialmente lucrativas num conjunto de geografias, segmentos de clientes e produtos de maior importância (core), e reunir empréstimos e activos não produtivos destinados a desinvestimento numa unidade non-core a gerir na perspectiva da maximização do Valor Actual Líquido e de redução do balanço",  refere o documento datado de 20 de Novembro, que está disponível no site da DG-Comp.
Contudo, acrescentou, a "Comissão tem dúvidas quanto ao facto de o actual projecto de plano de reestruturação fornecer uma base sólida para garantir a viabilidade do Banif no seu conjunto dentro do período de reestruturação e de estar em condições de reembolsar ou remunerar devidamente o auxílio estatal. Estas dúvidas baseiam-se num conjunto de insuficiências identificadas no projecto de plano de reestruturação, sendo as mais significativas referidas nos considerandos 66) to 81)", refere o documento.
Segundo a DG-Comp, o projecto de plano de reestruturação assenta separação contabilística e organizativa interna do Banif em segmentos distintos: unidade principal, unidade non-core e Banif Mais ao mesmo tempo que o financiamento e o capital deverão ser geridos numa base integrada a nível do conjunto do Banco.
"O plano apresenta projecções financeiras para todo o Banif, sustentadas pelos resultados previstos dos três segmentos resultantes da separação interna, e essencialmente justificadas pelos resultados da unidade principal e da unidade non-core, já que representam mais de 90-100% dos activos do Banif", avança.
A DG-Comp dá conta que, no caso da unidade principal, o projecto de plano de reestruturação aponta uma ROE de 10-20% em 2016 e de 20-30% em 2017. E segundo as projecções, a unidade non-core terá ROE negativas de em 2016 e em 2017, entre 5% e 10%. "As ROE negativas explicam-se pela ampla dimensão da carteira da unidade non-core e pela qualidade declarada dos seus activos. A conjugação dos resultados projectados da unidade principal e da unidade non-core torna evidente que serão necessárias uma ROE e uma rentabilidade excecionalmente elevadas da unidade principal para garantir a reposição da viabilidade do Banif", alerta.
O documento salienta que "dado que a ROE projectada do Banif é de 0-5% em 2016 e 5-10% em 2017, "é óbvio que mesmo um desvio ínfimo das ROE projectadas nas duas unidades poria em perigo a rentabilidade do banco e o seu potencial de angariar capital pelos seus próprios méritos".
Riscos de execução "substanciais"
A Comissão considera, assim, que os riscos de execução do projecto de plano de reestruturação "são substanciais e constituem uma ameaça ao potencial do Banif de atingir a rentabilidade almejada", considerando que segundo o relatório mais recente da Comissão relativo a Portugal, o sector financeiro encontra-se ainda numa "situação vulnerável, em virtude da fraca rentabilidade e da deterioração em curso da qualidade dos activos".
O relatório menciona que mais de 20% das empresas portuguesas, em 2013, tinham dificuldades em cobrir as suas despesas com o serviço da dívida, o que leva a crer, segundo Bruxelas, que se assistirá a mais processos de desalavancagem e insolvência no futuro.
A este respeito, a DG-Comp frisa: "Dada a forte concorrência no mercado bancário português e dos desafios que se colocam aos bancos para fazer face ao endividamento do sector privado, o aumento projectado da carteira de crédito da unidade principal, motivado pelo crescimento do segmento mass market em Portugal continental, parece deparar-se com obstáculos consideráveis".
A Comissão questiona-se, pois, se as projecções do Banif serão suficientemente conservadoras, na medida em que a separação interna da unidade principal, unidade non-core e Banif Mais faz-se essencialmente na base da segmentação dos clientes, das geografias e dos produtos.
O Banif projecta concentrar a sua presença nos Açores, na Madeira e em alguns mercados onde existem comunidades emigrantes, abandonando, ao mesmo tempo, várias regiões em Portugal continental. "Contudo, a presença do Banco em algumas jurisdições (como é o caso das Bahamas, onde vigora um regime fiscal claramente mais favorável, e possivelmente noutros mercados europeus, como a Suíça) é mantida no plano enquanto parte da estratégia relativa aos emigrantes", recorda.
O projecto de plano de reestruturação demonstra também uma maior tónica em segmentos de clientes específicos, tais como as empresas mid-cap, as PME e os segmentos private e affluent em Portugal continental, e todo o segmento de retalho na Madeira e nos Açores (Económico)

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