A empresa "Luzosfera" interpôs uma
providência cautelar para que fosse averiguada a legalidade do processo de
seleção da empresa que irá construir os motivos decorativos das festas
2015/2016
A secretaria da Economia, Turismo e Cultura da Madeira
foi hoje notificada da interposição de uma providência cautelar relacionada com
as iluminações de Natal e Fim de Ano 2015/2016 pela empresa "Luzosfera",
que pretende averiguar a legalidade do processo.
Fonte da secretaria regional liderada por Eduardo
Jesus confirmou à agência Lusa a receção da notificação, hoje à tarde, mas
garantiu que "o processo [da empreitada para as iluminações] está a decorrer
normalmente".
A "Luzosfera" foi uma das quatro empresas
que se apresentaram a concurso público para a construção dos motivos
decorativos nas festas de 2015/2016, cujo valor base de adjudicação era de dois
milhões de euros, tendo o Governo Regional excluído todas, optando pelo modelo
de ajuste direto.
Num comunicado divulgado hoje no Jornal da Madeira, a
empresa explica que a providência cautelar visa esclarecer dúvidas sobre a
"legalidade e exequibilidade" do modelo de concurso público e ajuste
direto escolhido pelo Governo Regional para as próximas iluminações de Natal e
de Fim de Ano.
A "Luzosfera" revela ter informado, no dia
14 de agosto, a secretaria da Economia, Turismo e Cultura da "efetiva
entrega no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal da providência
cautelar", onde identifica "as ilegalidades e as
impossibilidades" do caderno de encargos para a construção dos motivos
decorativos nas Festas de Natal e Fim de Ano de 2015/2016 e Festas de Carnaval
de 2016 na região autónoma.
Apesar de ter interposto uma providência cautelar, a
empresa diz que não pretende "obstaculizar ou retardar" os trabalhos
de montagem das iluminações, realçando que, no máximo, a decisão poderá atrasar
o período das consultas para o ajuste direto.
No comunicado, a "Luzosfera" garante que não
se inibirá de defender os "legítimos direitos" nem de "lavar a
imagem de futuros incumprimentos e prejuízos para a região", alertando
ainda que as opções do atual caderno de encargos são dos mesmos autores do ano
passado, quando as iluminações geraram uma onda de críticas na sociedade
madeirense devido à rotura com o modelo tradicional.
A empresa questiona a exequibilidade do projeto para
2015/2016, considerando que o preço base não se coaduna com o caderno de
encargos, o qual remete para materiais novos que custam entre 1,8 e 2,2 milhões
de euros.
A "Luzosfera", que foi responsável por
várias empreitadas de iluminação de Natal e Fim de Ano no arquipélago,
incluindo a última, garante que voltará a apresentar uma "proposta
competitiva", quando for consultada no âmbito do ajuste direto, conforme
determina a lei (Lusa)
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