Enriquecimento injustificado: TC declara normas inconstitucionais - Tribunal Constitucional declarou hoje, por unanimidade, inconstitucionais duas normas do diploma sobre criminalização do enriquecimento injustificado que suscitaram dúvidas ao Presidente da República. Tem piada, sempre que se trata de legislar sopbre este tema, sobre gamanço e sobre corruptos, há sempre uma norma que pisa um calo ali outra que dá uma dentada noutro calo mais acolá e pronto, tudo fica na mesma, nada anda (leia aqui o acórdão do TC)
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