As ajudas públicas ao Banif, que totalizaram 1100 milhões de euros,
estão a ser investigadas pela autoridade da Concorrência europeia, para apurar
se são compatíveis com as regras comunitárias, um passo essencial para que o
oitavo maior banco possa avançar com o plano de reestruturação. A Comissão
Europeia iniciou um “procedimento de investigação aprofundada para analisar a
compatibilidade do auxílio de Estado prestado ao Banif com as regras sobre
auxílios estatais da União Europeia”, informou esta sexta-feira o Governo
português através de um comunicado emitido pelo Ministério das Finanças, que
tem a tutela do sector bancário. A iniciativa europeia surge no quadro da
recapitalização pública ao Banif, anunciada a 21 de Dezembro de 2012,
envolvendo, numa fase inicial, a nacionalização de mais de 90% do capital. O
Estado injectou um total de 1100 milhões de euros, dos quais 700 milhões foram
directamente e 400 milhões empréstimos em CoCos (capital contingente). A
operação de recapitalização previa ainda um aumento do capital de 450 milhões
de euros a concretizar pelos investidores privados, sendo que parte já foi
realizado. Segundo as regras europeias, os apoios financeiros prestados pelos
Estados-membros aos bancos (bem com a outras empresas) têm de ser
“acompanhados” para garantir que não há distorções da concorrência. Há cerca de
dois anos que o Banif aguarda a decisão do regulador europeu para poder
concluir o plano de reestruturação do banco, que tem sofrido alterações ao
longo do tempo, a última foi em Outubro de 2014. Os ajustes visaram respeitar
as disposições europeias destinadas, entre outros temas, a garantir a
viabilidade da instituição (agora detida em mais de 60% pelo Estado) a longo
prazo.
O Banif já se pronunciou sobre a decisão. Considerou que “apesar do
plano de reestruturação submetido pelo Estado português à Comissão Europeia
ainda não ter sido formalmente aprovado, tem vindo a proceder à sua
implementação” com redução de endividamento e dos custos operacionais, bem como
de “melhoria do produto bancário”. E observou que “já foi possível”, por
exemplo, “concretizar uma redução da exposição do Estado Português ao banco,
através da extinção de 1175 milhões de euros de empréstimos com garantia
pública e ainda com o reembolso de 275 milhões de euros de Obrigações de
Capital Contingente - CoCo’s.” A declaração do banco liderado por Jorge
Tomé surge momentos depois do Ministério
das Finanças ter emitido o comunicado a lembrar que as averiguações são “da
exclusiva competência da Comissão Europeia” e que “uma investigação aprofundada
é uma fase procedimental – que não implica qualquer juízo de mérito
quanto à conclusão final - e ocorre frequentemente em processos de auxílios de
Estado”. As Finanças destacam que a investigação aprofundada não tem “qualquer
implicação na situação prudencial, patrimonial e financeira” do banco, “nem
afecta o plano de recapitalização em curso”.
O gabinete da ministra das Finanças Maria Luis Albuquerque garante estar
“a acompanhar o processo, em estreita colaboração com a Comissão Europeia, com
vista a fornecer os esclarecimentos necessários” e “a assegurar a
compatibilidade do auxílio prestado ao Banif com as regras sobre auxílios de
Estado” (texto do Público da jornalista Cristina Ferreira)
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