terça-feira, junho 16, 2015

Madeira: um aplauso para a Câmara de Santa Cruz

Não sei se é uma medida inovadora ou se ela já foi aplicada noutras autarquias. Confesso a minha ignorância quanto a isso. Mas - e o essencial é isso mesmo - trata-de de uma boa decisão da Câmara de Santa Cruz, que aplaudo e recomendo que seja generalizada às demais Câmaras Municipais da Madeira, quiçá mesmo a outras entidades públicas.
A crise e a austeridade deixaram marcas sociais violentas na nossa sociedade, reduziram abruptamente os rendimentos disponíveis das famílias, geraram dívidas por impossibilidade de cumprimento de compromissos assumidos e que foram sempre naturalmente cumpridos pelos cidadãos. Perante esta realidade social, parece-me evidente que as Câmaras Municipais precisam de ter a iniciativa de darem uma demonstração de eficácia e de solidariedade para com as pessoas que foram mais massacradas pelo absurdo de uma austeridade que empobreceu o país e lançou também a região para uma realidade social de todos conhecida e que as estatísticas oficiais da segurança social (que admito nem sequer retratem com fidelidade a verdadeira situação) nem questionam.
Falo do chamado "Plano municipal de incentivos à regularização de dívida de pagamento de água, resíduos, saneamento, rendas sociais e outros" da Câmara Municipal de Santa Cruz que parece que será apreciado e votado esta semana no executivo e que, doa a quem doer, em nome da justiça e do apoio aos que mais precisam de solidariedade,deveria ser aprovado por unanimidade. Há momentos em que o blá-blá-blá dos políticos é posto à prova: ou é apenas blá-blá-blá, ou há uma convicção subjacente ao discurso político, que transcende a conflitualidade teórica e política entre quem está no poder e quem navega na oposição, por ter sido essa a vontade soberana e livre do povo eleitor.
Estamos a falar, concretamente, da possibilidade dada aos consumidores devedores dos diversos serviços públicos prestados pelo Município de Santa Cruz, para que entre Julho e Setembro, paguem as dívidas acumuladas até Maio deste ano, beneficiando da isenção de juros, encargos e custas processuais devidos, e podendo celebrar com a edilidade um acordo de pagamento em prestações. Acresce que aqueles que ignorarem este plano extraordinário e limitado temporalmente, arriscam-se a um penoso processo de execução fiscal para cobrança coerciva das respectivas dívidas que pode evoluir até a penhora de bens.
Em resumo, o meu aplauso para esta proposta. Se estivesse no executivo de Santa Cruz subscrevia-a na certeza de outras oportunidades teria certamente para debater com a JPP questões políticas puras-e-duras que nada têm a ver com o que está em causa neste momento. Há que saber separar o trigo do joio. Quando se mete político por tudo e por nada, quando não somos capazes de pensar, opinar ou decidir despidos de qualquer opa ideológica ou fundamentalismo partidário, então estamos decididamente no mau caminho. Há momentos em que é preciso muito pragmatismo e bom senso, sobretudo isso.

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