Escreve o Público, num texto da jornalista SOFIA RODRIGUES que "o primeiro-ministro já enviou à Procuradoria-Geral da República o pedido de esclarecimento sobre se cometeu ou não ilícitos enquanto foi deputado. Os eventuais pagamentos ilegais feitos a Passos Coelho já têm inquérito em curso. Perante uma denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode e deve abrir um inquérito, mesmo que o crime em causa esteja prescrito. Esta tem sido a prática dos magistrados, ao que o PÚBLICO apurou junto de fontes judiciais. No caso de Passos Coelho, já há um inquérito em curso. Quando há uma denúncia sobre um ilícito criminal, o inquérito é aberto, apesar de poder ser logo arquivado por estar prescrito. A única situação em que há dúvidas é quando a denúncia, à partida, não configura crime nenhum. Exemplo: uma pessoa denunciar outra por ser muito feia. Mesmo assim, na magistratura há quem defenda que se deve abrir um inquérito, porque assim o caso entra nos trâmites do processo penal e o denunciante pode contestar a decisão de arquivamento. Relativamente ao primeiro-ministro – que ao início da tarde enviou à PGR o seu pedido de esclarecimentos sobre se cometeu ou não ilícitos enquanto foi deputado –, já houve uma denúncia sobre o que recebeu enquanto deputado e o que declarou, o que levou o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) a investigar o caso. Existe, portanto, um inquérito já aberto. O teor do pedido de Passos Coelho para que o Ministério Público averigue a sua situação ainda não é conhecido, mas um procurador explicou ao PÚBLICO que as investigações não servem para excluir as responsabilidades de ninguém. Depois de a revista Sábado ter noticiado, na passada semana, que houve uma denúncia este ano sobre pagamentos ilegais que terão sido feitos a Passos Coelho pela empresa Tecnoforma enquanto era deputado nos anos 90, a PGR veio esclarecer que o inquérito “não corre, até à data, contra pessoa determinada”.
