segunda-feira, dezembro 30, 2013

O ano é de adeus à "troika" mas incertezas mantêm-se



“O Governo vai ter de escolher entre os custos de um programa cautelar, ou outro qualquer apoio, e os riscos de uma saída "limpa" do programa de assistência quando este terminar em junho de 2014. O novo ano ficará marcado pelo fim do programa de assistência financeira da UE e do FMI a Portugal, após três anos de ajustamento. Se tudo correr como previsto, Portugal será, em junho, o segundo país da zona euro, depois da Irlanda, a terminar o programa de resgate internacional. A grande questão que se coloca é se será uma saída "limpa", como a do outrora "tigre celta", com o regresso pleno de Portugal ao mercado da dívida sem mais ajudas, ou se ainda terá de ter algum tipo de apoio para se financiar, como um programa cautelar, mesmo que não seja necessário ir tão longe como pedir um segundo resgate.
O Governo ainda não se comprometeu com nenhuma das formas. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garantiu que não há preferência por nenhuma: "Não temos nenhuma preferência explícita por uma saída com programa cautelar ou de outra forma". Tudo dependerá de como correr o acesso aos mercados nos primeiros meses do ano, ou seja, qual vai ser a reação dos investidores em relação à evolução da economia portuguesa e aos riscos que enfrenta.
A troika já avisou, na conclusão este mês da décima avaliação ao programa de ajustamento, que um chumbo do Tribunal Constitucional às medidas de corte na despesa previstas no Orçamento do Estado para 2014 podem impedir um regresso normal aos mercados. Em causa estão, sobretudo, os cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), chumbados por unanimidade pelos juízes do Palácio Ratton, e os salários dos funcionários públicos, que ainda podem ter de ir ao Tribunal Constitucional.
"Se algumas destas medidas forem consideradas inconstitucionais, o Governo reafirmou o seu compromisso de que irá então identificar e aplicar medidas compensatórias de elevada qualidade para cumprir o objetivo do défice de 4% do PIB. Todavia, tais medidas poderiam aumentar os riscos para o crescimento e emprego e reduzir as perspetivas de um retorno sustentável aos mercados", alerta o comunicado conjunto do FMI, BCE e Comissão Europeia.
O Governo ainda não disse quais as medidas equacionadas para substituir os chumbos do Tribunal Constitucional, mas o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, chegou a admitir que poderá não ter, "no curto prazo, outra alternativa" a não ser o aumento de impostos, embora seja "uma solução de curto prazo, mas uma péssima solução de médio e longo prazo". Um dia depois do chumbo do Constitucional à convergência das pensões, disse porém que a porta ainda não está fechada ao corte das pensões.
Qualquer que seja a solução, poderá ameaçar o crescimento já de si débil da economia, previsto em 0,8% para o próximo ano. Aumento dos impostos ou corte das pensões e dos salários diminui ainda mais o rendimento das famílias, com impacto negativo na procura interna e consumo privado, já de si muito baixos. Prevê-se que depois da queda de 2,5% do consumo este ano, o crescimento seja apenas marginal (0,1%) em 2014.
Mas há outras debilidades que poderão atrasar a retoma. E mesmo que Portugal se despeça do programa da troika em junho, os problemas não acabam aí. O Governo aposta forte nas exportações para que a economia recupere e estas, apesar da diversificação de mercados, ainda dependem muito da recuperação nos outros países da zona euro.
Outro calcanhar de Aquiles prende-se com a manutenção de um elevado desemprego , enquanto o investimento - que deverá cair 8,5% este ano - e a criação de empregos continuam baixos. A somar a tudo isto, a dívida pública é demasiado elevada e os juros das obrigações do Tesouro a 10 anos andam, no mercado secundário, na casa dos 6%, muito longe dos 3,5% considerados sustentáveis para a dívida da Irlanda”! (texto de Eduarda Frommhold, DN de Lisboa, com a devida vénia)