“O Governo vai
ter de escolher entre os custos de um programa cautelar, ou outro qualquer
apoio, e os riscos de uma saída "limpa" do programa de assistência
quando este terminar em junho de 2014. O novo ano ficará
marcado pelo fim do programa de assistência financeira da UE e do FMI a
Portugal, após três anos de ajustamento. Se tudo correr como previsto, Portugal
será, em junho, o segundo país da zona euro, depois da Irlanda, a terminar o
programa de resgate internacional. A grande questão que se coloca é se será uma
saída "limpa", como a do outrora "tigre celta", com o
regresso pleno de Portugal ao mercado da dívida sem mais ajudas, ou se ainda
terá de ter algum tipo de apoio para se financiar, como um programa cautelar,
mesmo que não seja necessário ir tão longe como pedir um segundo resgate.
O Governo ainda
não se comprometeu com nenhuma das formas. A ministra das Finanças, Maria Luís
Albuquerque, garantiu que não há preferência por nenhuma: "Não temos
nenhuma preferência explícita por uma saída com programa cautelar ou de outra
forma". Tudo dependerá de como correr o acesso aos mercados nos primeiros
meses do ano, ou seja, qual vai ser a reação dos investidores em relação à
evolução da economia portuguesa e aos riscos que enfrenta.
A troika já
avisou, na conclusão este mês da décima avaliação ao programa de ajustamento,
que um chumbo do Tribunal Constitucional às medidas de corte na despesa
previstas no Orçamento do Estado para 2014 podem impedir um regresso normal aos
mercados. Em causa estão, sobretudo, os cortes nas pensões da Caixa Geral de
Aposentações (CGA), chumbados por unanimidade pelos juízes do Palácio Ratton, e
os salários dos funcionários públicos, que ainda podem ter de ir ao Tribunal
Constitucional.
"Se algumas
destas medidas forem consideradas inconstitucionais, o Governo reafirmou o seu
compromisso de que irá então identificar e aplicar medidas compensatórias de
elevada qualidade para cumprir o objetivo do défice de 4% do PIB. Todavia, tais
medidas poderiam aumentar os riscos para o crescimento e emprego e reduzir as
perspetivas de um retorno sustentável aos mercados", alerta o comunicado
conjunto do FMI, BCE e Comissão Europeia.
O Governo ainda
não disse quais as medidas equacionadas para substituir os chumbos do Tribunal
Constitucional, mas o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, chegou a admitir
que poderá não ter, "no curto prazo, outra alternativa" a não ser o
aumento de impostos, embora seja "uma solução de curto prazo, mas uma
péssima solução de médio e longo prazo". Um dia depois do chumbo do
Constitucional à convergência das pensões, disse porém que a porta ainda não
está fechada ao corte das pensões.
Qualquer que seja
a solução, poderá ameaçar o crescimento já de si débil da economia, previsto em
0,8% para o próximo ano. Aumento dos impostos ou corte das pensões e dos
salários diminui ainda mais o rendimento das famílias, com impacto negativo na
procura interna e consumo privado, já de si muito baixos. Prevê-se que depois
da queda de 2,5% do consumo este ano, o crescimento seja apenas marginal (0,1%)
em 2014.
Mas há outras
debilidades que poderão atrasar a retoma. E mesmo que Portugal se despeça do
programa da troika em junho, os problemas não acabam aí. O Governo aposta forte
nas exportações para que a economia recupere e estas, apesar da diversificação
de mercados, ainda dependem muito da recuperação nos outros países da zona
euro.
Outro calcanhar
de Aquiles prende-se com a manutenção de um elevado desemprego , enquanto o
investimento - que deverá cair 8,5% este ano - e a criação de empregos
continuam baixos. A somar a tudo isto, a dívida pública é demasiado elevada e
os juros das obrigações do Tesouro a 10 anos andam, no mercado secundário, na
casa dos 6%, muito longe dos 3,5% considerados sustentáveis para a dívida da
Irlanda”! (texto de Eduarda Frommhold, DN de Lisboa, com a devida vénia)