Diz o DinheiroVivo que “o Orçamento do Estado para 2014, ontem aprovado pela maioria PSD/CDS,
deve complicar ainda mais os orçamentos familiares e, eventualmente, “continuar
materializar-se num aumento do incumprimento de famílias e de sociedades não
financeiras [empresas]”, diz o Banco de Portugal (BdP), governado por Carlos
Costa. Funcionários públicos e pensionistas estão na linha da frente em relação
a este impacto. Embora sublinhe os méritos da redução da despesa pública –
ajuda a restabelecer a confiança na economia e liberta recursos financeiros
para o sector privado – o BdP avisa que a consolidação orçamental não é amiga
do crescimento e emprego e constitui uma ameaça à própria estabilidade financeira,
do sistema bancário. Por um lado, diz o relatório semestral sobre a
estabilidade financeira do BdP, ontem apresentado,
“finanças públicas sólidas e sustentáveis constituem um elemento crucial para a
confiança dos agentes económicos” e “um fator necessário à tomada de decisões
que favoreça a afetação mais eficiente dos recursos da economia portuguesa,
promovendo a competitividade, e para garantir o seu financiamento em condições
sustentáveis a médio e longo prazos”. Mas por outro lado, “o impacto concreto
das medidas orçamentais que virão a ser adotadas, seja no curto ou no médio e
longo prazos, sobre a despesa privada e o crescimento económico é incerto”. Para
o banco central, “a conclusão e consolidação do ajustamento dos desequilíbrios
estruturais acumulados nas últimas décadas exige ainda um esforço adicional,
significativo e permanente”. O cenário pós troika também preocupa: “subsiste
incerteza relativamente às medidas adicionais a adotar no futuro (sejam elas ao
nível orçamental ou de índole estrutural) e quanto ao seu impacto no
crescimento económico”. Mas em concreto, “as medidas de consolidação orçamental
apresentadas no OE2014, tendentes a diminuir o rendimento dos funcionários
públicos no ativo e dos aposentados da função pública, após um aumento
significativo da carga fiscal, terão efeitos no rendimento disponível das
famílias, afetando as respetivas decisões de consumo e de poupança”. Estas
medidas “podem ter impacto negativo sobre a procura interna e, assim,
dificultar a recuperação do emprego, com eventual reflexo no número de famílias
que possam vir a confrontar-se com a impossibilidade de garantir os compromissos
de crédito assumidos”. O estudo refere ainda para além das famílias, também
muitas empresas podem cair nesta situação de incumprimento. Os números falam
por si. “No primeiro semestre de 2013, o rácio de crédito em risco continuou a
aumentar, sendo particularmente significativo no caso do crédito a sociedades
não financeiras e mantendo-se mais contido e estável no segmento de crédito a
particulares para fins de habitação”. “Cerca de 30% das empresas com dívida
financeira encontravam-se em situação de incumprimento” em junho passado. Assim,
o rácio de malparado (peso da cobrança duvidosa no crédito total) é superior
nas empresas (11,3%), quase o triplo face a 2010. Entre as famílias, o rácio
global está em 4,9%, sendo sobretudo grave no segmento do crédito ao consumo
(14,2%). Na habitação aumentou, mas ainda está relativamente baixo (3,2%)”.
