O
professor de Direito Constitucional, Tiago Duarte, considera que é necessário
mudar a lei para que os juízes do Tribunal Constitucional não sejam obrigados a
tirar férias nesta altura. Tiago Duarte, que foi esta manhã convidado da
revista de imprensa da Sic Notícias, defende que esta solução poderia agilizar
a decisão sobre a limitação de mandatos que chegou esta semana ao Tribunal
Constitucional.
