sexta-feira, junho 21, 2013

Açores: Fornecedores da Saúde vão receber 22 milhões em dívida ainda este mês




Escreve o Correio dos Açores que "o Governo açoriano anunciou que pagará as dívidas da Saúde aos fornecedores regionais até ao final do primeiro semestre, ou seja, ainda este mês, e que a proposta de reestruturação do sector será diferente daquela que está em debate público. Os compromissos foram assumidos pelo presidente do executivo, Vasco Cordeiro, e pelo seu secretário regional da Saúde, Luís Cabral. “Efectivamente, até final do primeiro semestre, a dívida aos fornecedores regionais do Serviço Regional de Saúde [SRS] estará paga”, disse Vasco Cordeiro, na sequência de uma intervenção do deputado do PPM, Paulo Estêvão, que ironizou com “a grande vitória” do Governo Regional por se preparar para anunciar que pagará “finalmente com um atraso de dois anos um pouco do que deve”. A dívida total do SRS ascende a mil milhões de euros, não tendo sido especificado que montante respeita aos fornecedores regionais. Contudo, a Antena1 Açores avançou que a dívida aos fornecedores está calculada em 22 milhões de euros, dos quais 11 milhões dizem respeito ao Hospital de Ponta Delgada, 8 milhões ao de Angra e 3 milhões ao da Horta. O governo negociou com os fornecedores, em reuniões intensas, e houve perdão da percentagem da dívida vencida, em alguns casos. Noutra fase do debate, o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, acrescentou que a “componente financeira” também foi “reestruturada” e está “estabilizada”, numa resposta a uma questão da deputada do BE, Zuraida Soares. Por parte do PSD, Duarte Freitas congratulou-se por o governo ter anunciado que vai pagar aos fornecedores regionais do SRS até ao final do primeiro semestre e fez votos para que a partir de agora toda a administração nos Açores passe a pagar, em média, a 30 dias. Entretanto, a oposição nos Açores acusou os socialistas de serem os responsáveis pela dívida de mil milhões de euros do Serviço Regional de Saúde, já que o sector foi saneado há 16 anos pelo Governo central de António Guterres. O responsável do PSD considerou que estão em causa promessas eleitorais do PS e do presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, a quem disse que, “se falha na saúde e na EDA, esse contrato eleitoral fica em causa para resto da legislatura”, numa alusão à eventual privatização da eléctrica da região. Vasco Cordeiro disse que há na Saúde nos Açores “um trajecto” de que os socialistas e a região se “orgulham”, dando números para justificar esta afirmação. Entre outros, referiu que entre 2000 e 2011, os médicos nas Unidades de Saúde de Ilha aumentaram 29,6% e nos hospitais 56,4% e o número de dentistas cresceu 700%. O presidente voltou a lamentar as críticas unânimes da oposição à proposta de reestruturação do SRS, que está em debate público, enumerando a seguir sugestões dadas pelos partidos e incorporadas no documento. Cordeiro reiterou ainda não entender o que leva o PSD a pedir a retirada do documento se há deputados que reconhecem que tem “aspectos positivos” e o lógico seria “trabalhar sobre a sua melhoria”. Esta intervenção acabou por motivar respostas dos partidos da oposição que reiteraram a sua oposição global à proposta e foi também na sequência dela que Duarte Freitas acabou por falar no debate, ocasião em que disse ainda que o PSD sempre deu contributos e se disponibilizou a cooperar com o executivo. Outro tema levado ao debate pela oposição foi a criação de uma gestão única para os três hospitais da região sem que seja extinta a Saudaçor, o que os partidos condenaram.
CDS ataca secretário da saúde
Também no debate, o líder do CDS-PP/Açores afirmou que o secretário regional da Saúde quer mais ambulâncias SIV nas ilhas “por capricho pessoal”, mas disse desconhecer algum tipo de “acto ilegal ou suspeito” desde que Luís Cabral assumiu o cargo. Artur Lima, que falava no plenário do parlamento regional, considerou que Luís Cabral tem nas ambulâncias da emergência médica SIV - Suporte Imediato de Vida “a menina dos seus olhos” e que isso acontece “por capricho pessoal”. Esta intervenção levou o próprio presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, a entrar no debate, para pedir a Artur Lima se estava a falar de algum “favorecimento” ou decisão do titular da pasta da Saúde no executivo que “se traduza num benefício próprio”. O presidente do CDS-PP nos Açores respondeu não conhecer nenhum “acto ilegal ou no mínimo suspeito até” de Luís Cabral desde que é secretário regional da Saúde, cargo que assumiu em Novembro, mas acrescentou que há um “passado do Luís Cabral médico, do Luís Cabral interessado na emergência médica”. Na sequência deste debate, o Governo dos Açores acabou por emitir um esclarecimento em que revela que “o médico Luís Cabral criou em Março de 2008 uma empresa com outros dois sócios dedicada à formação na área de emergência médica, venda de dispositivos médicos e consultoria na área de saúde, com actividade em Lisboa” “Em 22 de Setembro de 2011, após ter regressado aos Açores, o médico Luís Cabral renunciou ao cargo de sócio-gerente Ao ser nomeado secretário Regional da Saúde, em Novembro de 2012, Luís Cabral alienou as suas quotas aos restantes sócios, tendo cessado qualquer relação com essa empresa”, acrescenta o esclarecimento. O texto refere ainda que “nunca, durante ou depois da participação do médico Luís Cabral na empresa, esta esteve envolvida em qualquer negócio ou contrato relacionado com a aquisição de viaturas SIV por parte da Região Autónoma dos Açores”.