Segundo o Jornal I, num texto da jornalista Marta F. Reis, o “corte na remuneração chegou a estar previsto para este ano mas foi rectificado com uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde. Acontecerá em 2013 e em 2014. Administradores temem perturbações nos serviços no início do ano. Alguns administradores temem um início de ano conturbado nos hospitais. A partir de 1 de Janeiro, os médicos terão uma redução de pagamento nas horas extra, que em algumas situações se aproxima dos 60%. Fonte da administração de um grande hospital admitiu ao i que os novos valores serão dissuasores de médicos que asseguram serviços de urgência e cirurgia, não havendo alternativa imediata, sobretudo nos hospitais da periferia. Se a situação no litoral e nos grandes centros urbanos será menos problemática, até com as novas regras de mobilidade, nos hospitais mais isolados e periféricos poderão faltar mãos em serviços onde as lacunas já se fazem sentir e onde os últimos concursos para novos especialistas não permitiram colocar todo o pessoal necessário. O corte na remuneração do trabalho suplementar dos médicos, uma redução de 50% nas majorações, chegou a estar previsto para este ano, quando o Orçamento do Estado para 2012 determinou que esta seria a regra para toda a administração pública, fosse o trabalho extraordinário prestado em dia normal de trabalho fosse em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar ou até em feriados. No máximo, os profissionais teriam assim direito apenas a um acréscimo de 50% da remuneração por cada hora de trabalho efectuado, ou seja, 150% da hora normal no período em causa, dizendo então a Lei do Orçamento do Estado que o disposto prevalecia sobre as “disposições legais, gerais ou especiais, contrárias e sobre todos os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, sendo directa e imediatamente aplicável, dada a sua natureza imperativa”. Não foi contudo esta regra que prevaleceu durante 2012 para os médicos (ver texto ao lado) e o embate que não aconteceu este ano ocorrerá já a partir do próximo mês, tendo a Administração Central do Sistema de Saúde confirmado que se manterá em 2014. Sendo uma redução genérica de 50% na majoração, uma tabela apresentada recentemente aos dirigentes das instituições do SNS mostra que a quebra real nas remunerações chega perto dos 60% a partir da oitava hora extra e seguintes. É o caso da oitava hora em trabalho diurno, este ano paga a 251% e no próximo a 125% (-50,3%). Quando o trabalho extra for à noite, a oitava hora e seguintes, que este ano foram pagas a 343,1%, passam a ser pagas a 150% (-56.3%). Nas horas extra em trabalho nocturno, feriados ou fins-de-semana, o corte final é quase sempre superior a 20% e abrangerá todos os médicos. Embora alguns administradores admitam estar preocupados com o impacto desta alteração na disponibilidade para trabalho dos médicos, a tutela na mesma apresentação reiterou que o acordo com os sindicatos médicos – ao prever o aumento do trabalho nas urgências de 12 para 18 horas – leve a uma necessidade de menos 1,5 milhões de horas extraordinárias. Além disso, esta questão também foi discutida na altura. Ainda assim, fonte sindical disse ao i que a redução geral na majoração não está fechada, deixando em aberto que possa não vir a ser efectivada. No ano passado, em vésperas de aplicação do novo regime, o Sindicato Independente dos Médicos convocou uma greve às horas extra para os primeiros dias deste ano contra a redução do pagamento por hora extra. Após uma reunião com o Ministério da Saúde há precisamente um ano, a greve foi desconvocada. No final de Janeiro, a Administração Central do Sistema de Saúde emitiu uma circular informativa onde, invocando decreto-lei n.o 62/79, determinou pagamentos mais favoráveis aos médicos, que vigoraram este ano. Para introduzir o corte, este mesmo decreto-lei foi alterado este ano em sede de Lei do Orçamento. Apesar do receio da parte de alguns administradores, outra fonte do sector explicou ao i que a expectativa, mesmo que alguns médicos mais antigos abandonem o sistema e recusem trabalhar pelos novos montantes, é que os novos especialistas para os quais a tutela tem aberto concursos aceitem as posições e concorram aos lugares na periferia, no concurso deste ano deixado em parte vazios. O novo regime acordado como os médicos torna o salário de início de carreira hospitalar mais atractivo, de 2100 para 2700 euros. Ainda assim, menos do que quando os hospitais da periferia poderiam oferecer o salário que entendessem para atrair médicos com contrato individual de trabalho. Mesmo assim, e caso haja recusa de fazer trabalho extraordinário em serviços com menos disponibilidade de pessoal, o próximo concurso para colocação de especialistas em hospitais carenciados só está previsto para Abril”.
