terça-feira, outubro 30, 2012

Opinião: A "ditadura do Tribunal Constitucional"!

"Pois, quem diria, caro leitor, que Portugal e os portugueses, afinal, estão a mercê de uma potencial e perigosíssima ditadura, e que é, na dúvida de Fernando Ulrich, a ditadura do Tribunal Constitucional? Quem poderia imaginar uma coisa destas?!
Por aqui se pode ver, graças a este raciocínio tão linear do nosso banqueiro, o que nenhum dos nossos grandes nomes do Direito, talvez com as exceções possíveis de Canotilho e Vital, conseguiu alguma vez imaginar: a ditadura do Tribunal Constitucional!
O caso, porém, é ainda mais espantoso, porque ainda ontem Diogo Freitas do Amaral, para mais na Marinha Grande, numa sua oração de sapiência, teve a falta de visão para vir propor, veja-se bem!, que a apreciação preventiva do Orçamento de Estado deve passar a ser uma norma corrente na nossa vida política! É caso para que nos questionemos: como é que um tipo destes conseguiu chegar a professor catedrático no domínio do Direito Público, mormente na àrea político-constitucional?! Sim, como foi isto possível, se até Fernando Ulrich, um vulgar homem da banca, rapidamente se apercebeu do risco desta nova ditadura?!!
Estou agora convencido de que Fernando Ulrich, não tendo diretamente acesso a Angela Merkel, a tente informar desta sua perspicácia por via de colegas seus de profissão, alemães como ela, de molde a que se ponha a pau com o por ela temido Tribunal Constitucional da Alemanha, não vá o mesmo transformar-se no polo de uma nova ditadura alemã. Caramba, já nos chegou o Hitler, quanto mais o Tribunal Constitucional da Alemanha!
Como é natural, o que importa é ganhar, seja lá o programa e as promessas eleitorais os que forem, porque daí em diante tudo esta legitimado, seja o prometido ou o seu contrário. E quem se atravesse pelo caminho, estará em vias de se tornar um ditador. E mesmo sobre a Constituição da República, se o Governo for eleito na base de que a não ira cumprir, todos terão de aceitar a sua violação, seja o Tribunal Constitucional ou mesmo o Presidente da República.
Esta intervenção de qualidade superior no domínio político-constitucional mostra que tal doutrina deveria ser dada a estampa numa daquelas grandes revistas de Direito da Alemanha, uma vez que os políticos de lá - gente que ao pé dos nossos banqueiros é como um vulgar infinitésimo - ainda se não terão dado conta do grave risco que corre por aqui a democracia, já com o Tribunal Constitucional à beira de se transformar numa terrífica estrutura ditatorial. Tão ditatorial ou tão pouco, que será certamente inconstitucional. É obra!" (texto do magistrado Paulo H Pereira Gouveia, do Facebook, com a devida vénia)