segunda-feira, outubro 29, 2012

Finanças reforçam equipa que avalia ajustamento da Madeira

Li no Expresso que "chegam hoje à Madeira mais dois técnicos das Finanças para avaliarem o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro da região.Dois técnicos do Ministério das Finanças chegam hoje à Madeira, juntando-se a outros quatro elementos que já estão na região para avaliarem a execução do Plano de Ajustamento Económico, a pedido do Governo Regional. No total, estão desde dia 22 de outubro quatro técnicos "a fazer cruzamento de informação e a ouvir os próprios serviços envolvidos" no que se refere "à Lei dos Compromissos e à execução do PAEF (Plano de Ajustamento Económico e Financeiro)", revelou à Lusa fonte do Executivo. Este cruzamento é possível porque a administração regional está "obrigada a apresentar mensalmente reportes da execução do programa e da própria Lei dos Compromissos, que obriga a que não haja nenhuma nova despesa sem a efetiva receita", clarificou.
"Não é uma auditoria"
De acordo com a fonte, a vinda dos técnicos "não é uma auditoria" e este foi um pedido feito pelo próprio Governo madeirense no início de outubro, quando na Assembleia Legislativa o secretário Regional do Plano e Finanças afirmou que a "verdade e a transparência são condições fundamentais na política"."À semelhança do que faz a troika com Portugal, em que estão técnicos no terreno a avaliarem a execução das medidas, também a região pediu o mesmo", revelou. Este processo deverá estar concluído no final do mês, altura prevista para a saída da região dos seis técnicos envolvidos. Depois, especifica, "haverá a apresentação de um relatório, existindo posteriormente a possibilidade de contraditório por parte da Madeira".