domingo, outubro 28, 2012

Buraco da CGA já custou 6 mil milhões de euros ao Orçamento

Segundo o Económico, num texto da jornalista Denise Fernande, “no ano passado, as contribuições dos trabalhadores só cobriam 16,4% da despesa com pensões, revela o Tribunal de Contas. Em cinco anos, as transferências do Orçamento do Estado (OE) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) destinadas ao pagamento das reformas dos funcionários públicos aumentaram 48,5%, para 6,13 mil milhões de euros em 2011. O reforço das verbas do OE destinou-se a compensar a queda crescente nas receitas provenientes dos descontos dos trabalhadores para a CGA que, no ano passado, só cobriam 16,4% da despesa com pensões. Os dados integram o relatório do Tribunal de Contas de acompanhamento da execução do orçamento da Segurança Social, publicado ontem. Recorde-se que, já este ano, o segundo Orçamento Rectificativo reforçou as verbas para a CGA em 220 milhões de euros para assegurar o pagamento das pensões da função pública. Desde 2006 que a CGA não recebe receitas provenientes de contribuições dos novos trabalhadores do Estado, que passaram a descontar para a Segurança Social. Esta situação está a fazer com que todos os anos as transferências do OE para pagamento de pensões dos funcionários públicos aumentem, já que cada vez há menos trabalhadores a suportar o crescente número de aposentados da função pública. Além disso, sempre que há alterações às regras de aposentação, mais penalizadoras, há uma corrida às reformas na função pública, com o objectivo de os novos reformados escaparem às alterações. O mesmo é expectável que aconteça ainda este ano, já que a partir de Janeiro de 2013 a idade exigida para a reforma no Estado passa dos actuais 63 anos e seis meses para os 65 anos (igual à Segurança Social). Recorde-se que, em 2009, quando o Governo de José Sócrates alterou as regras da aposentação, o Executivo teve de fazer um Orçamento Rectificativo para reforçar as verbas de pagamento de pensões, dada a corrida verificada nesse ano à reforma. Em 2006, quando a CGA fechou as portas às novas inscrições, as contribuições dos trabalhadores suportavam 22% da despesa com pensões e as transferências do Orçamento do Estado ascendiam a 4,13 mil milhões de euros, menos cerca de 2 mil milhões do que em 2011. "À semelhança de anos anteriores, as transferências do Estado para a CGA têm vindo a apresentar uma evolução crescente, sendo que, no caso do financiamento do défice se verificou em 2011 um acréscimo na ordem dos 12,1%, face às necessidades de financiamento verificadas no período homólogo", lê-se no relatório do Tribunal de Contas. No ano passado, a queda da receita da CGA referente às contribuições dos trabalhadores foi agravada pela redução remuneratória aplicada à função pública, que fez baixar a base contributiva (os salários). Por outro lado, em 2009 as entidades empregadoras passaram a descontar 7,5% por cada trabalhador a cargo, uma percentagem que aumentou para 15% com o Orçamento do Estado de 2010. Para o próximo ano, está previsto um aumento para 20% nas contribuições das entidades empregadoras.
Mais 60 mil aposentados em cinco anos
No ano passado, o total de aposentados da CGA era de 453.129 pessoas, mais 59.466 do que há cinco anos, adianta o relatório do Tribunal de Contas. Por outro lado, o número de subscritores (trabalhadores que descontavam para a CGA) era de 559.164, menos 21% que em 2006. A média de idades dos subscritores à data da aposentação indica que cada vez os trabalhadores do Estado se reformam mais cedo: o ano passado a idade média com que se reformavam era de 59,9 anos, quando em 2010 tinha sido de 60,1 anos. Já a duração média das pensões evoluiu de 15,5 anos em 2006 para 17,7 anos em 2011. "Assim, parece poder concluir-se que os factores inibidores de passagem à aposentação que vêm sendo implementados nos últimos anos têm produzido um reduzido efeito no universo em análise, designadamente no que concerne ao prolongamento da vida activa", considera a entidade presidida por Guilherme D'Oliveira Martins. Quanto ao valor médio das novas pensões, a tendência também é de descida: passou de 1.308 euros em 2006 para 1.283 em 2011.
Outros dados
- Em 2011, as receitas efectivas da CGA totalizaram 9,15 mil milhões de euros, menos 10% do que no ano anterior.
- O valor pago em pensões no ano passado pela CGA aumentou 3,7% face a 2010, para 7,9 mil milhões de euros.
- Tendo em conta o total de reformas, a pensão média em 2006 era de 1.138 euros e, no ano passado subiu para 1.263 euros.
- Cerca de 50% das pensões pagas pela CGA não excedem os mil euros e cerca de 21% estão abaixo desse valor. Mas o número de pensões do último escalão (acima de três mil euros) cresceu em cerca de 8%”.