segunda-feira, setembro 24, 2012

DGO: a execução orçamental das Camaras Municipais

"SÍNTESE
Para um universo comparável de 236 municípios12, a Administração Local registou até agosto de 2012 um saldo orçamental de 233,4 milhões de euros, refletindo uma acréscimo de 24,2 milhões de euros face ao registado até ao final do mês anterior. Esta evolução é explicada, essencialmente, pelo aumento no valor arrecadado de receita fiscal, em particular da derrama, como reflexo deste ser um dos períodos de cobrança deste imposto. Este crescimento mensal de 45,3 milhões de euros em agosto, permitiu atenuar a diminuição da receita de capital de 23,7 milhões de euros face  ao mês anterior, o que resultou numa redução da receita efetiva inferior à da despesa efetiva. As necessidades de financiamento evidenciam uma diminuição dos passivos financeiros face ao registado até ao final de agosto de 2012, contribuindo positivamente para a evolução da dívida financeira da Administração Local.
RECEITA
De acordo com a informação disponível, e para o universo comparável, nos primeiros 8 meses do ano a receita efetiva foi de 3.521,9 milhões de euros. Em termos mensais o valor foi de 409,7 milhões de euros, o que se traduz numa redução de 5,4% face ao registado no mês anterior. Esta evolução foi influenciada por uma redução da generalidade das componentes da receita efetiva, somente atenuada pelo acréscimo da receita fiscal ao nível da derrama, como reflexo de um dos momentos de pagamento deste imposto e das transferências correntes
DESPESA
A despesa efetiva foi de 3.288,5 milhões de euros, até agosto de 2012, sendo o montante registado neste último mês de 385,5 milhões de euros. Para o mesmo universo de municípios, este valor mensal reflete uma redução na ordem dos 14,1% face ao mês anterior, determinada pela redução das componentes mais relevantes da despesa efetiva (despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços e aquisição de bens de capital). Esta evolução encontra-se em linha com o esperado para este 2.º semestre do ano, tendo em conta as restrições de despesa a que os municípios se encontram sujeitos legalmente 8...)".