quarta-feira, maio 30, 2012

Governo de coligação faz chantagem com a Madeira?

Revela o Jornal da Madeira de hoje que "o Governo da República está a reter o dinheiro acordado no Plano de Ajustamento Financeiro, e que é absolutamente necessário para pagamentos, exigindo agora que o Governo Regional da Madeira aplique «taxas moderadoras» em tudo o que sejam Serviços de Saúde Pública, exactamente nos mesmos termos do Continente.O Governo Regional, por Decreto Regulamentar, restringiu as referidas taxas apenas às falsas urgências, por entender ser uma fórmula de Justiça Social que não põe em causa o Direito à Saúde.Aliás, no Plano de Ajustamento Financeiro, o que lá está escrito, não são «taxas moderadoras», mas «aplicação de um tarifário que permita a racionalização da despesa do Serviço Regional de Saúde, ajustado em função da condição de recursos».Assim, está demonstrado que o Governo Regional da Madeira, também neste ponto, cumpriu o que está acordado no Plano de Ajustamento, e estando provado que, desta forma, não só beneficiou os utentes como até arrecadou já mais receita do que a prevista.Nos meios sociais-democratas madeirenses existe a convicção de se estar perante mais um processo de chantagem, do qual haverá que apelar junto dos Tribunais, e de que este processo está articulado com uma cumplicidade também na coligação PSD/CDS contra os actuais dirigentes do PSD/Madeira, ofensiva que vive novos episódios presentemente, tal como quando das eleições regionais"

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