quarta-feira, fevereiro 29, 2012

Empresas municipais com endividamento líquido de 1.146 milhões

Li aqui que "o sector empresarial local (SEL) contribuiu em 2010 com uma dívida líquida de 1.146 milhões de euros para o endividamento dos 150 municípios que tutelam estas empresas, apesar de uma melhoria global dos resultados em relação a 2009. De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo à análise da situação financeira dos municípios em 2010, para o global das 304 empresas analisadas, o endividamento líquido do SEL foi de 1.146,5 milhões de euros e representou 23,8% do endividamento líquido dos municípios de tutela, que foi de 4.817,7 milhões de euros. Segundo o estudo, o SEL "demonstra baixa rentabilidade, com resultados económicos negativos, pese embora se tenha verificado uma forte melhoria da situação económica, com uma diminuição do prejuízo em cerca de 16,3 milhões de euros". "Efectivamente, 14 entidades empresariais passaram de resultados negativos em 2009 para resultados positivos em 2010, perdendo cada habitante, em média, menos 2,1 euros com a actividade do SEL", revela o estudo. Mesmo assim, quase 40% do SEL não concluiu o ano com resultados positivos, ao contrário do que obriga a lei. "Verificamos, até pelos CAE das actividades [códigos de classificação das actividades económicas], que muitas não geram proveitos suficientes para cobrir os custos", salientou Maria José Fernandes, uma das especialistas que participou no estudo. Segundo Maria José Fernandes, a lei diz que, quando uma empresa municipal tem encargos negativos, as entidades que as gerem têm de transferir verbas, mas existe o problema de não definir sanções para os incumpridores. "Há uma falta de controlo em relação ao sector empresarial local. Se não sabemos quantas são, não podemos controlá-las", realçou. Em 2010 foram extintas 26 empresas municipais, o que, segundo Maria José Fernandes, demonstra um certo esforço dos municípios em organizar o seu sector empresarial, deixando ficar as que fazem efectivamente falta. De acordo com João Carvalho, que coordenou o estudo, há cinco empresas municipais que têm 39% da dívida global de 1.828 milhões de euros das empresas municipais: a Epul (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa), a Valorsul (ativa em 19 municípios da Grande Lisboa e da região Oeste), a Tratolixo (Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra), a Águas de Gaia e a INDAQUA Feira. O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010 foi apresentado numa conferência organizada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e pela TSF. O estudo foi coordenado pelo docente João Carvalho, com a colaboração de Maria José Fernandes, de Pedro Camões e de Susana Jorge".

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