sexta-feira, dezembro 30, 2011

Açores: transferidos 5,6 milhões de euros para as autarquias

Segundo o Correio dos Açores, "Berta Cabral acusa governo açoriano de “apropriação indevida” da transferênciae executivo desmente a líder do PSD/A. A presidente do PSD/Açores, Berta Cabral, classificou de “atitude inqualificável a tentativa do Governo regional de se apropriar indevidamente da resolução do problema” da transferência de 5,6 milhões de euros do IRS para os municípios. “Estas verbas foram transferidas da Direcção Geral da Administração Local na sexta-feira para os Açores. O Governo regional vai transferir as verbas, porque recebeu-as do Governo da República e porque a isto está obrigado”, afirmou Berta Cabral, numa conferência de Imprensa, reagindo a uma nota divulgada pelo Governo regional. Naquela nota, o executivo anunciava que decidiu antecipar a transferência para os municípios de uma verba extraordinária de 5,6 milhões de euros, referente à comparticipação do IRS de 2011, “substituindo-se” ao Governo nacional.Para Berta Cabral, “é uma atitude inqualificável, numa tentativa de apropriação indevida do Governo regional na resolução do problema”, tendo a líder do PSD/Açores distribuído aos jornalistas “um e-mail da Direcção Geral da Administração Local enviada ao Governo dos Açores que confirma o processamento do montante” para as autarquias. “Temos que falar verdade. E a verdade sobre tudo isto é que o Governo da República resolveu o problema do IRS aos municípios dos Açores. Transferiu a verba na sexta-feira”, insistiu Berta Cabral, que desafiou o Governo regional “a pagar o que efectivamente está em dívida” referente a 2009 e 2010. Segundo disse Berta Cabral, “o Governo regional só tem uma forma de salvar a face e de mostrar que está de boa fé. É que se não quer prejudicar os municípios dos Açores então que pague 2009 e 2010 que ainda está em dívida”. “Se pretende substituir-se ao Governo da República pague aquilo que efectivamente está em dívida do tempo do engenheiro Sócrates, porque em relação a 2011 o Governo da República já transferiu na sexta-feira para o Governo dos Açores pagar aos municípios”, sustentou. Por outro lado, congratulou-se pela “decisão do Governo da República em transferir para os municípios dos Açores as verbas correspondentes aos 5% de IRS de 2011”, que disse ser “muito importante para a economia regional”. “A nota do GACS (Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Executivo) continua a ser uma nota ardilosa, no sentido de fazer crer que o Governo regional é que o resolveu o problema quando na verdade recebeu um e mail na sexta-feira com as transferências das verbas”, frisou"

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