quarta-feira, novembro 16, 2011

Presente envenenado

A notícia hoje avançada pelo jornal Publico de que o governo de coligação em Lisboa estuda (ou pretende decidir) a transferência da tutela da RTP da Madeira e dos Açores para os respectivos Governos Regionais é uma aberração. Com encargos anuais da ordem dos 25 milhões de euros, segundo o referido ministro, 11 dos quais da Madeira – nos Açores é mais caro devido à existência de mais ilhas – esta ideia peregrina revela uma fuga a uma situação que tem que ser encarada com coragem, de frente, pelo governo de Lisboa, em vezes de se refugiar em habilidades, nesta caso mais financeiras do que outras, para tentar reduzir os encargos com a RTP que, segundo o ministro relvas (Assembleia da República) rondarão os 400 milhões de euros anuais, cerca de 1 milhão de euros diários.
Este presente envenenado vem rodeado de adereços vistosos, como é o caso da transferência sem custos e sem encargos. Lembro também que está em curso um programa rigoroso de ajuste financeiro e mesmo em termos de recursos humanos, quer na RTP da Madeira, quer nos Açores, que está a ser realizado pela empresa com base em instruções do governo de coligação, tendo por base uma auditoria, não este relatório que em meu entender revela superficialidade, hipocrisia, provocação (a tal história da “missão cumprida”), etc. Trata-se de uma autêntica almofada para o governo de coligação que me parece até ter sido feita à medida. Em resumo:
- oficialmente este assunto não foi colocado nestes termos ao Governo da Madeira
- a Região não tem condições financeiras para assumir este encargo, dadas as verbas que o mesmo implica;
- com este presente envenenado o governo de coligação está a furtar-se ao cumprimento do serviço público que no que à televisão diz respeito cabe ao Estado (prescinde das regiões autónomas e mantém África?!) e mais do que isso, a querer fugir às críticas que poderia ser alvo se avançasse com o encerramento da RTP na Madeira e nos Açores que é no fundo o que pretende mas não assume;
- a Madeira tem exemplos que chegam para que perceba que uma fobia regionalizadora com transferência de tutela e de competências, acaba por ter repercussões financeiras que estão á vista de todos. Veja-se o que se passou com a ANAM e com os custos com obras no aeroporto do Funchal que ainda estão a ser pagas pela empresa em vez do Estado ter cumprido o que prometeu, desonerando a ANAM desse encargo e possibilitando a descida das taxas aeroportuárias numa região que vive do turismo e sujeita à concorrência externa.
A minha opinião é que o governo de coligação – provavelmente influenciado pelas ideias do PP espanhol que, caso ganhe as eleições como tudo indica irá acontecer e folgadamente, já anunciou pretender privatizar ou mesmo encerrar os canais de televisão autonómicos, que devem entre 3 e 5 mil milhões de euros e recebem subvenções públicas anuais da ordem dos 2 mil milhões de euros – pretender livrar-se à força e com toda a opressa das estruturas regionais da RTP na Madeira e nos Açores e que possivelmente no que toca a mudanças na televisão estatal deverá ficar-se por ai. Avançará mais tarde com a fusão da RTP África e RTP Internacional.

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