sexta-feira, outubro 28, 2011

Açores: renda da SCUT em 2012 custa quase o triplo do que estava previsto (23 milhões de euros)

Diz o Correio dos Açores que “o Governo poderá vir a pagar uma renda superior ao previsto pela construção das estradas em regime de SCUT. A proposta de Plano e Orçamento para 2012, reserva uma verba de quase 23 milhões de euros para a concessão rodoviária em São Miguel, mais do triplo da que aquilo que o Governo pretendia gastar, noticiou ontem a RDP/Antena 1. O gabinete do secretário da Ciência, Tecnologia e Equipamentos defende-se explicando que não vai gastar todo o dinheiro. O Governo dos Açores sempre disse que a renda anual das SCUT rondaria os 12 milhões de euros e que a primeira renda, a pagar em 2012, não iria além dos 7 milhões. Isso mesmo afirmou o secretário regional da Ciência Tecnologia e Equipamentos numa entrevista concedida há um ano. A proposta de Plano e Orçamento do Governo para o próximo ano, prevê, no entanto, uma verba muito superior, para o pagamento da concessão rodoviária em regime de SCUT em São Miguel. São 22 milhões e 800 mil euros, mais do triplo do aquilo que a Região pensava pagar em 2012. A Antena 1/Açores tentou obter explicações junto do secretário regional dos Equipamentos, mas José Contente não quis gravar declarações sobre o assunto. O seu gabinete explicou apenas que o valor em causa poderá não ser utilizado na íntegra, e que a verba está empolada, porque a Região não sabe ainda, ao certo, qual o valor da renda a pagar. O montante que sairá dos cofres da região para pagar as SCUT poderá variar consoante o número de viaturas que transitar nas novas estradas, e também consoante o número de acidentes rodoviários, sendo certo que, esta última contabilidade, penaliza a concessionária. A renda anual das SCUT deveria representar uma percentagem não superior a 1 por cento do PIB da Região, mas por este andar, o mais certo é ultrapassar essa percentagem.
21.800 mil euros p ara as ligações entre as ilhas
Entretanto, o ‘Diário Insular’ de ontem revelava que o Governo dos Açores se prepara para investir mais numa estrada em São Miguel do que nas ligações aéreas entre todas as ilhas, no próximo ano. E os números avançados pelo jornal coincidem com os da RDP/Antena 1. A anteproposta do Plano Anual para a Região em 2012 prevê um investimento do executivo de 22. 817.795 euros para a concessão rodoviária das SCUT, que ligam Ponta Delgada ao Nordeste. Contudo, tanto ligações aéreas como marítimas vão receber, à partida, valores mais baixos. No caso da concessão das rotas inter-ilhas da SATA, o montante fica-se pelos 21.825.124 euros, a título de compensação por um serviço que garante a mobilidade dos açorianos entre as nove ilhas da Região. Já o apoio ao transporte marítimo de passageiros prevê um montante de 20.046.239. Contudo, o executivo investe apenas 7.166.239, já que o restante é subsidiado por outros fundos. A melhoria das acessibilidades marítimas e aéreas e a redução dos preços têm feito parte das reivindicações da população açoriana, sobretudo nas ilhas de coesão, nos últimos anos. Em resposta, o executivo regional alega, no entanto, que não é possível ter um avião e um navio em cada ilha, devido aos custos insustentáveis que isso acarretaria. As SCUT, que o Governo Regional começa a pagar em 2012, têm um prazo de pagamento de 30 anos. O DI não conseguiu apurar se as tranches anuais da obra que resulta de uma parceria público-privada terão o mesmo valor, nos restantes 29 anos. Há pelo menos mais uma parceria público-privada na Região, com montantes avultados, nomeadamente o Hospital da Ilha Terceira. Antena 1”.

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