quinta-feira, setembro 29, 2011

SCUT deixam de existir e todas as autoestradas passam a ser pagas

Li no site da RTP que "as portagens nas SCUT do Algarve, Beira Interior, Beiras Litoral e Baixa e Interior Norte poderão arrancar já a 15 de outubro, um ano depois de as três concessões do Norte das chamadas “autoestradas sem custos para o utilizador” terem começado a ser pagas. A notícia é avançada pela edição desta manhã do Jornal de Negócios, que aponta a decisão unicamente à vontade política. Os protestos já estão marcados na Via do Infante. De acordo com o Jornal de Negócios (JdN), o arranque das portagens nas últimas quatro vias livres de pagamento deverá ser discutida no Conselho de Ministros de hoje. Sabe-se para já, ainda segundo o diário, que tudo depende da decisão do Executivo de Passos Coelho, uma vez que as concessionárias terão assegurado ter tudo preparado para arrancar com as cobranças. Um ponto assente para a equipa do Governo é que esse arranque das cobranças seja feito em simultâneo, assinala o JdN, exigência que poderá ter atrasado a introdução das portagens nas últimas SCUT - chegou a estar prevista para os primeiros meses do ano -, com as negociações a arrastarem-se mais do que o esperado em relação à Norscut, a concessionária da via do Interior Norte.
Mais tardar em Novembro
Com as concessionárias a abdicarem do pré-aviso de 30 dias previsto nos contratos, tudo depende agora da vontade política e dos andamentos institucionais da decisão governamental: o Conselho de Ministros deve “aprovar o decreto-lei que determina os troços a portajar e as isenções e descontos a conceder” (JdN), passando o diploma para Belém, para promulgação do Presidente da República e posterior publicação em Diário da República. O JdN faz caber este trajeto institucional nas duas próximas semanas, caso contrário os pórticos apenas começarão a "cobrar" portagem no próximo mês de novembro.
Discriminação positiva não convence
Parece ser intenção do atual Governo – como foi do anterior – de implementar o princípio do utilizador-pagador. No entanto, a equipa do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, agora com esta pasta, estará disposta a conceder em alguns pontos, devendo fazer acompanhar a cobrança com “medidas de discriminação positiva a moradores e empresas locais”, à semelhança do que foi aconteceu nas SCUT do Norte, onde foram concedidos descontos até julho de 2012. Mas estas medidas não vão calar os protestos que estão marcados para a Via do Infante. A comissão de utentes daquela via algarvia assegura que o país vai assistir a 8 de outubro à maior manifestação já realizada contra as portagens nas SCUT. A Antena1 ouviu José Domingos, da Comissão de Utentes da Via do Infante, ficando a saber que o protesto vai contar com o apoio dos vizinhos espanhóis. "Temos os espanhóis em força neste protesto. Vamos ter 20 a 30 alcaides no Algarve para uma reunião e na próxima semana daremos uma conferência de imprensa conjunta que contará também com o apoio da Associação de Empresários da Andaluzia", adiantou José Domingos, para acrescentar que antes do dia 8, e sob o lema "A luta continua sempre", a comissão vai "distribuir panfletos às pessoas e no fim-de-semana vamos realizar um protesto simbólico a que demos o nome de 'suicídio coletivo'".
Várias pessoas vão "simular 20 ou 30 enforcamentos em rotundas"
"A nossa mensagem é sempre a mesma. Vamos lutar para que não haja portagens na Via do Infante. A nossa luta vai continuar até que o Governo se convença de que não queremos portagens no Algarve", sublinhou este membro da comissão de utentes da Via do Infante. O descontentamento pela possibilidade do arranque das portagens a 15 de outubro foi igualmente manifestado pela comissão de utentes das autoestradas A23 (Guarda-Torres Novas), A24 (Viseu-Chaves) e A25 (Aveiro-Vilar Formoso) , que deixou um apelo à desobediência e ao protesto nas ruas. Ouvido pela Agência Lusa, Zulmiro Almeida, da comissão de utentes, falou de um "país que está muito manso" e apelou à união e ao protesto dos portugueses, em particular daqueles que vão ser diretamente afetados pelas portagens. Zulmiro Almeida considera que as estradas alternativas não têm condições e são perigosas, lembrando ainda que as SCUT foram pagas com dinheiro de fundos comunitários "Duvidamos que seja no dia 15 de outubro, mas mesmo que avance, em nosso entender, temos duas vitórias porque disseram que seriam taxadas em abril, depois em setembro e na verdade isso não aconteceu", fez notar Zulmiro Almeida, deixando um pedido para que as pessoas do interior não sejam esquecidas. Este membro da comissão de utentes anunciou ainda que uma reunião realizada na semana passada em Viseu terminou com a decisão de "fazer um passeio de protesto em autocarro, seguido de camiões, de Viseu até Aveiro pela Estrada Nacional para mostrar aos senhores do Governo, aos que estão no Terreiro do Paço, que têm de vir ao local para ver o que têm para nos oferecer em termos de alternativas", adiantou”.

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