Segundio o Correio dos Açores, "uma acesa troca de comentários entre deputados no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores levou ontem o presidente do parlamento regional, Francisco Coelho, a alertar que o Parlamento açoriano “não é uma creche”.“Isto não é uma creche e eu não sou educador de infância”, afirmou Francisco Coelho, alertando os deputados regionais para a necessidade de serem “dignos das responsabilidades” inerentes ao seu cargo.A discussão, envolvendo vários deputados, mas especialmente os deputados Aníbal Pires, do PCP, e Paulo Estêvão, do PPM, foi originada pelos contactos que terão sido feitos para os partidos subscreverem o projecto de resolução apresentado pelo PS, PCP e BE que levou à criação de uma delegação do Parlamento dos Açores que pretende negociar a defesa do serviço público de rádio e televisão no arquipélago.Na apresentação da iniciativa, numa conferência de Imprensa realizada ontem de manhã, Aníbal Pires apelou ao consenso entre todos os partidos, afirmando que tinham sido contactados “dois” dos três partidos que não subscreveram o documento para o fazer.O PSD, pela voz do líder parlamentar, Duarte Freitas, garantiu não ter sido contactado, e, Paulo Estêvão também assegurou o mesmo, não tendo o CDS/PP avançado nada sobre este assunto.O que originou a discussão foi a intervenção de Paulo Estêvão, que reafirmou várias vezes não ter sido contactado para subscrever a proposta de resolução, perante a indignação de Aníbal Pires, que assegurava o contrário, tendo a troca de comentários subido de tom até ser encerrada pela intervenção do presidente do Parlamento.A resolução do Parlamento acabou por ser aprovada por unanimidade pelo Parlamento dos Açores, assumindo o PSD/Açores a posição de segundo partido na delegação parlamentar, apesar de não estar entre os partidos proponentes do projecto.
Órgãos Próprios da Região“desrespeitados…”
Ao longo dos debates, o governo açoriano considerou que os órgãos próprios da Região foram “desrespeitados” no processo relativo à RTP/Açores, acusando o ministro Miguel Relvas de pretender que o serviço público de rádio e televisão passe a “meia dose”.“O Governo [Regional] entende que foram desrespeitados os órgãos próprios da Região, que não foram ouvidos sobre uma decisão com impacto directo nos Açores”, afirmou André Bradford, secretário regional da Presidência, apelando a uma posição “coesa e unida” do parlamento regional sobre esta matéria.André Bradford defendeu que “está em causa a existência do serviço público de rádio e televisão nos Açores”.Para Bradford, é “inadmissível em democracia” que o Governo tenha decidido o futuro da RTP/Açores sem esperar pelo relatório do grupo de trabalho sobre a reestruturação da RTP e “sem saber” quanto vai poupar com os cortes anunciados.Paulo Estêvão, do PPM, questionou “em que livro sagrado está escrito que não podemos administrar autonomamente e pelo tempo diário que nos der na real gana o serviço público de rádio e televisão nos Açores”.O deputado propôs que a Região assuma alguns dos custos da RTP/Açores, mas com condições, como passar a tutelar directamente a empresa e as receitas da taxa de publicidade e de audiovisual cobradas no arquipélago ficarem como receitas para financiar a RTP/A.Uma ideia contestada por Aníbal Pires, do PCP, para quem o serviço público “tem que ser assegurado pelo Estado”, defendendo que “é na defesa deste princípio que a Região se deve unir”.Aníbal Pires, líder do Partido Comunista açoriano e deputado regional, afirmou que é necessário cortar nos custos, mas frisou que, antes do “ataque” à RTP/Açores, deveriam ser cortados alguns dos “salários milionários” que são pagos na RTP.
PSD: RTP/A “é essencial...”
Por seu lado, Clélio Meneses, do PSD, considerou a RTP/Açores “essencial à autonomia”, criticando o executivo regional socialista por “só agora considerar que o problema é sério”.“Os que criaram este problema, que tiveram a faca e o queijo na mão para o resolver nos últimos anos, aparecem agora como salvadores do serviço público. Onde estiveram estes anos todos?”, questionou. O PSD/Açores considera que é “inaceitável” que o governo da República ou a administração da RTP tomem decisões sobre o serviço público de rádio e televisão no arquipélago sem ouvir os órgãos de governo próprio da Região.Para Berto Messias, do PS, o serviço público de rádio e televisão é um “pilar essencial” da autonomia, defendendo um “centro de produção regional com emissão, gestão e programação própria, assumido pelo Estado”.“Uma RTP/Açores reduzida é autonomia diminuída”, afirmou Berto Messias, criticando a redução da emissão diária a um período entre as 19h00 e as 22h00, como anunciou o ministro Miguel Relvas.Artur Lima, do CDS/PP, criticou o centralismo que marca a gestão da RTP/A e denunciou a falta de correspondentes em algumas ilhas do arquipélago, questionando os elevados investimentos que a RTP faz com alguns correspondentes internacionais, descurando a situação nos Açores.Zuraida Soares, do BE, defendeu que a RTP/A é “um direito, uma conquista e uma inevitabilidade dadas as especificidades” da Região, frisando que o ministro Miguel Relvas “devia ter vindo aos Açores dar conta do que clandestinamente decide em Lisboa”.“Está provado que o actual Governo considera a autonomia uma mera formalidade, um mal menor com que tem que conviver, uma gordura do Estado que importa emagrecer”, afirmou".
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