"O Conselho de Ministros aprovou o Documento de Estratégia Orçamental que apresenta as grandes linhas orientadoras do processo de consolidação orçamental a médio prazo da economia portuguesa. Este documento é parte integrante dos compromissos assumidos pelo Estado Português no Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades Especificas de Política Económica, servindo de enquadramento à política orçamental a seguir no curto e médio prazo, posteriormente detalhada em sede de Orçamento do Estado. A partir do próximo ano, este documento será parte integrante do Programa de Estabilidade e Crescimento a ser apresentado até ao final de Abril, no âmbito do Semestre Europeu. O Documento de Estratégia Orçamental procede a uma análise pormenorizada dos desenvolvimentos recentes em matéria orçamental e apresenta a consolidação orçamental no quadro de uma estratégia global de ajustamento e transformação da economia portuguesa. Apresenta igualmente projecções macroeconómicas para a economia portuguesa no período 2011 a 2015. Este cenário enquadra a evolução das finanças públicas portuguesas no mesmo período. O documento referencia as principais opções que permitirão alcançar uma meta próxima do equilíbrio orçamental em 2015. O esforço a realizar, do lado da despesa e do lado da receita, será na proporção de 2/3 e 1/3 respectivamente. Estas opções têm um carácter transversal e sectorial e enquadram as medidas que serão concretizadas no Orçamento do Estado a apresentar já para 2012. Amanhã, dia 31 de Agosto, o Documento de Estratégia Orçamental será apresentado em detalhe na Conferência de Imprensa a ter lugar no Ministério das Finanças, entre as 15.00 horas e as 16.30 horas" (fonte: site do Governo)
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