sexta-feira, agosto 26, 2011

Carlos Abreu Amorim: "Jardim é o político mais injustiçado de Portugal"

Segundo o Sol, "conhecido como comentador televisivo, o professor na Universidade do Minho, especialista em direito constitucional, tornou-se aos 47 anos um dos rostos da abertura do ‘passismo’ à chamada sociedade civil. O facto de ser agora vice-presidente da bancada do PSD, diz, não lhe tira «a liberdade de opinião», que exerceu atacando o ministro da Economia, quando este deixou dúvidas sobre o fim do TGV.
Criticou Álvaro Santos Pereira, no seu Facebook. Desconfia que o Governo vai recuar na promessa de cancelar o TGV?
Julguei ver uma hesitação e quis preservar o sentido da promessa do Governo. Mas o ministro já esclareceu e estou descansado. O Governo vai suspender a obra. Ainda bem que me enganei.
Suspender? Mas a promessa eleitoral não é de pôr fim ao TGV?
A minha opinião é que se deve terminar com o TGV. Mas as coisas não são assim tão fáceis. É uma decisão que tem componentes comunitárias e um jogo diplomático que exigem ponderação. Mas para já a suspensão está decretada e nos próximos dois anos não haverá condições. Os portugueses não entenderiam que enquanto lhes é pedida austeridade se continuasse com uma obra que é sintoma da tradicional elefantíase do Estado.
O TGV é, sobretudo, financiado pela União Europeia...
Sim, mas a componente nacional de investimento é ainda tão grande que ‘secaria’ o crédito bancário para os pequenos empresários, que dele precisam desesperadamente. O dinheiro iria todo para o TGV.
Houve reacções no PSD ao que escreveu no Facebook?
Não estou à espera de repreensão. Nem estou arrependido do que escrevi, tenho liberdade de opinião como deputado. Mas não estava à espera de tanta repercussão mediática e política. Acho que foi por ser Agosto. Agora tenho um incómodo pessoal: sou um venerando admirador de Álvaro Santos Pereira (o que ele escreveu sobre economia ajudou-me imenso como comentador) e custa-me ter sido eu a deixá-lo numa posição pouco símpática.
Concorda com a redução de câmaras municipais?
Sim. Temos um modelo que é único e absurdo: em mais lado nenhum do mundo existem freguesias. Nós temos 4259 e mais 308 municípios.
Mas a troika obriga a cortar câmaras municipais além de freguesias
O que diz o memorando, ipsis verbis, é que tem de haver redução significativa das autarquias locais. Não se sabe se a redução significativa será nas freguesias ou nos municípios.
O seu entendimento é que o acordo da troika não obriga a cortar câmaras municipais?
Não obriga. Porque não faz a distinção entre freguesias e municípios. Eu não gosto da palavra corte, nem eliminar em matérias que têm a ver com comunidades locais. O Governo está a trabalhar, e também o está a fazer com o Parlamento, no sentido de fazer a agregação de entidades do poder local, sejam freguesias sejam municípios. Mas terá sempre em conta os destinatários dessas decisões, que serão ouvidos. Não fazemos como o anterior governo que quereria cortar às cegas 1000 freguesias. O poder local não funciona assim, com decisões de cima para baixo.
Que comentário lhe merece, como constitucionalista, a proposta de colocar um travão à dívida na Constituição?
Como jurista, acho que a visão da Constituição não se coaduna com uma norma dessas. Agora, ela desvirtua a Constituição? Não me parece. Politicamente, é absolutamente indiferente o limite estar na Constituição. Será mais uma norma vazia, como a da regionalização. O que interessa é a vontade política, e este Governo tem vontade de pôr ordem nas contas públicas e está a fazê-lo.
Faz sentido fazer um acordo com Alberto João Jardim para cobrir o buraco de 227 milhões na Madeira?
Há problemas que vieram de trás e não podemos virar as costas à Madeira. Vai ter de haver uma solução. A Madeira também tem razões de queixa do poder central e Alberto João Jardim, que continua a ter o apoio dos madeirenses e é responsável por uma obra extraordinária, é muito injustiçado. Jardim é a personagem política contra quem se fizeram as campanhas mais ferozes em Portugal
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