Segundo o Jornal I, num texto da jornalista Adriana Vale, "o relatório que a associação cívica Transparência e Integridade entregou à troika, no fim de Junho, a alertar para os perigos da corrupção nas privatizações e nas parcerias público-privadas , relançou ontem o debate sobre tema da corrupção e da separação entre interesses públicos e privados. Um deles é o possível conflito entre o exercício simultâneo da advocacia e do cargo de deputado. Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, sempre defendeu que "devia haver um impedimento legal" para deputados que exerçam também a advocacia. "Quem está a fazer leis não pode estar também a aplicá-las", acrescenta. O bastonário há muito que luta por um regime de incompatibilidades, pois "se um presidente de Câmara e um membro do governo, quando assumem funções, suspendem o exercício da advocacia, o mesmo deve acontecer com um deputado". O quadro é fácil de imaginar: "Um deputado que tenha, como advogado, um cliente com problemas de dívidas fiscais, pode favorecê-lo quando estiver a propor alterações à lei geral tributária". Sobre uma possível alteração aos estatutos da Ordem dos Advogados, que impedisse os deputados de ter uma cédula profissional válida, alega que essa " lei nunca seria aprovada pela Assembleia da República".
Impedimentos
João Carlos Silva, ex-presidente da RTP e ex-deputado do PS, não defende um regime tão apertado e refere que em vez de incompatibilidades deviam regulamentar-se impedimentos para situações concretas. "Se os advogados não devem ser deputados porque podem votar uma lei que lhes é favorável, os médicos também não deviam ser membros do parlamento quando está em discussão uma lei que possa ter consequências na sua vida profissional". O mesmo pode também aplicar-se "a deputados familiares de farmacêuticos ou até a deputados que progrediram da carreira de professores para inspectores e tenham em agenda uma decisão sobre o regime remuneratório dos inspectores". Não devia privar-se a Assembleia da República do contributo dos advogados, conclui. O ex-deputado socialista diz ainda que devia discutir-se um regime de "impedimentos decorrentes de situações concretas" e este deveria ser mais eficaz no que diz respeito à separação entre interesses públicos e privados, uma das grandes áreas de risco da corrupção".
Impedimentos
João Carlos Silva, ex-presidente da RTP e ex-deputado do PS, não defende um regime tão apertado e refere que em vez de incompatibilidades deviam regulamentar-se impedimentos para situações concretas. "Se os advogados não devem ser deputados porque podem votar uma lei que lhes é favorável, os médicos também não deviam ser membros do parlamento quando está em discussão uma lei que possa ter consequências na sua vida profissional". O mesmo pode também aplicar-se "a deputados familiares de farmacêuticos ou até a deputados que progrediram da carreira de professores para inspectores e tenham em agenda uma decisão sobre o regime remuneratório dos inspectores". Não devia privar-se a Assembleia da República do contributo dos advogados, conclui. O ex-deputado socialista diz ainda que devia discutir-se um regime de "impedimentos decorrentes de situações concretas" e este deveria ser mais eficaz no que diz respeito à separação entre interesses públicos e privados, uma das grandes áreas de risco da corrupção".
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