terça-feira, junho 28, 2011

A Madeira no livro do Ministro Álvaro Santos Pereira (3)

"Segundo os cálculos do próprio Governo Regional, até 2014 a Madeira perderá cerca de 450 milhões de euros, correspondentes ao corte das transferências portuguesas, do Fundo de Coesão e à nova obrigatoriedade das receitas madeirenses com IVA serem só cobradas pelas ilhas. Ora, 450 milhões de euros são equivalentes a cerca de um quarto do orçamento do Governo Regional em 2007, o que não é dramático quando divido por 7 ou 8 anos, mas ainda assim é muito substancial. Se o Governo Regional quiser manter o mesmo nível de despesa terá que certamente agravar a carga fiscal.
A única forma de evitar ou atenuar este problema seria a manutenção ou mesmo a subida das transferências nacionais, o que é, como vimos, indesejado pelo Governo e pela opinião pública nacional. É por este motivo que, em desespero de causa, João Jardim decidiu ser João Jardim uma vez mais, brandindo a carta separatista com mais vigor. A questão que se coloca é então: será viável economicamente uma Madeira independente? À primeira vista, a resposta é claramente afirmativa. Afinal, se Malta, Chipre, e até Timor-Leste conseguem ser independentes, porque é que os madeirenses não poderão sonhar com uma autonomia total de Portugal? Porque é que devemos assumir que a independência não poderia ser alcançada por um território cujos habitantes são bastante produtivos (a taxa de produtividade madeirense é 16% acima da média nacional), que possui um sector turístico extremamente dinâmico e atractivo, um off-shore bem sucedido e ainda por cima tem uma fiscalidade competitiva? No entanto, se os madeirenses se quiserem tornar independentes, existem alguns obstáculos que precisam de ultrapassar, antes ainda de considerarem a autonomia total.


Porque é que (provavelmente) não haverá independência?


Se os madeirenses quiserem algum dia ser independentes, o melhor que têm a fazer é não seguir aquilo que poderíamos apelidar de Fórmula ata. Isto é, para bem dos próprios madeirenses, numa questão tão delicada como a independência o melhor é não haver precipitações. Por isso, se a independência vier a ficar na ordem do dia, os madeirenses deveriam mandar fazer um estudo custos-benefícios abrangente (levado a cabo por uma autoridade idónea e com credibilidade reconhecida) que apresente claramente as vantagens e as desvantagens económicas de uma República da Madeira. Somente depois de tal estudo ser efectuado é que, se houver vontade política, a questão da independência madeirense deveria ser referendada. Dito isto, gostaria de sublinhar que nem este livro nem esta secção tencionam ser tal estudo. Longe disso. Neste espaço apenas se apresentam e descrevem alguns dos obstáculos que se colocam a uma hipotética independência madeirense.
O grande problema que uma Madeira independente teria que enfrentar era o que em «economês» se chama do problema dos défices gémeos. Os défices gémeos acontecem quando um país tem um elevado défice orçamental (quando as receitas dos impostos não chegam para pagar as despesas do Estado) juntamente com um significativo défice externo (isto é, quando as importações são muito mais elevadas do que as exportações). Ou seja, com défices gémeos, nem o Estado tem receitas suficientes nem o país em causa tem como pagar as suas compras ao estrangeiro. Observemos então porque é que a Madeira padece desta condição económica.
Comecemos pelo défice externo. Um dos problemas que a Madeira tem é que, consistentemente, importa muito mais do que exporta. Como podemos ver na primeira coluna do Quadro 12, a Madeira é de longe a região portuguesa que tem a mais baixa taxa de cobertura externa. Em 2004, o valor das exportações madeirenses correspondeu somente a 12% do valor das suas importações. Em 2005, o valor das exportações madeirenses foi 15% das importações, enquanto em 2003 a percentagem de cobertura foi ligeiramente superior (sendo então 17%). Em comparação, a taxa de cobertura dos Açores é de cerca de 40% e a de Portugal é de 65%.
Com efeito, estas são taxas de cobertura extremamente baixas".

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