segunda-feira, maio 30, 2011

Açores: estatuto do aluno do Básico e Secundário reforça autoridade da escola e professores

Segundo o Correio dos Açores, "o Currículo Regional da Educação Básica dos Açores, aprovado pelo conselho do governo dos Açores em São Jorge, e que entra em vigor no próximo ano lectivo, assenta em oito competências consideradas essenciais para a formação dos alunos, nos termos de um decreto regulamentar aprovado pelo executivo açoriano. As competências em que se organiza o Currículo Regional são as de Línguas, Matemática, Científica e Tecnológica, Cultural e Artística, Digital, Físico-Motora, de Autonomia e Gestão de Aprendizagem e Social e de Cidadania. O executivo salienta que o “conceito nuclear” deste diploma é o da educação para o desenvolvimento sustentável, considerado “imprescindível” à promoção da cidadania democrática. Ainda na área da educação, o executivo aprovou o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, que pretende criar condições de maior segurança, tranquilidade e disciplina nas escolas. Para esse efeito, o novo estatuto reforça a autoridade dos órgãos de administração e gestão, dos directores de turma e dos professores. Uma das novidades é que a participação de ocorrências pode ser feita por qualquer membro da comunidade escolar, dispondo o presidente do conselho executivo de poderes para “agir de imediato”. O diploma agiliza e simplifica os procedimentos disciplinares, eliminando formalidades consideradas desnecessárias, para que o procedimento instaurado contra um aluno seja célere e envolva, logo que possível, os pais e encarregados de educação.São também introduzidas alterações para melhorar a assiduidade e pontualidade dos alunos, bem como para corresponsabilizar os pais e encarregados de educação. Por outro lado, são criados prémios de mérito para distinguir alunos que “revelem atitudes exemplares, alcancem resultados escolares excelentes, produzam trabalhos académicos de excelência, desenvolvam iniciativas exemplares de intervenção na comunidade educativa ou que revelem mérito desportivo”. O Governo dos Açores aprovou ainda o Plano Regional de Leitura, que pretende desenvolver competências e práticas nesta área e está especialmente dirigido aos alunos do ensino básico. O plano pretende contribuir para o aumento dos níveis de literacia e de alfabetização funcional, mas também para estimular as práticas de leitura. Entre as medidas aprovadas pelo executivo está também uma resolução que visa dar plena aplicação ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa a partir de 1 de Janeiro de 2012 no quadro da actividade do Governo Regional e de todos os serviços, organismos e entidades na sua dependência, bem como nas publicações a efectuar no Jornal Oficial da Região. O Governo açoriano decidiu ainda que a introdução do Acordo Ortográfico no sistema educativo regional será tendencialmente efectuada no ano lectivo 2011/12, admitindo que se mantenham em vigor os actuais manuais escolares e outros materiais de apoio até que cesse o prazo da sua adopção ou que sejam reeditados de acordo com as novas regras”.

Sem comentários: