quarta-feira, abril 27, 2011

Publicidade: base de dados nacional sem informação

Noticia o Correio da Manhã que "as informações da base de dados com a publicidade institucional do Estado só vão estar acessíveis ao público no limite da data prevista: Maio. A garantia foi dada ao CM pelo gabinete de Jorge Lacão, justificando assim o facto de o site da transparência, como é vulgarmente conhecido, não ter ainda valores. O ministro dos Assuntos Parlamentares assegurou que há já "empresas que entregaram tudo", mas nem os dados dessas estão disponíveis no sítio – www.publicidadeinstitucional.gov.pt – alojado no portal do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS). Refira-se que as entidades abrangidas pela base de dados são o Estado, empresas e institutos públicos, e concessionárias de serviços públicos. As entidades têm de enviar ao GMCS informação sobre a sua actividade de colocação de publicidade institucional. A informação a descarregar no site refere-se ao montante global anual, discriminado por trimestres, às acções cujo montante seja superior a 15 mil euros, devendo ainda ser apontados quais os órgãos de comunicação locais e regionais nos em que foi colocada publicidade institucional. "O facto de não haver ainda dados disponíveis para o público não significa que não estejam já na plataforma de acesso reservado", diz a propósito o gabinete de Jorge Lacão, explicando ainda que antes de os dados estarem disponíveis ao público têm de passar por um processo de certificação e pela validação do GMCS. "E, no caso de haver dúvidas, as empresas têm 10 dias para responder. Mas estamos a falar de mais de 500 empresas e da primeira vez que se fazem estes carregamentos”.

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