quarta-feira, abril 27, 2011

Cantiga Esteves: "Regiões e Municípios não devem interferir em actividades que devem ser privadas"

Li no Jornal de Negócios que "o professor do ISEG defende a concretização de um forte plano de privatizações. E diz que também a nível local e regional, os privados devem ter espaço para existirem e crescerem.João Cantiga Esteves, professor do ISEG, fala do excessivo peso do Estado, que, por isso, deve realizar um forte plano de privatizações.Para Refundar Portugal, Cantiga Esteves diz que a medida, neste momento, prioritária - "inadiável - "é a privatização em grande escala das participações que o Estado ainda tem em empresas que operam na designada 'economia real'".O peso do Estado tem, até, aumentado, tendo de se por ponto final nessa intervenção. Cantiga Esteves lembra que o perímetro orçamental do Estado é composto por 13.740 entidades: 5.271 são da Administração Central, 5.094 são da Administração Local e 204 são da administração regional. Acresce as 1.182 empresas do sector público, os 356 institutos públicos, as 343 empresas municipais e regionais, as 639 fundações e 485 associações sem fins lucrativos, entre outras. "Esta realidade é completamentre insustentável", diz o professor do ISEG.O Estado deve, pois, "libertar-se dessa sua presença excessiva na economia do País, criando condições para que tudo o que não contempla 'bens e serviços inequivocamente públicos' seja transferido para empresas e cidadãos em espírito de sã concorrência, apelando à criatividade e iniciativa para desenvolver esses negócios sem a concorrência, por vezes desleal, de estruturas pertencentes ao Estado". É por isso que Cantiga Esteves defende "um sério plano de privatizações de partes substanciais de empresas que o Estado ainda detém". Complementarmente, "importa também, a nível local, que as Regiões e os Municípios não interfiram em actividades económicas que devem ser desenvolvidas pela iniciativa privada mais empreendedora".Além disso, acrescenta este responsável, as privatizações permitirão recolher receitas que ajudam a diminuir a dívida pública".

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