domingo, março 27, 2011

Despesa: nova lei vem «simplificar» adjudicações

Diz a TVI que "os autarcas socialistas defendem subida dos tectos máximos para adjudicações directas. Governo aponta para a inflação. O presidente dos autarcas socialistas, Rui Solheiro, defende que o aumento dos tectos máximos para adjudicar obras por ajuste directo visa «simplificar os processos», tornando-os «mais curtos», mas sem «perder a transparência dos processos». À saída de um encontro entre autarcas socialistas com o secretário-geral, José Sócrates, num hotel de Lisboa, o também presidente da Câmara de Melgaço referiu que «a designação ajuste directo leva às vezes a alguma confusão», considerando que «não evita um concurso». «Apesar de se reconhecer que limita alguma coisa à concorrência, não tem a dimensão de um concurso público, no entanto, obriga à consulta do mercado», disse Rui Solheiro. Em véspera do debate do PEC 4 no Parlamento foi publicado em Diário da República um decreto-lei que permite que «ministros, directores-gerais e o próprio primeiro-ministro» possam fazer adjudicações por ajuste directo, sem concurso público. Ao mesmo tempo, sobem os tectos máximos para esses contratos. O Ministério das Finanças justificou esta actualização - a primeira desde 1999 - com a evolução dos preços (a inflação). PSD quer apreciação parlamentar da nova lei Já o PSD vai apresentar na segunda-feira uma apreciação parlamentar deste decreto-lei. A medida foi anunciada pelo secretário-geral do partido, Miguel Relvas, que sublinhou que com este decreto-lei os ministros poderão passar de 3,750 milhões de euros para 5,600 milhões de euros em adjudicações. «Num momento em que o Estado não tem dinheiro e são pedidos sacrifícios muito significativos aos portugueses, é inaceitável este tipo de comportamento», disse Miguel Relvas, citado pela Lusa. «A um Governo nas circunstâncias em que este se encontra, exige-se transparência, rigor e também muito cuidado em nomeações e no gasto da despesa pública. Devia-o ter sempre, e se não o teve até aqui há este alerta que queremos deixar», sublinhou o secretário-geral do PSD".

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