Pensões dos políticos furam contas do Estado

Diz o Correio da Manhã num texto do jornalista António Sérgio Azenha que “a despesa pública com as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos sofreu uma forte derrapagem em 2010: o Orçamento do Estado para o ano passado previa um gasto de 8,8 milhões de euros, mas o custo total acabou por ascender a nove milhões de euros. Resultado: a despesa com esta regalia dos políticos não só aumentou 2,2% face ao Orçamentado, como disparou 4,7% face ao encargo de 8,6 milhões de euros em 2009. Como esta pensão atribuída para toda a vida a quem exerceu cargos políticos durante 12 anos abrange 398 pessoas, das quais 33 terão este abono suspenso, cada beneficiário recebe em média quase 2054 euros por mês. A subida da despesa com as subvenções vitalícias resulta, desde logo, do aumento do número de beneficiários: em 2010, segundo a Direcção-Geral do Orçamento, um acréscimo de menos de duas dezenas de pessoas no universo de abrangidos foi suficiente para disparar os gastos do Estado em 400 mil euros. E esta corrida às pensões para toda a vida foi, por sua vez, uma consequência das eleições para a Assembleia da República (AR) e para o Parlamento Europeu, ambas realizadas em 2009, nas quais vários políticos com direito a este benefício não foram eleitos. Com a não eleição, vários ex-deputados apresentaram, segundo a AR, pedidos de atribuição da subvenção vitalícia: José Lamego, Manuel dos Santos e Manuel Alegre, todos do PS, Vasco Graça Moura, Santana Lopes e Miguel Relvas, todos do PSD, Luísa Mesquita, ex-PCP, e Luís Queiró, ex-CDS-PP, são alguns exemplos. E há inúmeros ex-parlamentares famosos que recebem: Almeida Santos e Armando Vara, ambos socialistas, Luís Filipe Menezes e Rui Rio, ambos do PSD, Narana Coissoró e Anacoreta Correia, do CDS-PP, Odete Santos, do PCP, Isabel Castro, de Os Verdes. O número de beneficiários da pensão vitalícia deverá continuar a crescer nos próximos anos, ainda que esta regalia tenha sido extinta em 2005. E isso acontecerá pela simples razão de que ainda há políticos em exercício de funções que, nos termos da lei, poderão requerer a atribuição dessa regalia. Por isso, os gastos com as pensões vitalícias deverão continuar a crescer nos próximos anos, como acontece desde 2004. Para já, em 2010, o aumento percentual dos encargos com a subvenção vitalícia foi superior à própria subida da despesa pública: 4,7%, no primeiro caso, contra 3,7%, no segundo.
ACUMULAÇÃO DE REFORMAS SUJEITA A TRIBUTAÇÃO DE 10%
A acumulação da subvenção mensal vitalícia com reformas ou pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou da Segurança Social está sujeita, desde 1 de Janeiro deste ano, a uma "contribuição extraordinária de solidariedade", na expressão consagrada na Lei do Orçamento do Estado para 2011. Segundo o artigo 162º, "as reformas, pensões, subvenções e outras prestações pecuniárias de idêntica natureza, pagas a um único titular, cujo valor mensal seja superior a 5000 mil euros, são sujeitas a uma contribuição extraordinária de 10%, que incide sobre o montante que excede aquele valor". O Orçamento do Estado para este ano estipula, no artigo 172º, que os beneficiários da subvenção vitalícia que exerçam funções políticas ou públicas remuneradas têm de optar pela suspensão da subvenção ou do salário.
TRÊS PARLAMENTARES ABDICARAM DO SALÁRIO
A proibição da acumulação do salário com pensões, consagrada no Orçamento do Estado para 2011, já está a surtir efeito na Assembleia da República (AR): até 24 de Janeiro, segundo os serviços da AR, três deputados tinham prescindido do vencimento como deputado, optando por receber a pensão. Como a remuneração mensal ilíquida de um deputado é de 3624 euros, após o corte salarial de 5% em 2010 e ao qual acresce um novo corte em 2011, significa que a pensão de reforma daqueles três deputados é superior ao vencimento. As opções dos parlamentares que acumulavam o salário com a pensão passou também por opções contrárias: 11 deputados preferiram continuar a receber o salário de parlamentar, prescindindo da pensão. E, segundo os serviços da AR, estão ainda em estudo os casos de três outros deputados. O Parlamento, nos termos de uma resolução da Comissão Nacional de Protecção de Dados, não divulga os nomes dos deputados que acumulam a pensão com o salário”.