sexta-feira, novembro 26, 2010

Açores: resolução do PSD garantir autonomia de gestão à RTP/Açores

Diz o Correio dos Açores que "a Comissão Parlamentar do Ambiente e Trabalho do Parlamento dos Açores aprovou, por unanimidade, uma proposta de resolução do PSD dos Açores em que se defende que o governo da República “deve garantir a autonomia administrativa e financeira” da RTP/Açores “correspondente às necessidades e exigências de um serviço com impacto directo em novas ilhas e na afirmação dos Açores no mundo”. “A existência, inequívoca, de um serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores deve ser garantida pelo Estado, em condições de eficácia e qualidade adequadas à nossa realidade arquipelágica”, sublinha a proposta de resolução do PSD aprovada por todos os partidos em comissão parlamentar, indicativo de que será aprovada por unanimidade em plenário da Assembleia Legislativa Regional. Esta proposta de resolução assente no artigo 34 do Estatuto de Autonomia dos Açores onde se consagra que os Açores se pronunciam “por iniciativa própria sobre a existência de um serviço público de rádio e televisão” na Região. Um dos fundamentos da proposta de resolução são as constantes notícias sobre “as imensas dificuldades sentidas pelo serviço público de rádio e televisão, aos mais variados níveis de gestão, em termos humanos e materiais, mas, sobretudo, decorrentes da falta de autonomia administrativa e financeira que acaba por bloquear o seu normal funcionamento”. “Maior gravidade – lê-se na proposta de resolução – assume a recente divulgação do risco dos Açores perderem o seu canal de televisão, passando para Lisboa a emissão da RTP/Açores”. “Tal possibilidade, assente, mais uma vez, nos preconceitos centralistas que teimam em perdurar nalguns gestores e políticos da República, configura um ataque aos Açores e à Autonomia”, concluem os deputados regionais. O Representante dos Açores no Conselho de Opinião da RTP/Açores, José Lourenço, afirmou que o actual modelo da RTP/Açores “não satisfaz”. Falando numa audição na comissão parlamentar, considerou que o actual modelo de rádio e televisão açoriana “tem uma base aceitável, mas tem que ser alterado”. Disse que a Rádio e Televisão dos Açores “precisa de um orçamento próprio e de uma autonomia administrativa, financeira e editorial, com autonomia total para traçar os melhores caminhos para o serviço Público”. José Lourenço deixou claro que “se vive uma zona algo nebulosa e que as regras devem ser claras, o que só acontecerá se existir um orçamento para gerir”. Referiu que os problemas de autonomia administrativa e financeira com que a RDP e a RTP se defrontam vêm já de 2008, altura em que reuniu com dezenas de entidades da vida politica, autarquias e elementos da RTP. Considerou que os “recursos obsoletos, o problema dos repórteres de ilhas, a falta de autonomia e a carência de meios têm implicações na autonomia editorial, a qual pode vir a ser prejudicada”. Disse existir “uma confusão, não saudável, que concentra na figura do director a gestão e a direcção de informação, a qual é, até, de duvidosa legalidade”. Manifestou o entendimento de que “deverá separar-se a área da gestão da direcção de informação e de programas e que se o Centro Regional da RTP pudesse associar autonomia administrativa e financeira à autonomia editorial, não fazem qualquer sentido situações como as que se passam com as passagens de convidados da RTP”.
“Entendo que deveria ser dada uma outra orientação ao modelo existente e que ser mais aconselhável que a direcção de informação fosse eleita e a gestão nomeada pela empresa”, afirmou José Lourenço. Realçou que este estado de coisa “só se alterará se houver conjugação entre poder legislativo e executivo”. “A batalha tem de ser travada na área política e legislativa (...), afirmou para depois acrescentar que o modelo de organização não se enquadra nas necessidades de serviço público nos Açores, que deve permitir uma cobertura equilibrada de todas as ilhas”. Relevou, a propósito, que “se existe um espaço onde faz sentido um serviço público de rádio e televisão, esse espaço é a Região Autónoma dos Açores”.

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