Garante o Correio dos Açores que "as novas regras dos abonos de família entram em vigor já no próximo mês. As alterações atingem 1,4 milhões de beneficiários. Nos Açores, com o desaparecimento dos 4º e 5º escalão desta prestação social, ficam atingidas 8.575 crianças e jovens que deixam assim de receber Abono de Família, representando um total de cerca de 17% do total de beneficiários na Região que totalizam 50.000. Mais, segundo referiu o Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social, Nélio Lourenço, ao “Correio dos Açores”, os valores do 1º e 2º escalão com a cessação da majoração de 25% passam a ser os seguintes a partir do próximo dia 1 de Novembro: para as crianças com idade igual ou superior a 12 meses – passa de 43,68 euros para 35.19 euros e para as com idade igual ou inferior a 12 meses – passa de 174,72 euros para 140,76 euros. No que diz respeito ao 2º Escalão, os valores passam a ser: para as crianças com idade igual ou superior a 12 meses – passa de 26,23 euros para 29,19 euros e para as que têm idade igual ou inferior a 12 meses – passa de 144,91 euros para 116,76 euros. Esta cessação da majoração atingirá um total de cerca de 25.000 crianças e jovens açorianos. As alterações ao abono de família no âmbito das novas medidas de austeridade foram publicadas em Diário da República. Ou seja, cessa a atribuição do abono correspondente aos 4º e 5º escalões, que correspondem a rendimentos brutos anuais superiores a 8.803,63 euros e a par da eliminação destes escalões, o Estado corta ainda “o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º escalões”, que vão afectar as famílias com rendimentos anuais brutos entre 2.934,54 e 5.869,08 euros. Para efeitos da determinação do montante do abono de família são estabelecidos escalões de rendimentos associados ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), actualmente fixado em 419,22 euros. Os escalões ficam assim definidos: 1º escalão - rendimentos iguais ou inferiores a metade do IAS; 2º escalão - rendimentos superiores a metade e iguais ou inferiores ao IAS; 3º escalão - rendimentos superiores ao IAS e iguais ou inferiores a 1,5 desse valor; 4º (e último) escalão - rendimentos superiores a 1,5. O quinto escalão do abono de família, que abarcava rendimentos entre 2,5 e 5 vezes o indexante, foi extinto. No documento assinado por José Sócrates, o Executivo diz que “com as medidas agora adoptadas, mantém-se ainda um nível elevado de protecção social, sobretudo em relação àqueles que mais necessitam, e que se situam nos escalões mais baixos”, e sublinha que “tendo em vista a consolidação da despesa pública e o objectivo de um défice de 4,6% em 2011, é essencial dar sinais claros e inequívocos do esforço de consolidação das finanças públicas que Portugal está a efectuar”. Segundo adiantou ao Económico fonte oficial do Ministério do Trabalho, as alterações abarcam 250 mil beneficiários no 4º escalão e 133 mil portugueses que estavam no 5º nível. Já as mudanças nos 1º e 2º escalões vão afectar um milhão de beneficiários. Tudo somado e o Estado conta poupar 250 milhões de euros”.
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