quarta-feira, outubro 27, 2010

Jaime Ramos diz que Sócrates quer fugir

Li no DN de Lisboa, "o líder parlamentar do PSD-M, Jaime Ramos, considerou hoje que o primeiro-ministro vai fazer o mesmo que fez António Guterres, destruindo o país para depois "fugir"."Teixeira dos Santos pretende, como técnico, que o orçamento seja viabilizado com negociações e o engenheiro Sócrates e Silva Pereira não querem. Querem o caos e não foi por acaso aquela conversa que teve com o Chavéz de que se vai reformar e se ia embora", concluindo que o primeiro-ministro "vai ter o mesmo papel que teve o Guterres: destruiu o país e vai fugir, entre aspas". Reagindo à ruptura nas negociações entre governo e PSD, no intervalo da sessão plenária da Assembleia Legislativa da Madeira, o deputado afirmou ainda que, se houve ruptura nas negociações, deveu-se ao partido socialista que "não quer ceder em nada". O secretário-geral do PSD-Madeira acredita ainda que "o partido socialista está dividido", lançando a ideia de que Silva Pereira e José Sócrates "não querem que o orçamento passe". Jaime Ramos afirmou ainda que, neste momento, o PSD é atacado por "todos os lados", estando o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o CDS a pressionarem o PSD caso viabilizem o documento e, "senão viabilizarmos, somos atacados pelo PS". Na discussão em comissão de especialidade, o líder parlamentar quer ver o papel do BE, do PCP, dos Verdes e do CDS nas propostas que o PSD vai apresentar, para retirar as ilações da orientação da votação, porque é aí que "eles vão ficar conotados com a decisão que for tomada". "Se o PSD propuser as propostas que já estiveram na mesa das negociações que agora foram rompidas, logicamente só passam se o BE, PC e CDS, votarem a favor do PSD. Se se abstiverem estão a favor do PS e estão a favor das restrições e das medidas que vão ser tomadas para o povo português", afirmou".

Teixeira dos Santos acusa PSD

Segundo o DN de Lisboa, "a reunião desta manhã demorou menos de uma hora. Eduardo Catroga e Teixeira dos Santos explicaram os motivos do rompimento. E Cavaco já convocou o Conselho de Estado para sexta-feira.
Frases chave de Teixeira dos Santos:
- "Não há margem de manobra para acomodar o conjunto de exigências do PSD".
- "É pura mentira ele (Eduardo Catroga) dizer que eu tinha um acordo com ele".
- "Neste momento estou preocupado com as consequências para o País da não aceitação deste orçamento. É muito preocupante para o País. Espero que esse cenário possa ser evitado. Temo as consequências económicas".
- "Quem nos empresta dinheiro sabe ler orçamentos e não se deixa enganar".
- "Tornei claro ao PSD que não podia prolongar esta negociação de forma indefinida. Não podia aceitar exigências que comprometessem os objectivos a atingir e exigências que implicam sub-orçamentação ou seja esconder o défice".
- "O défice tem de ser 4,6 por cento no próximo ano e não nos podemos afastar desse objectivo".
- "A proposta que apresentámos ao PSD será disponibilizada para todos as conhecerem".
- "O PSD aceitou aceitou uma negociação a contragosto. Veio para a negociação mais preocupado em obter bandeiras de popularidade do que propriamente um compromisso que sirva o interesse do País. Achou que estava a fazer um favor ao Governo".
- "O acordo é uma exigência, mas não pode ser um acordo qualquer. Não poderia aceitar exigências que comprometessem objectivos".
- "O PSD começou por exigir que o IVA só subisse um ponto e que não se alterasse IVA em alguns bens alimentares. O PSD abdicou do ponto do IVA e passou a exigir redução taxa das empresas na segurança social".
- "Se não fosse preciso receita fiscal não teríamos proposto aumento dos impostos".
- "O PSD recusou apresentar medidas concretas".
- "O processo negocial terminou com um esforço nosso. Apresentei uma proposta para base de entendimento e tentar desbloquear situação. Ontem de manhã recebi as exigências do PSD. Na proposta que apresentámos aceitávamos actual tributação em IVA dos produtos alimentares e abdicar do tecto do terceiro escalão do IRS".
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As razões de Eduardo Catroga
As razões do insucesso das negociações estão relacionadas, segundo Eduardo Catroga, com o facto de o Governo não ter aceite compensações pelo aumento da taxa do IVA para os 23 por cento. Existiu ainda "um ponto de divergência em termos da competitividade e do emprego", acrescentou o ex-ministro das Finanças. Eduardo Catroga revelou ainda que convenceu Pedro passos Coelho a aceitar a subida do IVA a 23 por cento, mas que "o Governo foi insensível à argumentação", que defendia, entre vários aspectos, a descida da taxa social única, a manutenção do cabaz de produtos sujeitos às diferentes taxas de IVA e cortes adicionais na despesa.
Frases chave de Eduardo Catroga:
- "A minha missão deixou de ter sentido em função da inflexibilidade do Governo".
- "Aceitei esta missão porque a achava útil para o País, porque o PSD pareceu-me ter uma vontade genuína de chegar a um acordo".
- "Não tinha dúvidas de que era um mau orçamento, em consequência das más políticas dos últimos anos e do grande buracão nas contas públicas".
- "Até ontem, eu ainda achava possível um acordo, mas depois de estar aqui a secar quatro horas, tive um problema familiar e fui para casa. E hoje [Teixeira dos Santos] apresentou-me uma contra-proposta final, que não era passível de negociação. Sou obrigado a chegar á conclusão que, perante esta posição inflexível do Governo, a minha função deixou de fazer sentido".
- "Era importante que o Governo admitisse os escândalos que existem em algumas categorias da despesa, designadamente nas despesas de consumo intermédio". Mas isso não aconteceu".
- "Houve aqui uma diferença de filosofia: O Governo achava que não podia mexer mais na despesa, que estava tudo bem. Querem sacrificar cada vez mais as famílias, os funcionários públicos e as empresas, e não querem fazer o trabalho de casa, de cortar na despesa do Estado".

Ana Paula Vitorino implica Mário Lino na "Face Oculta"

Segundo o DN de Lisboa de hoje, num texto do jornalista Carlops Rodrigfues Lima, "a ex-secretária de Estado revelou ao Ministério Público que ex-ministro lhe disse que Manuel Godinho era "amigo do PS". Foi um trunfo de última hora para o procurador do Ministério Público de Aveiro que está a investigar o processo "Face Oculta": Ana Paula Vitorino, antiga secretária de Estado dos Transportes, revelou que o ex-ministro das Obras Públicas, Mário Lino, a tentou sensibilizar para os problemas que existiam entre o empresário Manuel Godinho - o único arguido em prisão preventiva - e a Refer. De acordo com informações recolhidas pelo DN, Ana Paula Vitorino terá contado ao MP que Mário Lino tentou convencê-la a intervir, dizendo- -lhe que Manuel Godinho era amigo do PS. As declarações de Ana Paula Vitorino, que prestou depoimento na qualidade de testemunha, assentaram que nem uma luva na tese da acusação, sobretudo no que diz respeito às ligações políticas e às suspeitas de tráfico de influências que terão sido movidas para beneficiar Manuel Godinho. Refira-se que as escutas telefónicas que constam do processo, e já reveladas publicamente, indiciam que Manuel Godinho terá tentado junto de Armando Vara, ex-administrador do BCP, e de Lopes Barreira, consultor, mover influência para obter mais contratos de recolha de lixo junto de empresas públicas. Contactada ontem pelo DN, Ana Paula Vitorino recusou prestar qualquer esclarecimento sobre as suas declarações no processo "Face Oculta": "Não faço qualquer comentário sobre processos em segredo de justiça. Até me recuso a ouvir o que quer que seja", declarou. Por sua vez, Mário Lino, ex-ministro dos Transportes e Obras Públicas, também não quis comentar nada: "Sobre esse assunto não faço declarações, porque é um processo em segredo de justiça. Desconheço quaisquer declarações que tenham sido prestadas pela Ana Paula Vitorino no âmbito desse processo."
Suspeitas na Refer

No que diz respeito à Refer, havia ainda outra questão: um processo judicial em curso que opunha aquela empresa pública a uma das sociedades de Manuel Godinho. Era também na Refer, segundo o Ministério Público de Aveiro, que trabalhavam três peças da "rede tentacular" do empresário das sucatas: Carlos Vasconcelos, Manuel Guiomar e José Valentim - todos constituídos arguidos no processo "Face Oculta". As referências - algumas pouco simpáticas - a Ana Paula Vitorino surgem em várias conversas telefónicas de Manuel Godinho. Um dos motivos que terão levado à irritação de Godinho terá sido o facto de a ex-secretária de Estado se recusar a afastar o presidente do Conselho de Administração da Refer, Luís Pardal, que entretanto dera ordens para que não fossem adjudicados mais concursos às empresas de Manuel Godinho. As suspeitas sobre a Refer existem desde o momento em que o caso foi tornado público, em Outubro de 2009. Além desta, o Ministério Público de Aveiro, que deverá concluir hoje a acusação (ver texto relacionado), identificou outras com ligações a Manuel Godinho: a CP, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a EDP Imobiliária (sendo que há dúvidas se esta é ou não uma empresa pública)”.

Passos convoca CPN e fala às 20

Ficamos também a saber que "a Comissão Política do PSD vai reunir-se hoje às 17:00 horas, na sequência da ruptura das negociações com o Governo sobre o Orçamento para 2011, e haverá uma declaração da direcção social democrata às 20:00 horas. Hoje, o antigo ministro das Finanças Eduardo Catroga, que liderou da delegação do PSD nas negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2011, justificou a rutura dessas negociações com uma "posição inflexível" do executivo. Em declarações aos jornalistas, Eduardo Catroga disse que o ministro das Finanças apresentou hoje uma contraproposta como sendo "definitiva", não deixando margem para "continuar o processo de conversações". "A minha missão do ponto de vista técnico deixou de ter sentido", considerou Catroga, acrescentando que comunicou isso mesmo à direcção do PSD".

Cavaco convoca Conselho de Estado

Foi hoje anunciado que "o Presidente da República convocou uma reunião do Conselho de Estado para o próximo dia 29, pelas 17:00 horas, nos termos da alínea e), 2.ª parte, do artigo 145.º da Constituição da República (aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções), com a seguinte ordem de trabalhos: Orçamento do Estado para 2011 e a situação política", lê-se numa nota divulgada no 'site' da Presidência da República".

Negociações ao ar...

terça-feira, outubro 26, 2010

Ex-deputado do PS acusado de 19 crimes de corrupção

Diz o DN de Lisboa de hoje, num texto do jornalista Carlos Rodrigues Lima que "o Ministério Público acusou um ex-deputado do PS de 23 crimes, dos quais 19 são de corrupção passiva. Carlos Lopes é suspeito de prometer obras a troco de dinheiro para o partido. Carlos Lopes, ex-deputado do PS pelo círculo de Leiria, foi acusado pelo Ministério Público de 23 crimes, dos quais 19 são de corrupção passiva. Em causa está uma investigação à campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2005 no concelho de Figueiró dos Vinhos. O antigo deputado é acusado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) de ter invocado aquela qualidade de forma a angariar dinheiro para a campanha eleitoral junto de construtores civis. Na investigação levada a cabo pela Unidade Nacional Contra a Corrupção da Polícia Judiciária (UNCC) foi apreendida a Carlos Lopes uma lista, escrita em papel timbrado da Assembleia da República, que discriminava os "doadores" e os "não doadores" para a campanha. Isto num esquema, segundo o Ministério Público, de pagamentos "por fora". De acordo com informações recolhidas pelo DN, o Ministério Público acusa Carlos Lopes - que era dirigente local do PS - de se ter aproveitado do facto de ser deputado para, nos contactos com os construtores civis a quem pediria dinheiro, aludir futuras obras públicas e concursos que iriam ser abertos, como forma de aliciar os empreiteiros. A investigação apurou ainda que, no final da campanha, os arguidos aperceberam-se de que as contas não batiam certo. O PS perdeu a autarquia e nos últimos dias de mandato do socialista Fernando Manata, os arguidos terão levado a cabo um esquema que levou a que fosse a autarquia a pagar algumas despesas partidárias. Terá sido assim com despesas de tipografia e com a contratação de um grupo musical. Esta despesa, segundo a acusação, entrou nas contas da Câmara de Figueiró dos Vinho na rubrica "Festas do Concelho". Contactado pelo DN, o ex-deputado Carlos Lopes, actualmente chefe de gabinete do governador civil de Leira, rejeitou "por inteiro" a acusação do Ministério Público. "Em 2005, não tinha qualquer responsabilidade que me permitisse prometer obras em troca de favores", justificou ainda o Carlos Lopes, manifestando-se "completamente tranquilo e sereno" com a situação. "Quando fui ouvido na Polícia Judiciária, garantiram-me que não havia nenhuma suspeita de que eu tivesse obtido qualquer vantagem pessoal e isso convém sublinhar", declarou, ontem, ao DN o ex-deputado”.

Açores: os truques com as estatísticas do desemprego!

Li no Correio dos Açores que "o governo dos Açores arrumou entre Janeiro e Agosto deste ano 743 novos desempregados em ‘ocupados’ a prestar vários serviços de utilidade pública (374) e em novos ‘indisponíveis’ nos centros de emprego na Região (369). Se isso não tivesse acontecido o desemprego teria muito mais repercussões negativas na Região. É significativo que em Portugal continental, no seu todo, houve no mesmo período de tempo uma diminuição de 8.738 ‘ocupados’ (27.153 em Janeiro e 18.415 em Agosto) e a entrada de 1.620 indisponíveis (13.778 em Janeiro e 15.398 em Agosto). Os 374 novos ‘ocupados’ na Região representam 37 por mês. Nestes termos, o Estado na Região (governo, câmaras municipais e Juntas de Freguesia), deram ocupação ao longo dos últimos oito meses a um desempregado por dia com ordenado pago pela Segurança Social. É relevante também a dimensão que os ‘ocupados têm nos Açores em relação a Portugal continental. Ora vejamos: Em Agosto havia nos Açores 1.543 ‘ocupados’ em 8.903 desempregados. No mesmo mês, em Portugal continental havia 18.415 ‘ocupados’ num total de 608.920 desempregados. É evidente por estes números que se está a dar uma dimensão proporcional muito maior aos ‘ocupados’ nos Açores do que em todo o território continental português. E o mesmo sucede com os ‘indisponíveis’ nos centros de emprego. Foi nas ilhas de São Miguel e de Santa Maria que o número de ocupados aumentou mais entre Janeiro e Agosto, 129 (882 ‘ocupados’ em Janeiro e 951 em Agosto). Nas ilhas da Terceira, São Jorge e Graciosa havia 217 ‘ocupados’ em Janeiro e passou a haver 311 ‘ocupados’ em Agosto, um aumento de 94 ‘ocupados’ em oito meses. Já nas ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo havia 130 ‘ocupados’ em Janeiro e passou a haver 237 em Agosto, mais 107 ‘ocupados’ em oito meses. É igualmente significativo que, no espaço de oito meses, os centros de emprego identificaram mais 232 ‘indisponíveis’ nas ilhas de São Miguel e Santa Maria (657 em Janeiro e 889 em Agosto), uma média de quase um ‘indisponível’ por dia. Nos mesmos oito meses foram encontrados nos centros de empregos de Angra do Heroísmo mais 81 ‘indisponíveis’; e nos centros de emprego da Horta 56 ‘indisponíveis’. As ofertas de emprego na Região têm estado a um número muito diminuto em relação, por exemplo, à Madeira. Vejamos: Em Janeiro, surgiram nos Açores 44 ofertas de emprego (na Madeira existe o registo de 138 ofertas de emprego). Em Fevereiro foram feitas 35 ofertas de emprego na Região (na Madeira foram 174). Em Março foram feias 63 ofertas de emprego nos Açores (na Madeira foram 145). Em Abril há o registo de 35 ofertas de emprego no arquipélago (na Madeira foram 170). Em Maio o número de ofertas de empregos nos Açores aumentou (74) quando na Madeira foram 156. Em Junho surgiram 73 ofertas de emprego nos Açores (na Madeira foram 205). Em Julho foram 69 as ofertas de emprego na Região quando, na Madeira, surgiram 161. E, em Agosto, foram feitas 79 ofertas de emprego na Região quando na Madeira foram 260. Este crescimento de ofertas de emprego entre Junho e Agosto nas duas Regiões Autónomas tem a ver, essencialmente, ao sector de turismo e serviços correlacionados. Ao longo destes oito meses estavam, em Janeiro, 590 pessoas à procura do primeiro emprego; em Fevereiro surgiram 562 pessoas à procura do primeiro emprego e, em Março, 567 pessoas. No mês de Abril havia 552 pessoas à procura de primeiro emprego nos Açores; em Maio eram de 542 as pessoas à procura de primeiro emprego e em Junho eram 516. Em Julho estavam 498 pessoas à procura de primeiro emprego e, em Agosto, havia 491 pessoas à procura de primeiro emprego. É notório que o número de pessoas à procura de primeiro emprego nos Açores variou pouco ao longo dos últimos oito meses. Já os à procura de novo emprego eram de 6.160 em Janeiro e passaram a ser de 5.058 em Agosto. Houve uma redução de mil trabalhadores à procura de novo emprego num período em que 374 pessoas ficaram ‘ocupadas’ na Região e 369 entraram para o regimento dos ‘indisponíveis’ no arquipélago”

Açores: pedida pede ao GR moratória para o pagamento dos encargos com as linhas de crédito concedidas às empresas...

Diz o Correio dos Açores que "Mário Fortuna pediu ontem à noite ao governo dos Açores, perante 41 empresários da Ribeira Grande, em São Miguel, uma moratória para o pagamento dos encargos das linhas de crédito concedidas aos empresários açorianos e solicitou novas formas de apoiar o tecido empresarial regional para fazer face às dificuldades da crise económica e financeira que, em seu entender, vai manter-se por mais dois a três anos na Região. "Já se conseguiu para o turismo uma prorrogação de prazos de amortização para três anos e achamos que isso deve ser alargado, também, para as linhas de apoio que foram criadas recentemente e, eventualmente, é preciso pensar em outras linhas de apoio similares, porque é fundamental mantermos a nossa capacidade produtiva viva", afirmou Mário Fortuna. "Se há dinheiro para outras coisas menos importantes, também tem de haver dinheiro para manter a nossa capacidade produtiva viva e capaz para servir a função que ela tem servido de sustentar a nossa economia", sublinhou "É preciso pensar, outra vez, em financiamentos de curto prazo e na reestruturação das linhas que existem porque, em determinada altura, pensava-se que esta crise ia ser muito curta e todos pensavam que em 2009 ou 2010 já estaríamos a sair da crise, mas neste momento estamos na perspectiva de ter uma situação difícil que vai perdurar por mais dois ou três anos. Oxalá não seja mais do que isso", palavras de Mário Fortuna. Os bancos estão secos, expressão utilizada na altura pelo presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada que não disse uma palavra sobre a decisão do Tribunal Judicial de Ponta Delgada de se repetir as eleições no organismo"

Açores: César avisa saúde!

Diz o Açoriano Oriental que "o presidente do Governo Regional dos Açores considerou hoje que na actual conjuntura “nada nem nenhum sector é intocável”, garantindo, porém, que o “dinheiro poupado na Saúde é para melhor ser investido” nessa área. Em resposta a críticas de responsáveis hospitalares sobre alterações impostas pelo seu Executivo em matéria de prevenções e presenças físicas de especialistas nas unidades de saúde, Carlos César sublinhou estar-se apenas perante “uma alteração de prioridades”. “Pagar o défice do sistema de saúde é também pagar saúde”, acrescentou, em declarações hoje publicadas no portal do Governo na Internet. Apesar de valorizar o papel dos médicos - principais críticos das mudanças introduzidas – o presidente do Executivo açoriano sustentou que “isso não quer dizer que tudo o que o Governo faça é aquilo que os médicos mandam fazer”.

Açores: Secretrário culpa adjunta pela negociata com o irmão!

O descaramento. Diz o Diário dos Açores que "de acordo com o Despacho n.º 335/2010 de 31 de Março de 2010, Álamo Menezes sub-delegou a empreitada de “Concepção-Construção do Reperfilamento do Leito da Ribeira da Agualva – Ilha Terceira” no Director Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, que então era João Luís Gaspar. Mas em Agosto o Secretário Regional do Ambiente alterou a sua decisão. E através do Despacho n.º 823/2010 de 17 de Agosto de 2010, revogou aquela subdelegação no Director Regional Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, e subdelegou “sem faculdade de subdelegação, na adjunta, Dália Cristina da Silva Leal, as competências para aprovar a minuta do contrato a celebrar e nele outorgar em nome da Região, bem como para, no âmbito do procedimento pré-contratual, praticar todos os demais actos que, nos termos da lei, sejam cometidos à entidade adjudicante, com excepção da adjudicação e da autorização da correspondente despesa”. Assim, na prática, a sua adjunta ficou com a missão de organizar todo o procedimento de contrato por ajuste directo, inluindo a escolha da empresa Construções Meneses & McFadden Lda, que é detida maioritariamente pelo seu irmão João Leonel do Álamo Meneses. A adjudicação propriamente dita, assim como a autorização da correspondente despesa ficou a cargo do Secretário Regional. Esta manhã recebemos um “esclarecimento” assinado pelo Secretário Regional “exigindo, nos termos da Lei da Imprensa, a publicação”. Posteriormente, esse texto terá sido distribuído a todos os deputados da Assembleia Legislativa da Região, que se encontram reunidos em plenário na Horta. Publicamos o “esclarecimento em anexo. No entanto, o Secretário Regional não responde sobre a obra que esteve na origem da reportagem do Diário dos Açores, que é a da “Concepção-Construção de Limpeza e Renaturalização da Ribeira da Agualva”, mas sim sobre a obra da “Concepção-construção da obra de reperfilamento da Ribeira da Agualva”, o que torna o “esclarecimento” nulo, incompreensível e até inválido à luz do Direito de Resposta exigido".

Açores: confusões e ameaças de demissão na Saúde...

Refere o Escreve o jornalista do Diário dos Açores, Marco Henriques, que os hospitais de Horta, Angra do Heroísmo e Ponta Delgada “não aceitam” reduções: “Os médicos dos três Hospitais açorianos estão a reagir mal face aos cortes nas prevenções de algumas das unidades hospitalares. Na Horta, em Angra do Heroísmo e em Ponta Delgada o desagrado é evidente, levando, inclusive, como anunciou ontem a RDP-Açores, à demissão de clínicos. No Faial, as reduções em áreas como oncologia e doenças mentais impõem novas restrições e o responsável do Serviço de Psiquiatria já fez saber que com cortes da meia-noite às 8 da manhã nos dias úteis e sem médicos de prevenção ao fim-de-semana não tem condições para manter aberto o serviço de internamento nesta especialidade. Em declarações à RDP, o Director Clínico do Hospital, António Martins Goulart, “espera que haja um plano B para resolver [esta situação] para os doentes não serem prejudicados”, disse, caso se confirme esta decisão. O Director Clínico defende prevenção 24 horas por dia nesta área, uma vez que quem diz que devidamente medicado o doente de saúde mental pode aguardar pelo especialista, a resposta é de que há muitas situações que requerem a intervenção quase imediata do psiquiatra. A juntar a esta indignação os psiquiatras alegam ainda que o facto de já estarem há muito tempo a trabalhar sem remuneração quando estão de prevenção durante a semana, aumenta ainda o descontentamento dos clínicos que apenas cobravam o fim-de-semana. Em São Miguel as medidas que visam os cortes já são do conhecimento do pessoal médico que depois de uma contestação tiveram a proposta do Director Clínico para que cada serviço apresentasse a sua posição. Laurindo Frias transmitiu essa informação aos demais responsáveis, mas alerta que os doentes ficam prejudicados com esta situação. “Não estamos a pôr em risco a vida de ninguém, mas perde-se qualidade”, afirmou à RDP-Açores. Quanto à urgência Pediátrica, durante a noite, o que se sabe é que já se demitiu um pediatra, Juan Gonçalves, que fazia parte da direcção clínica do Hospital. O Director clínico espera que esta de posição não tenha seguidores. No Hospital de Angra do Heroísmo reuniram-se ontem chefes de serviço e outros responsáveis do Hospital para tentar acertar posições que serão depois defendidas junto da administração hospital e dos responsáveis da pasta da saúde. Os médicos alegam que os cortes na prevenção não têm por base qualquer estudo sério das unidades hospitalares. Miguel Correia: Serviços de urgência hospitalares nunca estarão em causa O Secretário Regional Saúde garantiu ontem em Ponta Delgada que nunca estarão em causa as urgências hospitalares, inclusive as urgências pediátricas. Em declarações prestadas à margem da acção de formação “Mudança e Produtividade nos Serviços”, que decorre no Hospital de Ponta Delgada, Miguel Correia disse que, segundo informação da direcção clínica, o hospital mantém um especialista de pediatria toda a noite, com o apoio de um outro recurso médico. Desta forma estão reunidas as condições para que as urgências sejam asseguradas. Aliás, está em curso a construção de uma urgência pediátrica no Hospital de Ponta Delgada, exactamente com o objectivo de garantir melhores condições de resposta nesta especialidade. Quanto à hipótese de os médicos que atingiram a idade em que não são obrigados a fazer urgências, deixarem de o fazer, nesse caso, o governo avaliará a situação e tomará a decisão adequada, de acordo com a direcção clínica. No tocante às alegadas situações de desagrado de alguns profissionais, o Secretário da Saúde voltou a afirmar que é possível cortar nas urgências onde não é necessário. De resto, estamos a apontar para cortes da meia-noite e meia às oito e meia da manhã, porque o número de casos nesse horário não justifica esse número de profissionais. O que é preciso é colocar mais médicos nas urgências no horário normal, onde as pessoas esperam mais tempo para serem atendidas. Por outro lado, disse ainda, “tem de haver bom senso, estamos a atravessara um fase difícil e, portanto, também tem de haver boa vontade da parte dos profissionais”.

Açores: Secretário do Ambiente adjudica obra a empresa do irmão...

Refere o Correio dos Açores que "o Secretário Regional do Ambiente e Mar atribuiu por ajuste directo um contrato de quase 930 mil euros a uma empresa que é maioritariamente detida por um seu irmão. Tudo indica que o procedimento pode ser ilegal, tendo em conta a Lei das Incompatibilidades (Lei 64/93 - 26 Agosto) que estabelece que as empresas cujo capital seja detido numa percentagem superior a 10% por um titular de órgão de soberania ou titular de cargo político, ou o seu cônjuge, os seus ascendentes e descendentes em qualquer grau e os colaterais até ao 2º grau ficam impedidas de participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de actividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado e demais pessoas colectivas públicas. Trata-se da Empreitada de Concepção-Construção de Limpeza e Renaturalização da Ribeira da Agualva Ilha Terceira, que foi adjudicada em ajuste directo pela Secretaria do Ambiente por 929.308,21 euros à empresa Construções Meneses & McFadden Lda, que é detida na quase totalidade por João Leonel do Álamo Meneses, irmão do Secretário Álamo Meneses. A empreitada segue-se a outra, de Concepção-Construção do Reperfilamento do Leito da Ribeira da Agualva Ilha Terceira Açores, que teria um preço base estimado de 1,5 milhões de euros. Sobre essa empreitada ainda não nos foi possível descobrir a sua adjudicação".

Açores: Socialistas rejeitam propostas do PSD e PCP para excluir Região das medidas de austeridade!!!

É o desacaramento e a desmistificação da hipocrisia dos socalistas locais. Diz o Correio dos Açores que "a maioria socialista na Assembleia Legislativa dos Açores rejeitou duas propostas, apresentadas pelo PCP e PSD, que defendiam que as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo da República não fossem aplicadas no arquipélago. A proposta do PCP/Açores pretendia que a região rejeitasse, entre outras medidas, qualquer redução salarial ou aumento fiscal das famílias açorianas, mas também qualquer corte no investimento público, nomeadamente nas verbas do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC). “As medidas de austeridade agora anunciadas assumem nos Açores uma dimensão ainda mais injusta, tendo em conta que os açorianos suportam, não só custos mais elevados devido à sua condições insular, como possuem rendimentos inferiores às de outras regiões do país”, defendia a proposta apresentada pelo deputado comunista Aníbal Pires. A maioria dos partidos com assento parlamentar levantou, no entanto, objecções em relação a esta proposta, considerando que era demasiado abrangente e “sem sentido”, tendo em conta os sacrifícios exigidos pelo Estado aos restantes cidadãos do território nacional. A proposta de resolução acabou por ser rejeitada com os votos contra da maioria socialista, enquanto o BE votou a favor ao lado do PCP e o PSD e o CDS/PP se abstiveram, com o argumento de que a Comissão de Economia vai pronunciar-se brevemente sobre a proposta de OE 2011. Por seu lado, a proposta do PSD, que defendia apenas que o Orçamento de Estado devia cumprir o que está consagrado na Lei de Finanças Regionais e na Lei de Finanças Locais, foi também chumbada pela maioria PS, com todos os outros partidos a votarem a favor. Os socialistas recordaram que o presidente do governo regional, Carlos César, já tinha anunciado que o próximo Orçamento de Estado iria cumprir a Lei de Finanças Regionais, pelo que esta parte da proposta social democrata deveria ser retirada. Sérgio Ávila, vice-presidente do executivo, salientou, por outro lado, que o restante teor da proposta do PSD “não faz sentido” já que as transferências de verbas do Estado para as autarquias açorianas faz-se nos mesmos moldes em que é feita a transferência para os restantes municípios do país".

Açores: 8.575 perdem abono de família e 25 mil vão ter redução

Garante o Correio dos Açores que "as novas regras dos abonos de família entram em vigor já no próximo mês. As alterações atingem 1,4 milhões de beneficiários. Nos Açores, com o desaparecimento dos 4º e 5º escalão desta prestação social, ficam atingidas 8.575 crianças e jovens que deixam assim de receber Abono de Família, representando um total de cerca de 17% do total de beneficiários na Região que totalizam 50.000. Mais, segundo referiu o Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social, Nélio Lourenço, ao “Correio dos Açores”, os valores do 1º e 2º escalão com a cessação da majoração de 25% passam a ser os seguintes a partir do próximo dia 1 de Novembro: para as crianças com idade igual ou superior a 12 meses – passa de 43,68 euros para 35.19 euros e para as com idade igual ou inferior a 12 meses – passa de 174,72 euros para 140,76 euros. No que diz respeito ao 2º Escalão, os valores passam a ser: para as crianças com idade igual ou superior a 12 meses – passa de 26,23 euros para 29,19 euros e para as que têm idade igual ou inferior a 12 meses – passa de 144,91 euros para 116,76 euros. Esta cessação da majoração atingirá um total de cerca de 25.000 crianças e jovens açorianos. As alterações ao abono de família no âmbito das novas medidas de austeridade foram publicadas em Diário da República. Ou seja, cessa a atribuição do abono correspondente aos 4º e 5º escalões, que correspondem a rendimentos brutos anuais superiores a 8.803,63 euros e a par da eliminação destes escalões, o Estado corta ainda “o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º escalões”, que vão afectar as famílias com rendimentos anuais brutos entre 2.934,54 e 5.869,08 euros. Para efeitos da determinação do montante do abono de família são estabelecidos escalões de rendimentos associados ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), actualmente fixado em 419,22 euros. Os escalões ficam assim definidos: 1º escalão - rendimentos iguais ou inferiores a metade do IAS; 2º escalão - rendimentos superiores a metade e iguais ou inferiores ao IAS; 3º escalão - rendimentos superiores ao IAS e iguais ou inferiores a 1,5 desse valor; 4º (e último) escalão - rendimentos superiores a 1,5. O quinto escalão do abono de família, que abarcava rendimentos entre 2,5 e 5 vezes o indexante, foi extinto. No documento assinado por José Sócrates, o Executivo diz que “com as medidas agora adoptadas, mantém-se ainda um nível elevado de protecção social, sobretudo em relação àqueles que mais necessitam, e que se situam nos escalões mais baixos”, e sublinha que “tendo em vista a consolidação da despesa pública e o objectivo de um défice de 4,6% em 2011, é essencial dar sinais claros e inequívocos do esforço de consolidação das finanças públicas que Portugal está a efectuar”. Segundo adiantou ao Económico fonte oficial do Ministério do Trabalho, as alterações abarcam 250 mil beneficiários no 4º escalão e 133 mil portugueses que estavam no 5º nível. Já as mudanças nos 1º e 2º escalões vão afectar um milhão de beneficiários. Tudo somado e o Estado conta poupar 250 milhões de euros”.

Açores: Há 50 mil abaixo do limiar de pobreza!

Segundo a jornalista do Correio dos Açores, Ana Coelho, "há de facto famílias que não poupam porque não têm rendimento suficiente para tal, mantendo o nível de despesas familiares que têm. O rendimento médio nos Açores é de pouco mais de 700 euros. E na indústria e construção civil é de apenas 600 euros. E há cerca de 50.000 açorianos com rendimento abaixo do limiar da pobreza, ou seja inferior a 400 euros. Somos uma Região pobre, ao contrário daquilo que os nossos políticos fizeram e fazem constar”, afirmou o economista Luís Anselmo em entrevista ao jornal ‘Atlântico Expresso”. Leia tudo aqui

Estado não fiscaliza contratos que existem no portal oficial dos concursos públicos

Dizem as jornalistas do Publico, Maria Lopes e Rita Brandão Guerra, que "a lei determina que o portal, criado há dois anos e meio, fosse fiscalizado pelo Observatório das Obras Públicas, mas este organismo ainda não está em funcionamento. O portal Base, onde são publicados os concursos públicos e todos os contratos por ajuste directo da administração pública central e local e do sector empresarial do Estado, não está a ser fiscalizado por nenhuma entidade, ao contrário do que determina a lei. Dois anos e meio depois da entrada em funcionamento do portal, ainda não foi criado o Observatório das Obras Públicas, ao qual compete avaliar e monitorizar a contratação de obras públicas. Por ora, a responsabilidade sobre o portal pertence ao InCI - Instituto da Construção e do Imobiliário e à Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), que se limitam a assegurar que a base informática funciona. Ela tem que existir, porque, segundo o Código dos Contratos Públicos, estes só têm eficácia quando são publicitados no portal. Mas uma pesquisa no portal permite perceber que há casos em que a data da publicação no portal é muito posterior à da celebração do contrato - e pode ir até aos vários meses - ou mesmo sem data, como ocorre em aquisições de viagens do Infarmed e de municípios. O InCI já deveria ter lançado o Observatório, mas diz que por enquanto "ainda está em desenvolvimento", não adiantando as razões para o atraso. Sem uma entidade que o fiscalize, o portal "é um simples repositório de informação sobre contratação pública", reconhece o próprio InCI, que remete outras explicações para o Ministério das Obras Públicas, que o tutela.
Jogo do empurra
O gabinete de António Mendonça respondeu ao PÚBLICO que, estando o Observatório em desenvolvimento, "até este estar operacional a fiscalização cabe, em última instância, ao Tribunal de Contas (TC)". Neste jogo do empurra, este tribunal, liderado por Guilherme d"Oliveira Martins, contesta tal obrigação: "O TC pode fazer uma auditoria a qualquer momento, fiscalizando uma entidade em concreto, mas não lhe compete a informação respectiva de qualquer uma das cerca de 7500 instituições."O Observatório das Obras Públicas funcionaria assim como um sistema de informação para avaliar e monitorizar as contratações públicas, de modo a promover a transparência. Mas os indicadores, relatórios e estatísticas que realizasse a partir da recolha e tratamento dos dados serviriam também de suporte às decisões políticas para o sector - em última instância, para se perceber onde se pode poupar, por exemplo”.

Começam a surgir brechas no movimento sindical em França...

Várias refinarias votaram o regresso ao trabalho e as últimas manifestações de estudantes foram quase inexpressivas. Nicolas Sarkozy parece estar a ganhar a batalha pelo aumento da idade da reforma para os 62 anos, como constatou o Correspondente da RTP em Paris, Paulo Dentinho.

Açores: Carlos César avisa sector da saúde...

Açoes: agências de viagens contra campanha "Visitazores"!

Diz a RTP-Açores que "a associação portuguesa de agências de viagens está contra a campanha Visitazores e vai recorrer à lei para impedir a iniciativa da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores. Esta campanha permite passar cinco noites nos Açores, com passagem incluida, por 260 euros. A associação de agentes de viagens considera a iniciativa como concorrência desleal.O governo regional regional diz que a campanha é válida e de louvar".

Açores: Construção civil: Carlos César e Berta Cabral em rota de colisão

Segundo a Antena 1 dos Açores, "o Presidente do Governo Regional dos Açores reagiu, claramente desagradado, a uma declaração da Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada e líder do PSD/Açores, sobre a situação financeira nas empresas de construção civil. A líder do PSD/Açores manifestou-se na segunda-feira "preocupada" com a situação das empresas de construção civil e mandou um "recado" ao Governo açoriano, ao dizer que "o Orçamento Regional para 2011 deve proteger as empresas de construção civil dos Açores". O Presidente do Governo dos Açores não gostou e respondeu: "o descaramento da senhora Presidente da Câmara de Ponta Delgada é do tamanho da cidade e arredores, porque ela é que deve couro e cabelo, ela é que não paga aos fornecedores e às empresas de construção civil e mantém atrasos no pagamento a essas empresas". Por outro lado, prosseguiu Carlos César, "e ao contrário, o Governo tem adjudicado obras a empresas com sede nos Açores, e que lançou uma linha de crédito para ajudar aquelas empresas é que é criticado?" A líder do PSD/Açores, Berta Cabral, reuniu na segundas-feira, 25 de outubro com a AICOPA, Associação de Industriais de Construção Civil dos Açores e afirmou "existirem mecanismos que podem funcionar como travão e evitar a entrada de empresas de construção do Continente e mesmo da Europa na Região Autónoma".
"César está nervoso e foi extremamente agressivo" - afirma a Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, em reacção à análise que efectuou ao sector da contrução civil nos Açores. Berta Cabral, não só considera agressiva a intervenção de Carlos César" como adianta que "o Presidente do Governo enfiou o barrete". A autarca, que é, simultâneamente líder do Partido Social Democrata nos Açores, "insiste que o Executivo hipotecou a construção civil na Região Autónoma". Também hoje, José Contente, secretário dos Equipamentos deu uma conferência de imprensa, onde apresentou números, precisamente relacionados com obras. O governante açoriano afirmou que "este ano de 2010, o Executivo já investiu 31 milhões de euros em obras concluídas ou em execução e que 90% desse valor, cerca de 27%, foram entregues a empresas açorianas
".

Cortes orçamentais atingem educação

Depois dos professores também a Confederação de Pais considera que o fim do Estudo Acompanhado e da Área de Projecto resulta de uma intromissão do Ministério das Finanças na Educação. O Governo prevê, para 2011, um corte de 288 milhões de euros no sector mas garante que o Estudo Acompanhado vai continuar ainda que só para alunos necessitados.

Iraque: Tarek Aziz condenado à morte!

O supremo Tribunal Iraquiano condenou à morte Tarek Aziz, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, do tempo de Saddam Hussein. Na base da condenação está o papel que Tarek Aziz teve na "eliminação dos partidos religiosos". Aziz, um cristão católico esteve sempre próximo de Saddam, tendo sido foi ministro dos negócios estrangeiros, vice-primeiro ministro do Iraque e conselheiro, durante décadas, do antigo ditador.

Agora só para guisado!

Morreu o Polvo Paul, "adivinho" do Mundial
Não é uma tragédia mas morreu uma das figuras do último mundial de futebol. O famoso polvo "Paul" que, teoricamente, adivinhava os resultados dos jogos, deixou de fazer futurologia esta manhã, na Alemanha. Não consta que tenha previsto a própria morte.

Muitos contratos públicos, bem como concursos feitos pelo Estado Português e por empresas públicas não estão a ser fiscalizados

A edição de hoje do jornal Público refere que a lei não está a ser cumprida, em particular nos casos de contratos por ajuste directo da administração pública central e local. A última actualização legislativa determinava que a fiscalização se fizesse a partir dos contratos publicitados no portal Base, na Internet.

Banca aposta em créditos exóticos para casamentos e Porsches

Segundo a jornalista do Económico, Alexandra Brito, "os bancos continuam a apostar em campanhas de financiamento exóticas para comprar jóias, carros, pagar festas de casamento ou operações estéticas. A crise financeira está a obrigar os bancos a serem mais selectivos na concessão de crédito. Os critérios de concessão são hoje mais rígidos e o custo é mais elevado - um facto que se reflecte na subida dos ‘spreads'. No entanto, a crise não minou a criatividade das instituições financeiras em Portugal. Visitando os sites dos principais bancos a operar no país (e também das principais sociedades financeiras de aquisição a crédito) é possível ver que a torneira do crédito não só não está fechada, como está aberta para financiar a aquisição de bens mais excêntricos, como Porsches, jóias, canetas de marca, máquinas fotográficas, operações plásticas ou mesmo festas de casamento. Estes são apenas alguns exemplos de linhas de financiamento mais específicas que as instituições têm neste momento disponíveis e que funcionam à parte da oferta tradicional do crédito pessoal. O BPI, por exemplo, é um dos bancos que disponibiliza mais linhas de crédito ao consumo específicas. O banco liderado por Fernando Ulrich tem linhas de financiamento para comprar o enxoval de casa - serviços da Vista Alegre ou faqueiros da Cutipol, são apenas alguns exemplo - com TAEG entre os 7% e os 17%. Além disso, o banco disponibiliza um outro financiamento para a compra de produtos da Montblanc, cujas taxas de juro (TAEG) oscilam os 8% e os 9%. Mas há mais. Nesta instituição é possível ter crédito para comprar relógios Gucci, máquinas de fotografar Cannon, ou mesmo um Porsche. Fonte do banco liderado refere que estas campanhas de crédito surgem pelas parcerias estabelecidas com as marcas. E explica a razão desta aposta: "As marcas, ao associarem-se ao banco têm acesso a uma base de clientes potenciais muito grande, além disso têm menos custos de distribuição. Como tal, apresentam-nos os produtos e serviços com condições mais favoráveis. E os bancos podem partilhar com os clientes essas condições mais vantajosas", refere a mesma fonte. E a adianta: "Há normalmente uma vantagem para o cliente. Porque se as pessoas virem que o mesmo produto está à venda na loja por um preço melhor, fogem". Os benefícios podem não ficar por aqui. Algumas marcas "mimam" os clientes que recorrem a estas linhas de financiamento dos bancos com alguns extras. Por exemplo, com a oferta de um GPS no crédito automóvel. Outro ponto que pode jogar a favor dos clientes tem a ver com o facto de as taxas de juro praticadas nestas linhas de financiamento específicas poderem ser mais vantajosas face às taxas do crédito pessoal geral. Por exemplo, a Caixa Geral de Depósitos tem uma linha de financiamento destinada a pagar tratamentos de medicina dentária e cirurgias estéticas. Quem recorrer a este crédito para fazer uma operação plástica estará sujeito a uma TAEG de 5,3% (segundo o caso apresentado no preçário do banco). Trata-se de uma taxa bem diferente face à TAEG de 14,5% praticada na mesma instituição para o crédito pessoal geral. Para os bancos, estas parcerias são também interessantes porque significa mais crédito vendido. Além disso, as marcas costumam estabelecer parcerias com uma única instituição. Mas o BPI e a CGD não são as únicas instituições que têm ofertas de crédito para fins mais exuberantes. À semelhança do BPI que financia a compra de jóias, também o BES dispõe de uma linha para esse efeito, numa parceria com a casa Leitão & Irmão. Se adquirir uma das peças de ouro e diamantes do catálogo pode pagar o crédito até a um prazo de 84 meses, com taxas de juro (TAEG) que variam entre os 8% e os 9%. Mas não são apenas os bancos que apostam nestes financiamentos mais exóticos. As empresas financeiras de aquisição a crédito também têm ofertas desta natureza. O Cetelem, por exemplo, empresta dinheiro para a realização de casamentos. Assim, um pedido de 10.000 euros para pagar uma boda em 60 meses, resulta numa prestação de 244 euros e numa TAEG de 16,29%. Contas feitas, chegará o final do empréstimo e entre juros e despesas pagará 4.202 euros. Mas além de olhar para as taxas de juro e para o valor das prestações, os consumidores devem prestar também atenção às despesas de abertura de dossier e outras comissões associadas ao crédito pessoal e que o poderão encarecer.Três conselhos para evitar ver o seu orçamento a ser afundado:
À primeira vista pode não parecer, mas ‘recessão' rima com ‘ginástica'. Para muitas famílias a actual crise financeira obriga a cuidados redobrados na gestão do seu orçamento, levando a que o dinheiro disponível seja muitas vezes "esticado" para que sejam cumpridos todos os compromissos financeiros. Por isso mesmo, antes de subscrever um crédito pessoal deve ter em conta alguns conselhos.
1. Olhe para as taxas e compare: Não aceitar a primeira oferta de crédito que encontrar no mercado é a regra número um. Compare as condições oferecidas em várias instituições e use como referência de comparação a TAEG. A taxa anual efectiva global traduz o custo total do crédito. E para fazer esta comparação nem tem de sair de casa. Desde o início do ano que os bancos e instituições de crédito são obrigados a publicar nos seus sites os preçários, divulgando as taxas de juro praticadas nos seus financiamentos. Desta forma é mais fácil a comparação de condições. Utilize os sites também para fazer simulações.
2. Faça uma avaliação do seu orçamento: Antes de fazer um crédito ao consumo, seja para comprar algo mais excêntrico como um Porsche ou para adquirir um electrodoméstico, faça um ‘check up' ao seu orçamento para avaliar se poderá suportar (ou não) mais um encargo. Os especialistas referem que os encargos com empréstimos não devem pesar mais de 40% do orçamento familiar.
3. Quanto mais prolongado for o empréstimo mais encargos terá. Outro ponto a ter em conta é que quanto maior for o tempo de pagamento do empréstimo, mais encargos terá de suportar, apesar da prestação mensal ser mais reduzida. Por exemplo, se fizer um crédito ao consumo no valor de cinco mil euros a pagar em 36 meses, chegará ao final do prazo e o encargo total será de 6.354 euros. Já se fizer o mesmo crédito para um prazo de 72 meses, no final suportará um encargo total de 7.684 euros. Ou seja, pagará em juros mais de 50% do valor que pediu.
Quatro créditos diferentes
Porsche
Um carro especial exige uma linha de financiamento à altura. Foi isto que pensou o BPI. Os fãs da marca que adquirirem uma ‘bomba' através da campanha do BPI terão direito a um extra: um curso de condução desportiva (Porsche Driving Xperience'10) no circuito do Autódromo do Estoril. A campanha está disponível até 31 de Outubro. Para um exemplo de financiamento de um Porsche Boxster em regime de ALD, o banco prevê uma TAEG de 3,4%, que se reflecte numa prestação de 730 euros a pagar em 60 meses, supondo uma entrada inicial de 16.200 euros e um valor residual de 9.700 euros.
Jóias
Comprar jóias a crédito não é uma possibilidade tão bizarra como pode parecer à primeira vista. Tanto o BES como o BPI disponibilizam linhas de financiamento especialmente direccionadas para esse efeito. No caso do BES, por exemplo, o banco tem um crédito destinado ao financiamento de uma linha de jóias específica: a colecção Fancy da Casa Leitão & Irmão. A colecção é composta por três peças de ouro e diamantes que podem ser adquiridas separadamente (anel, pendente e brincos). O prazo de financiamento oscila entre os 72 e os 84 meses, pressupõe uma entrada inicial e as TAEG aplicadas variam entre os 8,8% e os 9,1%. Contas feitas, estas taxas traduzem-se numa prestação mensal que oscila entre os 75 e os 95 euros.
Casamentos
Quer casar mas não tem dinheiro? As empresas de crédito ao consumo podem ajudar a resolver este problema. A Cetelem, por exemplo, disponibiliza uma linha de financiamento específica para quem precisa de dinheiro para realizar festas de casamento ou baptizados. Assim, para um exemplo de um empréstimo de 10.000 euros a pagar em 36 meses resultará no pagamento de uma prestação mensal de 349,43 euros e numa TAEG de 17%.
Cirurgias
Não é só nos Estados Unidos ou no Brasil que a moda das cirurgias plásticas pegou. Também em Portugal este mercado está em crescimento. Conscientes dessa realidade, algumas instituições concedem financiamento para este efeito. É o caso da CGD que tem a linha de crédito pessoal "para necessidades clínicas de Medicina Dentária e de Cirurgia Estética, Plástica e Reconstrutiva". Com um montante mínimo 5.000 euros de financiamento, esta linha permite pagar o empréstimo em prazos que variam entre os 24 e os 60 meses. Para um exemplo de uma cirurgia no valor de 25 mil euros, que seja feita nos hospitais do grupo CGD (HPP Saúde), a pagar em 60 meses, o valor da prestação será de 463,76 euros, o que corresponde uma TAEG de 5,3%".

Governo estuda convergência dos subsídios de refeição para função pública

Diz o Económico que "o Governo está a estudar a convergência dos valores de subsídio de refeição para todos os trabalhadores da Administração Pública e Sector Empresarial do Estado. Segundo fonte ligada ao processo, no âmbito das negociações colectivas sobre as medidas que constam na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011, têm sido presentadas diversas situações decorrentes da proposta de convergência do montante a abonar como subsídio de refeição em certas entidades, nomeadamente no Sector Empresarial do Estado, uma vez que o valor é superior ao aplicado nas Administrações Públicas (4,27 euros). Como há casos em que o subsídio de refeição é o dobro do que é aplicado em grande parte dos serviços, o corte destes montantes levaria a uma redução imediata de 50% a 60% do benefício em causa, o que nos salários inferiores a 1500 euros poderia ter um impacto significativo de redução, acima dos 15%. Tendo em conta esta situação, fonte ligada às negociações disse à Lusa que o Governo poderá avançar com uma proposta de convergência dos valores deste tipo de subsídios, tornando os montantes uniformes, tendo em conta a natureza social relevante do benefício. Aliás, na proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano, no âmbito do corte da massa salarial dos funcionários públicos, o Governo excluiu o subsídio de refeição no cálculo da remuneração global ilíquida. Actualmente, o Ministério das Finanças está a analisar uma alternativa, que poderá passar por uma proposta de convergência imediata: os novos funcionários que vierem a integrar serviços do Estado terão o subsídio de refeição que aufere quem já se encontra na Administração Pública, ao passo que aos actuais funcionários do Setor Empresarial do Estado o benefício será congelado. Este congelamento manter-se-ia até ser atingido, nas Administrações Públicas, o valor que auferem actualmente os trabalhadores do Sector Empresarial do Estado. Em relação às regras sobre horas extraordinárias e ajudas de custo no Setor Empresarial do Estado, reguladores e outros institutos, apesar das críticas dos sindicatos, o Governo pretende manter as propostas"

Portugal está na 32ª posição entre 178 países em relatório sobre corrupção

Instituições Sociais dizem estar a perder capacidade de resposta face à pobreza

Empresa de consultoria diz que Portugal tem de reduzir o défice e controlar despesas

Adiadas de novo negociações sobre OE-2011

Um ano de Governo: primeiro-ministro prometeu não aumentar impostos

Sopra balão, nao bebas...

E assim nasce uma ilha..

segunda-feira, outubro 25, 2010

Alberto João Jardim: "a soberania reside no Povo, mas quem não for proposto por um partido político, não pode ser eleito"

"A Constituição da República Portuguesa diz que a soberania reside no Povo português. Mas logo, no mesmo artigo e número, o 3º, nº 1, vai dizendo que de facto o Povo é soberano, mas que tal soberania se exerce segundo as formas previstas na Constituição.
Isto é, o Povo é soberano, sim senhor, mas da maneira que os Deputados constituintes ou dotados de poder constituinte o entendam.
Numa lógica muito primária, apetece dizer que o Povo é soberano para eleger os senhores deputados, mas da maneira que estes entendam. Porém, soberanos, soberanos, são os referidos senhores deputados.
E Portugal está assim.
E, agora, vejam como está subvertida a soberania do Povo, no actual sistema político.
Todos sabem que a Constituição é a lei fundamental, principal, que rege a vida dos Portugueses. Todos sabem que, depois, todas as leis e outros actos normativos têm de se lhe submeter, tudo o que decorra na vida de Portugal, tem de lhe estar conforme.
E Portugal está como está.
Mas, agora, veja-se a tal soberania que dizem pertencer aos Portugueses. A mesma Constituição proíbe o referendo de qualquer das suas normas.Isto é, os Portugueses serão soberanos, mas estão proibidos de se pronunciar, através de referendo, sobre a principal das leis que é a Constituição, e donde, depois, tudo depende na vida dos Portugueses.
E Portugal chegou a isto.
O sistema político vigente diz que a soberania reside no Povo. Mas, para concorrer à Assembleia da República, bem como para os Parlamentos das duas Regiões Autónomas, de cujos resultados eleitorais sairão os respectivos Governos, só os Partidos políticos o podem fazer. Isto é, a soberania reside no Povo, mas quem não for proposto por um partido político, adeus, chapéu, não pode ser eleito. Mesmo agora, o tal Povo que hipocritamente dizem ser soberano, já nem sequer pode eleger quem quer, porque os senhores deputados substituíram-se à soberania deste pobre Povo e estabeleceram limites, aliás inconstitucionais, a partir dos quais ninguém pode ser eleito, mesmo que fosse vontade do Povo que dizem soberano.
Limites que não abrangem as reeleições dos senhores deputados.
Por outro lado, nas leis que aturamos e que nos trouxeram até aqui, o mesmo Povo, dito soberano, nem pode formar os partidos políticos que lhe apetecer, bem como está impedido de ajudar livremente o Partido político que bem entender.
E não há tempo para Vos lembrar mais coisas.
A Constituição que temos, remata tal ramalhete, dizendo com a maior «lata» que «todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos do país». Como diz que «o poder político pertence ao povo», mas logo acrescentando que este é exercido nos termos da Constituição, isto é, nos termos que os senhores Deputados nos vão impingindo limitantemente.
E ainda queriam que eu fosse um situacionista deste sistema político!...
Percebem porque é que «eles» não querem mudanças?..."
(Alberto João Jardim na rubrica "Palavras Assinadas", TVI24)

Grécia poderá ter de aplicar medidas adicionais de austeridade?

Um alto funcionário da Comissão citado pela imprensa grega diz que o governo de Atenas não conseguiu obter as receitas fiscais previstas nem conter a evasão fiscal.

Rectificar os erros

Se há coisa que não quero ser é “moralista” de coisa nenhuma, muito menos do jornalismo. E muito menos agora. Obviamente que me preocupa a perda de credibilidade, as dificuldades empresariais ou profissionais crescentes, e que vão agravar-se, ou a evidencia de factos que demonstram como se manipula, deturpa e mente em nome de uma informação que cada vez mais é filtrada pelas pessoas e que muitas vezes traça o destino dos meios de comunicação social que continuam a pensar errada e perigosamente que podem agir impunemente que nada lhes acontece.
O pior que pode acontecer é as pessoas errarem e não terem a honestidade ética de emendarem, sobretudo quando lançam a suspeição e acusam claramente pessoas ou instituições.
Os jornalistas podem não gostar de políticos, podem detestar as instituições, mas devem colocar de lado tudo isso, bem como as suas preferências políticas ou ligações partidárias discretamente ocultadas mas que a “corporação” conhece bem. Só assim ganham respeito e credibilidade e a informação que produzem alcança um grau de respeito e que precisam.
Passada esta introdução, acho que devo chamar a atenção para mais uma situação que revela bem a forma como assuntos demasiado complexos e sérios tão tratados, ou porque os jornalistas julgam que têm todas as informações que são necessárias, e não têm, ou porque erraram, apenas isso, ou porque são usados e/ou enganados por “fontes de informação” que podem ser tudo menos isso, ou porque pura e simplesmente deduzem, inventam e julgam que tudo pode ser feito com a maior impunidade.
Conheço o Tolentino Nóbrega há muitos anos para saber que, sendo um dos jornalistas que mais informação e arquivo possui, também erra, tal, como eu me engano e enquanto jornalista errei. Gostaria de referir que não me compete defender os deputados regionais – particularmente aqueles que acham que por serem da oposição são mais “puros”, melhor vistos aos olhos das pessoas e não sei que mais, quando todos eles pertencem a uma mesma corporação política. Não há excepções. São todos deputados, com as mesmas responsabilidades, legitimidade, vulnerabilidades e mais-valias. Não há deputados de primeira ou de segunda aos olhos dos eleitores. Pena é que sejam muitas vezes alguns deles – e sei do que falo - fornecer indicações que visam denegrir os próprios deputados, esquecendo-se que eles – os “fornecedores da informação” – são parte desse todo que deliberadamente querem criticar e mesmo enxovalhar através da utilização da comunicação social que continua a não filtrar as “sugestões” que lhe chegam. Filtrar em termos de investigar e apurar da seriedade e da verdade dessa informação que lhe sé fornecida claramente com segundas intenções.
Vamos a factos.
O correspondente do Publico escreveu recentemente neste jornal uma peça jornalística, intitulada “Madeira aumenta financiamento aos partidos” segundo a qual:
a) "O orçamento do parlamento madeirense, a ser votado pelo plenário no dia 28, não prevê os cortes de cinco por cento, decretados a nível nacional, para os vencimentos dos deputados regionais, que, como os demais políticos madeirenses, estão protegidos por uma norma do Estatuto Político-Administrativo que impede, "em matéria de vencimentos, subsídios e subvenções, lesar direitos adquiridos". Sucede que o jornalista TN se esqueceu de um pormenor: todos os deputados estão a efectuar os descontos mensais de 5% sobre os salários – medida valida até final do ano porque o OE-2011 incluirá os descontos salariais em, valores superiores e mais alargados - aliás de acordo com o que foi referido no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2010/M, artigo 13 (ver imagem)
b) Os funcionários serão igualmente objecto de descontos nos salários de acordo com o estabelecido na Lei n.º 47/2010 de 7 de Setembro relativa à “Redução do vencimento mensal ilíquido dos membros das Casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos Governos Regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores de câmaras municipais e dos governos civis”.
c) Para 2011 é sabido que toda a função pública incluindo titulares de cargos políticos passam, a descontar determinados montantes nos salários de acordo com legislação que se encontra em apreciação e relacionada com a aprovação do OE-2011 e que serão superiores aos 5% em vigor até final deste ano. O problema é que o orçamento da Assembleia Legislativa, por ser aproado em Outubro não pode antecipar ma legislação que, sendo nacional, e depois de aprovada, será imediatamente aplicada na região, incluindo aos deputados indevidamente apresentados na noticia do Publico como estando fora dos descontos decretados por Teixeira dos Santos. Alias, espanta-me que nenhum dos deputados visados, particularmente da oposição, tivesse reagido e exigido a rectificação, quando sabem melhor do que ninguém que lhes estão a descontar os 5% mensais sobre o salário. Espantoso silêncio!
d) Quanto ao financiamento dos partidos, duas sugestões: a leitura do esclarecimento hoje divulgado pela Assembleia Legislativa e alguma paciência para ver o que vai ser resolvido nesta matéria…

Loiras em congresso

Imagine-se. A TVI mostra numa reportagem como decorre este evento realizado na Bulgária, onde mete parada de loiras e tudo...

A goleada (10-0) sofrida pelo Feyenoord...

Veja aqui, na TVI, como é que o Feyenoord levou 10-0 do PSV no campeonato nacional de futebol da Holanda. Alguma vez isto seria imaginável acontecer a um clube que já foi campeão da Europa de clubes?!

"Exemplar" educação...

Milhares de professores estão em risco de ir para o desemprego. Saiba como vendo aqui o vídeo da TVI com a notícia sobre a possibilidade de extinção de disciplinas. Estamos a falar de 5 mil professores em risco.
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Justiça...

Veja aqui o video da TVI sobre o relatório sobre a Justiça em Portugal...

"Exemplar"...

O novo hospital de Cascais foi inaugurado há pouco tempo. Veja a reportagem da TVI para perceber como a governação socialista em Lisboa tem situações verdadeiramente "exemplares"...

Mexidas no IRS penalizam muitos portugueses

As alterações ao IRS previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2011 vão penalizar muitos portugueses. É o caso de trabalhadores dependentes, solteiros e sem filhos, como os dois exemplos que a RTP foi conhecer.

Futebol: Ronaldo Real, com 43 golos em 46 jogos!

Segundo a TVI, "o «poker» de Cristiano Ronaldo na goleada sobre o Racing Santander veio aumentar o mito. Numa semana em que o português já tinha sido notícia por superar as médias de golos de lendas do Real Madrid como Di Stéfano, Hugo Sanchez ou Raúl, o pecúlio aumentou. Em 46 jogos com a camisola «merengue», Ronaldo conseguiu a assombrosa soma de 43 golos. A média de golos por jogo aumenta a passos largos e está, já, nos 0,93. Impressionante! A frieza, mas, ao mesmo tempo, certeza dos números diz muito de quanto vale Ronaldo nos dias de hoje para a equipa de José Mourinho. O português já é o melhor marcador do campeonato, com 9 tentos. E poderiam ser 10, não fosse a Liga ter atribuído o golo de livre marcado á Real Sociedade a Pepe, que desviou a bola na barreira. O caminho dourado de Ronaldo pode agora ser recordado com uma selecção de 10 vídeos que descrevem o percurso do português no Santiago Bernabéu. 10. É o número dos mitos e é a idade do Maisfutebol. Já agora, estamos em Outubro, o mês 10. E a propósito de tudo isso lançamos uma nova rubrica. São os nossos 10". Já agora, veja aqui os 10 momentos Ronaldo.

FMI revela que Portugal cresceu apenas 6% nos últimos 10 anos

Governo e PSD sem acordo...até ver!

Segundo a SIC, "a terceira ronda negocial entre Governo e PSD terminou hoje sem acordo e sem nenhuma declaração pública por parte das duas delegações, tendo apenas sido agendada uma quarta reunião para o final da manhã de quarta feira. Depois de longas horas de negociações, que tiveram também uma longa interrupção para tentativa de acerto de propostas em torno do Orçamento do Estado para 2011, a delegação do PSD, liderada pelo ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga, foi a primeira a abandonar a Assembleia da República, pouco passava das 22:00. Poucos minutos depois, também o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, abandonou a Assembleia da República. Sinal do clima tenso entre as duas delegações e também de que as negociações se encaminham para uma fase decisiva é que hoje, ao longo de todo dia - e ao contrário do que aconteceu sábado e domingo -, nem Teixeira dos Santos nem Eduardo Catroga fizeram qualquer declaração à comunicação social. Esta terceira ronda negocial ficou marcada pela iniciativa do PSD de entregar ao Governo um documento de trabalho que os próprios sociais democratas classificaram como "fundamental" para o sucesso das negociações para a viabilização do Orçamento do Estado para 2011. Na sequência deste passo, Governo e PSD decidiram, ao fim da manhã, interromper os trabalhos, que foram retomados (após pedidos de adiamento do Executivo) apenas pelas 19:15 horas. Durante esse período de interrupção, o Governo aferiu o impacto das medidas sugeridas pelos sociais democratas, tendo sempre como critério essencial a sua compatibilidade com o objetivo de Portugal fechar 2011 com um défice na ordem dos 4,6 por cento. Em termos políticos, o PSD tem reclamado uma redução do aumento da carga fiscal presente na proposta de Orçamento, tal como a subida do IVA em apenas um ponto percentual e a redução dos cortes nas deduções fiscais. O PSD, para não comprometer a meta do défice, quer que essa quebra nas receitas do Estado seja compensada por novos cortes na despesa pública. Mas o Governo tem desafiado o PSD a especificar em que setores podem ser feitos esses cortes na despesa sem comprometer o funcionamento dos serviços ou compromissos já assumidos pelo Estado"

SIC: uma excelente Grande Reportagem ("A Explicação da Infância")

"A Explicação da Infância" mostra-lhe o mundo pelos olhos de quatro crianças.Maria Inês Macedo, Jaime Pereira, Laura Raposo e José Pedro Costa têm entre 6 e 8 anos e conduzem os repórteres da SIC pelo quotidiano da infância. Falam das dúvidas e das certezas, dos altos e baixos da vida, de Deus, da morte, do amor, de birras, de fadas, de dinheiro, de sonhos e pesadelos. A Grande Reportagem SIC é uma visita guiada à infância e foi emitida domingo, logo após o Jornal da Noite.Um trabalho da jornalista Miriam Alves com imagem de Vitor Quental.
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Negociações...

Segundo a SIC, "a SIC sabe que o Governo também apresenta uma proposta à delegação do PSD relativamente às negociações do Orçamento do Estado (OE) para 2011. A terceira ronda negocial decorre na Assembleia da República. Governo e PSD regressaram esta tarde à mesa das negociações, na Assembleia da República, mais de duas horas depois da hora que foi fixada ao início da manhã de hoje, quando as duas delegações decidiram interromper as negociações. Esta reunião, a terceira desde sábado, abriu com o PSD a entregar ao Governo um documento, que caracterizou como "fundamental" para o sucesso das negociações em torno da viabilização da proposta de OE para 2011. Ao fim da manhã, Governo e PSD decidiram interromper a reunião e fixaram o regresso à mesa das negociações para as 17h00, o que, no entanto, só acabou por acontecer às 19h20. Este atraso deveu-se a um pedido feito pela delegação do Governo, que alegou razões relacionadas com a sua agenda institucional".
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Curço de ingenharia à distanssa! (II)

Conversas...
Para usar só...de escada!