quinta-feira, setembro 30, 2010

Défice do Estado: fundos de Pensões da Portugal Telecom

Ministério das Finanças e da Administração Pública
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

O Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) está a analisar, em conjunto com a Portugal Telecom, SGPS, S.A. (PT), a eventual transferência, até final do corrente ano, das responsabilidades com os planos de pensões regulamentares, que abrangem parte dos actuais trabalhadores e ex-trabalhadores da Portugal Telecom, para a esfera do Estado, e dos fundos para fazer face, de forma integral, a estas responsabilidades.
Tratando-se no essencial do plano de pensões resultantes da cisão do antigo Plano do Pessoal dos CTT/TLP, das quais a parte relativa ao pessoal dos CTT já foi transferida para a esfera do Estado em 2003, o Governo decidiu analisar esta eventual transferência seguindo as recomendações do Tribunal de Contas sobre esta matéria.
Estão em causa os Plano de Pensões do Pessoal da Portugal Telecom-CGA, o Plano de Pensões Regulamentares da Companhia Portuguesa Rádio Marconi e o Plano de Pensões Marconi, este último na parte respeitante às responsabilidades relativas ao benefício de pensão de sobrevivência. Tratam-se, assim, de planos substitutivos da Segurança Social, sem adesões desde 14 de Maio de 1992, no caso do plano dos ex-empregados dos CTT/TLP, e desde 1 de Fevereiro de 1998, no caso dos Planos Marconi.
Neste sentido, o Governo encetou um processo de avaliação técnica da eventual transferência, nomeadamente no que respeita ao valor das responsabilidades passadas e futuras destes Planos, bem como ao valor dos fundos para fazer face, de forma integral, a estas responsabilidades. De acordo com os dados publicados pela PT relativos ao exercício de 2009, o valor total das responsabilidades em causa ascende a cerca de 2,6 mil milhões de euros.
A celebração do acordo final está dependente das conclusões da avaliação em curso e da aprovação por parte dos órgãos competentes de ambas as partes.

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