domingo, julho 25, 2010

Um voto para o PSD/Madeira votar contra...

Tudo indica que esta encenação forçada - conforme notícia que li no Publico ("A Assembleia Legislativa da Madeira tem agendado para o plenário de terça-feira um voto de protesto contra o projecto de revisão constitucional aprovado pelo conselho nacional e comissão política do PSD. O protesto, apresentado pelo PS e que será votado na próxima sessão se o PSD considerar prioritário, entende que a proposta defendida por Pedro Passos Coelho “constitui um atentado contra a autonomia, o Estado social e os direitos sociais dos trabalhadores portugueses em geral e madeirenses em particular”. A autonomia consagrada na Constituição, frisa o documento, é reconhecimento dos direitos históricos dos povos insulares e representa “uma conquista irreversível que não pode ser posta em causa”. Quanto ao Estado social, considera “um avanço civilizacional que não pode nem deve sofrer um retrocesso irreparável sob pena da sua própria descaracterização”. Por outro lado, entende que o direito ao trabalho é um direito fundamental para a coesão social e que a eliminação constitucional do conceito de justa causa “pode mesmo violar os limites materiais de revisão constitucional”. O protesto do PS deverá contar com os votos de todos os restantes partidos, incluindo o PSD madeirense, que já se manifestaram publicamente contra a proposta de Passos Coelho que ignorou o projecto de revisão defendido por Alberto João Jardim, aprovado no parlamento regional pelo partido proponente, pelo CDS-PP e pelo PMT. Contra a extinção do cargo de representante da República preconizado por Jardim, o ante-projecto do PSD ressalva a manutenção de um único titular para os Açores e para a Madeira, que deixa de ter residência permanente nas duas regiões autónomas, passando a estar sedeado em Lisboa. A proposta de Passos Coelho defende também o aumento dos poderes legislativos regionais, no que toca à matéria fiscal, passando os mesmos a ter poder tributário próprio e liberdade para criar impostos regionais. Propõe também que as alterações à Lei de Finanças Regionais sejam aprovadas por dois terços dos deputados") - não deverá obter os votos favoráveis do PSD-Madeira até porque estamos a falar de um partido (o PS) que nunca foi reconhecidamente autonomista, que esteve favor da traiçoeira e partidarizada Lei de Finanças Regionais, que prejudicou a Madeira com o aplauso do PS local, que tentou fazer politica reles à volta da Lei de Meios - da qual foi posto de lado - e que recusou discutir na Assembleia da Madeira o projecto de resolução sobre revisão constitucional que fundamenta a posição de coerência do PSD. Não creio que ficasse bem o PSD da Madeira deixar passar este voto, por falta de legitimidade política e ética dos seus autores. O que nada tem a ver com as posições de princípio defendidas pelo PSD da Madeira sobre o assunto que devem ser mantidas, não se podem confundir com os socialistas locais e muito menos constituir pretexto ara branqueamento de posições políticas. Um voto para o PSD/Madeira votar contra? Tudo indica que sim.

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