quinta-feira, julho 29, 2010

Capa sugestiva...

Sobre este tema, recomendo a leitura dos seguintes textos:
- Acusação refere proposta milionária - Defesa dos dois promotores do outlet já prepara a contestação dos fundamentos do crime de tentativa de extorsão de que estão acusados. Texto da jornalista Manuela Teixeira, no Correio da Manhã.
- ERC conclui que Prisa influenciou suspensão do Jornal Nacional da TVI - A Entidade Reguladora da Comunicação Social concluiu que a administração da TVI foi “significativamente influenciada pelos Administradores da Media Capital, especialmente os que aí representavam o grupo Prisa” na decisão de suspender o Jornal Nacional de Sexta da TVI. Porém, não dá como demonstrado que essa decisão “tenha sido determinada por interferências do poder político”. De acordo com a análise da ERC, o argumento que mais pesou na decisão, que atribuem essencialmente à pressão exercida pelas administradores da Prisa Jose Luis Cebrian e Manuel Polanco, foram a difícil condição financeira da empresa. O regulador baseou-se, para esta conclusão, na análiese de 15 depoimentos presenciais de pessoas envolvidas, como Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz, jornalistas e chefias da TVI, bem como em alguns depoimentos escritos. Afastando o cenário de interferências do poder político na suspensão deste programa apresentado por Manuela Moura Guedes, a ERC não deixa de concluir que a decisão das administrações da TVI e da Media Capital tinha a “expectativa de regularização das relações entre o operador e o Governo”. Notícia do Publico.
- RELATÓRIO da ERC sobre a COBERTURA JORNALÍSTICA DO “CASO FREEPORT” - Unidade de Análise de Media da ERC – Abril de 2010. Aqui
- ERC - Processo de averiguações sobre alegadas interferências dos poderes político e-ou económico na suspensão do Jornal Nacional de Sexta. Aqui.
- Freeport: Procuradores quiseram ouvir Sócrates mas não tiveram tempo - Afinal, José Sócrates não pode afirmar "finalmente", como fez anteontem, numa declaração à imprensa a propósito de uma nota difundida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal sobre o despacho final do inquérito ao licenciamento do centro comercial Freeport, em Alcochete. O seu papel no processo está longe de estar esclarecido, entendem os procuradores do Ministério Público (MP) que dirigiram o inquérito, e foram apenas os prazos impostos pela Procuradoria-Geral da República para o fim do processo que impediram que ele fosse interrogado. "Após a análise do inquérito e compulsados todos os elementos que dele constam, verifica-se que, nesta fase, importaria, não obstante a ausência de qualquer proposta neste sentido por parte da Polícia Judiciária, proceder à inquirição do então ministro do Ambiente, actual primeiro-ministro, e do então secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, actual ministro da Presidência", afirmam os procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães na página 100 do despacho final assinado na passada sexta-feira. "Na verdade, foram eles os principais decisores políticos do processo de licenciamento [...] e, além do mais, foram referidos em diversos documentos apreendidos e em depoimentos prestados" nos autos, justificam os magistrados. Logo a seguir, elencam um conjunto de 27 questões que "importaria que o então ministro do Ambiente esclarecesse" e dez outras que deveriam ser dirigidas ao "secretário de Estado do Ambiente" (que na altura era Rui Nobre Gonçalves), tudo levando a crer que a anterior referência ao ex-secretário de Estado do Ordenamento, Pedro Silva Pereira, resultou de um lapso”. Texto de José António Cerejo no Publico.
- Perguntas que o MP não fez - Entre as 27 perguntas que os investigadores dizem não ter podido fazer ao primeiro-ministro, destacam-se as seguintes, reportando-se sempre a documentos e depoimentos constantes dos autos: "Confirma a recepção, na sua residência, de uma carta que lhe terá sido dirigida pelo arguido Manuel Pedro, tratando-o por "Caro amigo"?"; "Confirma ter havido um apoio efectivo da família Carvalho Monteiro [tio e primos de Sócrates] ao licenciamento do Freeport?"; "Encontra alguma explicação" para o teor das declarações produzidas nos autos por Hugo Monteiro (seu primo), segundo o qual a reunião promovida pelo pai com o então ministro do Ambiente "foi realizada e contribuiu decisivamente para o licenciamento" do Freeport?; "Encontra alguma explicação" para as declarações de Hugo Monteiro "no sentido de que, ainda antes da apresentação do projecto, foi ter consigo, a sua casa, na Rua Braancamp, em Lisboa, perguntando-lhe se não se importava que ele invocasse o seu nome, para prestigiar o projecto, ao que terá respondido afirmativamente?"; "Como explica o envio, através da conta de correio electrónico josesocrates@ps.pt, de uma mensagem de propaganda eleitoral ao arguido Charles Smith (charlessmith@mail.telepac.pt), sendo certo que o mesmo é de nacionalidade estrangeira e não inscrito nos respectivos cadernos eleitorais?"; "Confirma que, em Outubro de 2000, enquanto ministro do Ambiente, deu alguma orientação no sentido do ICN apresentar proposta" de alteração dos limites da ZPE [Zona de Protecção Especial] do Estuário do Tejo?; "Teve conhecimento da colaboração do arguido Eduardo Capinha Lopes nas campanhas eleitorais do PS para as autárquicas de 2001, nomeadamente em Grândola, Santiago do Cacém, Moita, Barreiro e Alcochete e, em caso afirmativo, se essa colaboração influenciou a sua escolha para o desenvolvimento dos projectos de arquitectura do complexo Freeport?".O despacho de 252 páginas prossegue depois concluindo que apenas foi possível apurar indícios suficientes para acusar Charles Smith e o seu sócio Manuel Pedro da prática do crime de "extorsão na forma tentada", uma vez que não se provou que muitas das verbas pedidas para pagar luvas e subornos lhes foram efectivamente pagas pelo grupo Freeport. O despacho conclui, no entanto, que não foi possível apurar o destino de grande parte dos 1.826.254 euros pagos pela Freeport a Smith e a Pedro, sendo que mais de 473 mil foram levantados em numerário. A eventual prática de um crime de financiamento partidário ilegal foi arquivada, diz o despacho, por se tratar de um crime de natureza semipública, "não tendo sido apresentada queixa pela entidade competente". Notícia do Publico

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