terça-feira, junho 22, 2010

Açores: gestores da Sociedade de Operações Portuárias de Ponta Delgada julgados

Li no Correio dos Açores que "o Ministério Público pede a condenação dos dois arguidos com a garantia de que todos os factos constantes na acusação foram provados, mas o advogado, ponto por ponto, fez crer ao Tribunal de que não há qualquer prova documental que sustente os factos da acusação... Depois de cinco sessões de julgamento, o Ministério Público pediu ontem a condenação de Hélder Fernandes e José Raposo, dois antigos gestores da OPERPDL - Sociedade de Operações Portuárias de Ponta Delgada, Lda., pelos crimes de peculato, na forma continuada, e falsificação de documento agravado. Nas alegações finais a Procuradora Laura Seixas sublinhou que os arguidos devem ser condenados – sem dar a indicação da moldura penal – porque em tribunal se fez prova de todos os factos de que eram acusados, bem como pede que sejam condenados por peculato, porque “eles têm a qualidade de funcionários”. Recorde-se que em causa está, segundo a acusação, o facto de que Hélder e José, tendo por base os anos de 1999 a 2002, terão utilizado várias rubricas, como “Gratificações Confidenciais”, “Gratificação Atribuída aos Trabalhadores da Empresa”, “Despesas Confidenciais”, “Formação de Pessoal” para fazer sair dinheiro da OPERPDL, através de cheques assinados pelos dois para uma conta conjunta que abriram no BPI. O Ministério Público entende que o Tribunal tem uma extensa prova documental para os condenar bem como há o depoimento de testemunhas que confirma que houve irregularidades na gestão dos arguidos enquanto gestores, que houve uma testemunha que disse ao Tribunal que aquando da sua reforma recebeu um envelope com dinheiro pelos bons serviços prestados, e que os arguidos emitiram cheques para pagamentos prestados que nunca foram efectuados. Quanto ao destino dado ao dinheiro, a Procuradora disse que as testemunhas não sabiam para onde ia, nem tinham conhecimento de acções de formação que justificassem a saída de dinheiro. Mais pediu ao Tribunal que fizesse Justiça porque em nome da “paz social” - [tantas vezes evocada em Tribunal pelos arguidos para justificar os pagamentos em dinheiro e a conta criada] – “não se pode sair desta audiência de julgamento a pensar de que os fins justificam os meios”. Leia tudo aqui.

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