terça-feira, março 23, 2010

Madeira: executivo regional analisa situação e toma decisões

Parece-me que eu tinha razão quando defendi, e mantenho, que Alberto João Jardim tem que liderar o processo de reconstrução da Madeira, pelas implicações e exigências a ele associadas. Ontem o Governo Regional da Madeira reuniu-se extraordinariamente, tendo sido distribuído no final dos trabalhos o seguinte comunicado: "O Governo Regional da Madeira reuniu hoje extraordinariamente. Mantém com rigor as prioridades que definiu no uso dos seus poderes constitucionais e legais, de reconstrução das principais infra-estruturas, de habitação para quem não tenha hipótese de reconstrução da anterior, e de revitalização da Economia. Porém, temos uma inadmissível dispersão fora destes objectivos, dada a forma diversificada como legitimamente várias Entidades entregaram donativos.
Assim, decidiu apresentar à Assembleia Legislativa da Madeira uma proposta de diploma que assegure que todas as Entidades beneficiadas não saiam fora das referidas prioridades legalmente estabelecidas, as quais se fossem subvertidas por uma aplicação de dinheiros a fins diferentes, comprometeriam o esforço coordenado de recuperação e, sobretudo, a louvável intenção dos Doadores. A fim de evitar apoios duplicados, o Governo Regional da Madeira, no uso das suas competências legais, está a averiguar, na fonte, quem já beneficiado através de outros mecanismos, por exemplo Seguros. O Governo Regional congratula-se com a continuidade do ritmo do esforço e de dedicação, com que Trabalhadores e Técnicos dos sectores público e privado se mantêm empenhados na reconstrução, não apenas nos locais mais afectados, mas em toda a ilha. Ao contrário de boatos inqualificáveis, o Governo Regional esclarece que nenhum material que está a ser recolhido, foi autorizado apropriar por entidades privadas. O realojamento definitivo está em curso e obedece a um critério avaliado caso por caso por técnicos da Secretaria Regional do Equipamento Social, única Entidade fiável para a deliberação de atribuição de casa pelo IHM sob tutela do Governo Regional. São necessárias quatrocentas novas habitações e a reabilitação de outras em igual número. Neste momento, devido a alojamentos provisórios ou em casas de familiares, apenas cinquenta e três famílias se encontram em estabelecimentos públicos, estando o Governo Regional empenhado em também resolver estas situações até à Páscoa
".

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