quarta-feira, março 31, 2010

Açores: "Transmaçor" pagou 3,5 milhões por um barco que nunca chegou aos Açores

Li no Correio dos Açores que a Transmaçor “colocou uma acção em tribunal contra o Banco Popular de Espanha, para tentar reaver o valor da garantia bancária e a decisão dos tribunais espanhóis, proferida em Setembro de 2008, foi desfavorável à empresa açoriana. A empresa de transporte marítimo de passageiros Transmaçor investiu mais de 3,5 milhões de euros em 2006 para comprar e reparar um navio que nunca chegou aos Açores, o que a colocou numa situação financeira difícil. O relatório de gestão e contas da empresa referente a 2008, a que a Lusa teve acesso, revela que a empresa, com 20 por cento de capitais públicos, ficou numa situação financeira difícil na sequência da compra falhada do navio ‘Bahia de Málaga’. O navio, com 99,52 metros de comprimento, pertence à Eurolineas Marítimas, empresa que assegura as ligações entre Espanha e as Baleares, e deveria ter chegado aos Açores em 2006 para assegurar as viagens entre as ilhas do arquipélago, juntamente com o ‘Ilha Azul’, navio que pertence à Transmaçor. A empresa chegou a depositar 2,5 milhões de euros no Banco Popular, em Espanha, a título de garantia bancária e investiu mais um milhão de euros em reparações e beneficiações do navio, mas o negócio nunca se concretizou. “Por razões de incumprimento contratual, imputáveis ao vendedor-armador, a aquisição deste navio não se chegou a concretizar», refere o documento, sem adiantar explicações sobre o que terá acontecido para inviabilizar o negócio. A administração da Transmaçor ainda tentou anular o negócio, mas o banco espanhol alegou que já tinha transferido o dinheiro para o proprietário do navio. Para tentar reaver o dinheiro, a Transmaçor colocou uma acção em tribunal contra o Banco Popular, para tentar reaver o valor da garantia bancária, e moveu uma acção nos tribunais arbitrais de Londres contra o armador, no valor de 7,3 milhões de euros, com o objectivo de recuperar as despesas feitas com as reparações no navio e para compensar perdas de negócio. Relativamente ao primeiro processo, que corre nos tribunais espanhóis, a decisão da primeira, proferida em Setembro de 2008, foi desfavorável à Transmaçor, tendo a empresa recorrido desta decisão. Para agravar a situação da empresa, o governo regional dos Açores aplicou uma multa à Transmaçor, no valor de 450 mil euros, por alegado incumprimento relativamente ao navio ‘Bahia de Málaga’, que deveria assegurar as ligações entre as ilhas. A empresa recorreu para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, aguardando-se ainda uma decisão. A Lusa apurou junto da Transmaçor que a empresa continua a tentar chegar a um acordo com o armador do ‘Bahia de Málaga’ para ultrapassar este diferendo".

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