sexta-feira, fevereiro 26, 2010

Teixeira dos Santos: "A Lei das Finanças Regionais está ultrapassada? Não é a minha" opinião"...

Segundio o Jornal de Negócios, "o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reiterou esta manhã que a questão da Lei das Finanças Regionais “não está ultrapassada”, salientando que os problemas que assolaram a região e que originaram as ajudas do Governo da República à Madeira não podem ser misturados com a questão do financiamento da ilha. O deputado do PSD Madeira, Guilherme Silva, considerou esta manhã, durante o debate do Orçamento que está a decorrer no Parlamento, que a questão da alteração do financiamento da Madeira estava resolvida, mas Teixeira dos Santos fez questões de salientar que não é essa a sua visão.“A lei das Finanças Regionais está ultrapassada? Isso é a sua opinião não é a minha. A Lei das Finanças Regionais não tem nada a ver com a catástrofe, não misturo as duas coisas, esperemos que ninguém misture”, salientou o responsável.Recorde-se que os partidos da oposição votaram favoravelmente a alteração da Lei das Finanças Regionais, uma decisão que desencadeou uma polémica e que levou o ministro das Finanças a assegurar que fará tudo para travar o aumento das transferências para a Região Autónoma da Madeira.No que respeita às ajudas para a ilha, depois da catástrofe que se abateu sobre a região, Teixeira dos Santos afirmou que “haverá, em breve, uma reunião entre o Governo Regional e o Governo da República e teremos a possibilidade de acertar os meios através dos quais esse apoio será negociado”. “Esses mecanismos estão em marcha”, salientou. “No domínio da tributação não se justifica um nível de benefícios fiscais tão avultado como se verifica em algumas áreas como no IRC. Daí revermos isso e não creio que afecte as empresas”. “Se houver alguma incidência orçamental, será incluído no Orçamento”, acrescentou".
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