sábado, fevereiro 27, 2010

Jornalismo: exigida a protecção dos direitos morais dos fotojornalistas

Refere o Sindicato dos Jornalistas, "a cópia, venda e/ou manipulação de imagens captadas por fotojornalistas sem que tenha sido dada a autorização do autor e atribuído o crédito devido, sobretudo na Internet, é um problema crescente que levanta várias questões éticas e ameaça os direitos morais dos fotógrafos, afirma a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ).Por esse motivo, a organização instou os sindicatos nacionais a sublinhar os direitos morais dos fotojornalistas e a fornecer aos seus membros conselhos sobre como devem proteger esses direitos. Como todos os autores, os fotógrafos de imprensa devem ter plenos direitos sobre o seu trabalho, incluindo direitos materiais e direitos morais. Enquanto os primeiros são atribuídos por via contratual, os segundos – compostos pelo direito a ser creditado como autor e o direito a proteger a integridade do trabalho e opor-se a qualquer distorção do mesmo – são inalienáveis e permanecem com o autor. Os direitos morais estão definidos em leis nacionais e tratados internacionais. O artigo 6bis da Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas estipula que “o autor conserva o direito de reivindicar a paternidade da obra e de se opor a qualquer deformação, mutilação ou outra modificação da obra ou a qualquer outro atentado contra a mesma obra, prejudicial à sua honra ou à sua reputação”. Só no Reino Unido, na Irlanda e na Holanda é que as leis nacionais prevêem a alienação dos direitos morais de uma obra, a qual é frequentemente exigida pelas empresas editoras aos seus profissionais. A protecção destes direitos morais através dos tribunais é, regra geral, cara e lenta, sem que haja qualquer certeza de um desfecho favorável e as novas tecnologias também facilitam a alteração de fotografias, motivo pelo qual a FEJ aconselha os sindicatos a lutar pela inclusão de uma provisão que reafirme a protecção dos direitos morais nos contratos colectivos. A organização solicita ainda aos sindicatos que: aconselhem os seus membros a não assinar contratos que contenham provisões que enfraqueçam esses direitos; ajudem os fotógrafos a rejeitar colectivamente esse tipo de contratos; adoptem linhas orientadoras que permitam que os metadados das fotos sejam preservados ao longo do processo editorial e de arquivamento das imagens; e convençam as empresas a proibir a manipulação de imagens, excepto em casos como a normal correcção de cor e afins, e a indicar claramente as ilustrações que tenham por base fotografias alteradas. Para a FEJ, o principal desafio à protecção dos direitos morais dos fotojornalistas é a Internet, onde as imagens não protegidas estão sujeitas a roubo e uso indevido, pois podem ser descarregadas facilmente e usadas e manipuladas para fins privados ou comerciais, sem que os utilizadores ofereçam pagamento pelo uso ou procurem sequer obter licença para o mesmo. Um estudo de Setembro de 2007 – Infringements of Stock Images and Lost Revenues (http://www.stockartistsalliance.org/files/infringements-report.pdf) – indica que 1 em cada 17 fotografias profissionais online foi roubada ou usada indevidamente, uma situação que é particularmente grave em países europeus como a Alemanha (23%, cerca de 1 em cada 4) ou o Reino Unido (13%, 1 em cada 8). Na ausência de uma tecnologia que previna o abuso das imagens depois de estas terem sido publicadas na Internet, a FEJ avança com algumas dicas que podem ajudar os fotojornalistas – e os seus sindicatos – a detectar usos indevidos e a actuar. Entre elas estão a colocação de marcas de água nas imagens, a inclusão de metadados nos ficheiros, a inserção de metadados através da própria máquina fotográfica e o recurso a motores de busca de imagens, que detectam cópias desta na Internet".

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