sexta-feira, fevereiro 26, 2010

Escutras: Sócrates será o primeiro chefe do Governo a depor na AR?

Escreve a jornalista do Publico, Maria José Oliveira, que "os partidos da oposição estão de acordo em incluir o primeiro-ministro na lista, ainda não fechada, de personalidades a ouvir no âmbito da comissão de inquérito potestativa ao alegado envolvimento do Governo no negócio da tentativa de compra da TVI pela Portugal Telecom (PT), que o PSD decidiu apoiar e que avançará na segunda-feira A convocação de José Sócrates não implica a sua presença na comissão de inquérito, uma vez que o regime jurídico dos inquéritos parlamentares define que o chefe do Executivo pode gozar da prerrogativa de depor por escrito – terá de o fazer no prazo de 10 dias a contar da data de notificação dos factos que devem constar do depoimento e as declarações serão feitas sob compromisso de honra. Além de José Sócrates, constam também do rol de nomes consensuais o ex-administrador da PT, Rui Pedro Soares, o ex-assessor jurídico da empresa, Paulo Penedos, o presidente executivo da PT, Zeinal Bava, o chairman da operadora, Henrique Granadeiro, o administrador suspenso do BCP Armando Vara, e o ex-director geral da TVI, José Eduardo Moniz. Nesta comissão, que tem poderes de investigação equivalentes aos das autoridades judiciais, excluindo medidas de vigilância, os depoimentos regem-se pelas normas aplicáveis no Código de Processo Penal, sob prova testemunhal. A falta de comparência (com a excepção do caso do primeiro-ministro e altas figuras do Estado) ou a recusa de depoimento podem configurar num crime de desobediência qualificada. Ao que o PÚBLICO apurou a entrega ao presidente da Assembleia da República das assinaturas necessárias para a criação de uma comissão de inquérito potestativa (o regimento exige um mínimo de 46 assinaturas de parlamentares) será feita já segunda-feira, estando previsto que Jaime Gama dê início ao processo na conferência de líderes, na terça-feira".

Sem comentários: