Como a memória dos homens por vezes é curta, ou por sectarismo ou porque já nem dissio se apercebe , recordo alguns elementos informativos que devem ser retidos, particularmente por jornalistas: e políticos:
- ACÓRDÃO Nº 169 /09 – 23.NOV-1ª S/SS - sobre o contrato de Subconcessão relativo à concepção, construção, aumento do número de vias, alargamento, financiamento, exploração, operação e manutenção de diversos lanços de auto-estrada e de vias, genericamente designada por SUBCONCESSÃO DO LITOTAL OESTE, celebrado em 26 de Fevereiro de 2009 entre aquela entidade e a AELO – Auto-Estradas do Litoral Oeste, S.A.
- ACÓRDÃO Nº 168 /09 – 23.Nov.09-1ª S/SS - sobre o contrato de subconcessão relativo à concepção, projecto, demais trabalhos de requalificação, financiamento, exploração e conservação, sem cobrança de portagens aos utentes1, genericamente designada por Subconcessão do Algarve Litoral, que foi celebrado em 20 de Abril de 2009 entre aquela entidade e a ROTA DO ALGARVE LITORAL, S.A.
- ACÓRDÃO Nº 164 /09 – 17.NOV-1ª S/SS - sobre o contrato de Subconcessão relativo à concepção, construção, aumento do número de vias, beneficiação, financiamento, exploração e conservação de diversos lanços de auto-estrada e de vias1, genericamente designada por SUBCONCESSÃO DA AUTO-ESTRADA DO BAIXO ALENTEJO, celebrado em 31 de Janeiro de 2009 entre aquela entidade e a SPER – Sociedade Portuguesa para a Construção e Exploração Rodoviária, S.A.
- ACÓRDÃO Nº 160 /09 – 2.Nov.09-1ª S/SS - sobre o contrato de subconcessão relativo à concepção, construção, financiamento, manutenção e exploração dos lanços da via1 designada por Subconcessão do Douro Interior, celebrado em 25 de Novembro de 2008 entre aquela entidade e a AENOR DOURO – Estradas do Douro Interior, S.A.
- ACÓRDÃO Nº 161 /09 – 02.NOV.09 - 1ª S/SS - sobre o contrato de subconcessão relativo à concepção, projecto, construção, duplicação de vias, financiamento, exploração e conservação dos lanços da auto-estrada e conjuntos viários associados 1 designada por ―Subconcessão do Auto-Estrada Transmontana‖, celebrado em 9 de Dezembro de 2008, entre aquela entidade e a ―AUTO-ESTRADAS XXI – Subconcessionária Transmontana, S.A.
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- Dívida do Estado sobe 28 mil milhões num ano com a ESTRADAS DE PORTUGAL a ser a grande culpada - "A dívida do Estado, incluindo empresas públicas, deverá atingir este ano 113,3% do Produto Interno Bruto (PIB), num total de 182,6 mil milhões de euros. Este valor contrasta com os dados de 2008, quando a dívida tocava os 93% do PIB, e representa um aumento de 28 mil milhões de euros, de acordo com a edição desta sexta-feira do «Diário de Notícias». Para esta subida contribuíram os créditos bancários e os títulos, como obrigações do Tesouro. Só aos bancos, o Estado deve 132 mil milhões de euros. De acordo com as contas do «Diário de Notícias», Portugal paga só em juros cinco mil milhões de euros, ao mesmo tempo que a dívida acumulada das empresas públicas bateu, neste trimestre, o valor recorde: 50 mil milhões de euros. No topo das empresas incumpridoras estão as Estradas de Portugal, CP e Metro de Lisboa e Porto, que representam metade da dívida das empresas públicas. A estes valores somam-se ainda os 4 mil milhões de euros que resultam dos compromissos, até 2012, que o Estado tem com as parceiras público-privadas. Sem contar com a dívida das empresas, a dívida do Estado representa 81,2% do PIB":
- Estradas de Portugal, CP e Refer devem mais 1,2 mil milhões de euros - "O Sector empresarial do Estado deve hoje mais 3,2 mil milhões de euros que há um ano, um valor que chegava para pagar a construção do novo aeroporto de Lisboa. A dívida total da CP, Refer e Estradas de Portugal aumentou de forma significativa no primeiro semestre deste ano, face ao mesmo período de 2008. No total, a dívida das três empresas públicas aumentou em cerca de 1,2 mil milhões de euros. De acordo com o boletim informativo da Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças, a Estradas de Portugal viu a sua dívida aumentar em 590 milhões de euros, face a um aumento de 430 milhões na Refer e de 220 milhões na CP" (notícia de Nuno Miguel Silva, no Diário Económico);
- Estado garante empréstimo à Estradas de Portugal - "O Estado concedeu uma garantia pessoal ao empréstimo de 300 milhões de euros que a Estradas de Portugal vai contrair junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), segundo um despacho publicado em Diário da República. A taxa de garantia do empréstimo é de 0,2% ao ano, de acordo com o documento assinado a 20 de Novembro pelo ministro das Finanças e Administração Pública, Teixeira dos Santos, e hoje publicado.O empréstimo que o BEI vai conceder à Estradas de Portugal (EP) destina-se, segundo aquele despacho, a financiar "parcialmente" investimentos para "a requalificação, alargamento e construção de determinados lanços da rede rodoviária nacional". O projecto de investimento a financiar inclui "intervenções de uma abrangência territorial apreciável, contribuindo decisivamente para a modernização da actual rede de estradas e para a melhoria dos seus níveis de conservação, comodidade e circulação e, consequentemente, do serviço público prestado, promovendo, através da integração de empreendimentos de Norte a Sul e do Litoral ao Interior do País, a coesão nacional e a redução de assimetrias regionais". (notícia do Diário Económico)
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